Consultor Jurídico

Comentários de leitores

32 comentários

Barroso?

Leonardo Silva Pinto (Advogado Autônomo)

Dr. Lênio,

Sou um grande admirador do seu trabalho e graças ao senhor e outros poucos voltei a respeitar a doutrina.

Mas acho que, no caso, o Ministro Barroso está sendo injustiçado. Explico. Ou melhor, mais que isso, peço para que o senhor escreva a respeito (afinal o senhor já nos alertou quanto aos estagiários...). Quero dizer...não foi o Ministro Barroso quem escreveu a absurdeza contida na decisão.

Há pouco tempo circulou um áudio pelo WathsApp nominado "Hoje é Dia de Maldade".

E o áudio era voltado ao Direito, em especial à magistratura. E dizia o juiz do áudio: "hoje é dia de maldade. Dia de rejeitar embargos com fundamentação genérica..."

É disso que se cuida. Os juízes e tribunais produzem decisões que podem ser utilizadas para qualquer situação.

"Conheço dos embargos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada."

Como sou ex-servidor da Justiça falo com alguma propriedade. Pelo menos quanto às decisões do Rio de Janeiro. O nome do juiz é "Almir" e na parte inferior direita da página tem a senha do operador (do secretário, estagiário ou coisa que o valha), onde se lê "Bruna".

Eu arriscaria dizer que 80% das decisões (ou mais) nem passam pelos olhos dos juízes. É o assessor do assessor. Eles têm o token e decidem como se juízes fossem.

Então...sua análise está perfeita. Mas não foi culpa do Barroso. Coitado!

Rubens ricúpero

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Palavras do ex-Ministro Rubens Ricúpero: "(...) O problema dos juristas brasileiros é que eles são, quase todos, figuras intelectualmente anacrônicas. O Direito brasileiro é um Direito muito envelhecido. E eu sou bacharel em Direito, e por isso posso falar disso. E meus dois irmãos eram magistrados, se aposentaram como desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. O Direito brasileiro sempre foi de segunda mão. Sempre inspirado pela Itália, pela Alemanha, pela França. No passado ainda havia, aqui, juristas que se equiparavam, de certa forma, aos grandes juristas mundiais. Hoje, não há mais. O que impera é uma certa mediania"

...

"Enquanto que o Direito anglo-saxônico olha o resultado, a efetividade; o nosso é muito formalista, envelhecido, sem ideias. Tanto assim que a operação “lava jato” só se viabilizou porque os homens que a conduzem conhecem o Direito americano. E muitos estudaram lá. Por exemplo, a delação premiada que, finalmente, foi incorporada ao direito brasileiro, é uma instituição que existe há décadas nos Estados Unidos".

Estrangeirismo desnecessário

Eduardo C. (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Embora concorde em geral com a posição do autor, a argumentação perde toda a idoneidade quando tenta criar conceitos de uma língua estrangeira que o autor claramente não domina: Einsatz é um substantivo que vem do verbo einsetzen. Escrever "Einzatzgruppen" é erro do quilate de "sentensa" ou "direito de assão", sobretudo sabendo-se ter essa palavra composta certa relevância histórica. O emprego de palavras em alemão deveriam ser evitadas se o autor não tem um mínimo domínio do idioma.

RE: Se não sabe, aprenda

Hermano Theunater Radegodha (Outros)

À despeito de minhas colocações desagradarem alguns (Dr. MAP), ainda pretendo permanecer no país.

Respeito as colocações do Dr. MAP, mas de todas que leio, noto uma singularidade em criticar asperamente o Judiciário, os servidores, mas poucas se traduzem num conteúdo científico e geral que possa ser adotado como regra. A gente não pode ser tão ácido assim, já partindo para descaracterizações pessoais num debate intelectual.

Repito o que disse antes: numa realidade de represamento de conclusões por meses (liminares aguardando seis meses para apreciação, etc.) temos que privilegiar soluções céleres e focadas no caso. Agora, a questão da infração ao §1º do art. 489 tem que ser sopesada com muito cuidado antes de se criticar a pessoa prolatora da decisão ao invés da tese/decisão prolatada.

A regra NUNCA pode ser: "Se a decisão foi contra meus argumentos, não presta, não tem fundamento, não enfrentou tudo que escrevi", mas parece ser esse o desenho que se faz.

É o caso, Dr. MAP, de recursos/ações que já nascem nadando contra a maré e embirram, reclamam, atacam quando são inadmitidos.

O Advogado deve ter a consciência de sua importância jus-social e não peticionar usando argumentos estapafúrdios diversos, extensos e exigir que o magistrado se debruce sobre todos eles, apenas para caçar motivo para recorrer. A gente ganha a ação quando o cliente tem razão, não quando empanturramos uma petição.

Na minha concepção basta ler a lei... se ela não permite, numa leitura clara, sem torções hermenêuticas, aquilo que meu cliente quer, eu sequer ingresso com a ação. Se a jurisprudência me der guarida contra texto de lei, aí eu ingresso, idem para a doutrina. Porém a doutrina é apenas uma outra opção e não "a" solução.

Enfim, não me metralhe.

Se não sabe, aprenda

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ora, sr. Hermano Theunater Radegodha (Outros), se o sr. não sabe o que é fundamentar uma decisão leia o art. 489, § 1.º e incisos do Código de Processo Civil, lei válida aprovada pelo Poder Legislativo. Agora, se o sr. quer um sistema na qual a lei não vale nada poderia fazer a gentileza de se mudar para o Zimbabwe com o juiz Xerxes, poupando-nos de sua doutrinação contrária ao Estado de Direito e ao regime da legalidade.

Inversão de premissas

Roberto Pedreira (Outro)

Imaginemos, pois, se um pobre advogado, defendendo um pobre cliente, escreve sua petição de recurso da seguinte forma: "Cuida-se de decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, que negou seguimento ao agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário na origem. A decisão deve ser reformada, pois está equivocada e destoa dos precedentes firmados por esta Corte. Ante o exposto, pleiteia o recorrente o provimento do agravo."

A Fábula do Judiciário

J. Cordeiro (Advogado Autônomo - Civil)

Prezado Dr. Lenio, permita-me apimentar seu dito. Desde quando o Judiciário, como um todo e com as exceções permitidas à espécie, respeita alguma coisa? Desde a Corte (mal)dita Maior!

Hoje, são capazes desdizer-dizendo o que não disseram (e vice versa).

Cego em tiroteio tem mais senso de rumo e direção que a maioria dos atuais magistrados que, de interessante, só têm o holerite polpudo e os adicionais decorrentes do cargo.

O que era uma Corte política constitucional foi transformada numa instituição partidária, onde cada um dos apoiadores do atual governo tem sua representação partidária e os julgamentos são de arrepiar cabelo de nazistas.

Portanto, essa de precedentes ou não precedentes não tem lugar num tribunal onde prevalece a fábula de Fedro, aquela do "Cordeiro e o Lobo", como ideia e ideal central.

ADIs 5525 e 5619

henrique morais (Outros)

O ministro Barroso tem sob sua relatoria duas adis que versam sobre o mesmo tema e tratam de questão eleitoral com aplicação pela primeira vez nestas eleições de 2016. A ADI 5525 é da PGR e a 5619 é do PSD, partido da social democracia. A ADI da PGR questiona parcialmente a aplicação somente após o trânsito em julgado e a ADI 5619 quer que o segundo colocado assuma, em vez de nova eleição, se o ganhador for indeferido quanto ao registro ou cassado do cargo ou diplomação. Como é matéria nova, sem precedentes, aguardemos oque ele irá dizer.

Resumindo: a lei não serve para nada!!!

Sergio Battilani (Advogado Autônomo)

Só serve a lei, se o magistrado gostar do seu texto.

O que é fundamentar?

Hermano Theunater Radegodha (Outros)

Tem reclamações que simplesmente não entendo.

O que seria fundamentar uma decisão? É enfeitá-la com páginas e páginas de citações doutrinárias, jurisprudenciais e legais? É ter que escrever o nome do peticionante, para que se tenha o "conforto" de imaginar que aquela decisão não foi feita em lote? Uma aula de direito no corpo de uma decisão?

Não dá pra entender.

Numa realidade de imenso represamento de conclusões para despacho/decisões (nem me atrevo a falar das conclusões para sentença), uma decisão que diga "esta petição não está de acordo com o artigo X da Lei Y, portanto é inadmissível/improcedente" não vale? O que mais se queria, se o âmago é esse: a petição não encontrar substrato normativo para ser apreciada?

Quantas palavras seriam necessárias para se chegar a esta mesma conclusão? Três mil? Não importa se a decisão tenha 3 ou 300 páginas, se no final a conclusão é apenas uma: não há amparo normativo/jurisprudencial para o que se está pedindo. E pronto! Passe-se ao outro processo que aguarda despacho a tempos!

Os defensores da "ampla fundamentação" façam-me o favor de serem coerentes e definirem o que querem: um concurso de redação forense ou algo que resolva a situação pedida pelo peticionante de forma célere e constitucionalmente permitida.

Agora elegem o Min. Barroso como o "desfundamentado"? É isso mesmo? Não vi ausência de fundamentação nesta decisão citada. A pessoa pede um absurdo jurídico e quer que o Ministro dê aula sobre como escrever e pedir da forma correta? Ninguém aceita que fez uma petição tola e elementar, daí jogam nas costas dos magistrados o dever de se debruçar longamente sobre uma quinquilharia que pretensamente defende o interesse de seus clientes. Sei.

Cada uma.
Quero ver o Conjur me publicar.

Lapidar

Barchilón, R H (Advogado Autônomo - Civil)

A depredação do direito:
"Na verdade, por ser pré-dado, acabou sendo predado."

precedentes1

vladimiru (Engenheiro)

Bastaria algum inteligente a procurar casos já julgados e com sentenças prolatadas para saber que um Magistrado do STF não precisa fundamentar, "in totum", sua decisão. Êsses precedentes poderiam ser de 10 palavras ou 1 quaquilhão de palavras. Haja paciência para fazer um coisa inócua.

Quantidade de assessores

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Com a quantidade de assessores que cada ministro tem no STF, bem que poderiam ter fundamentado, em respeito ao CPC/2015. Corriqueiramente o STF lança ao ar o uso dos "precedentes desta corte"; todos os ministros os usam. Tem-se que encontrar o real sentido em que os usam. Pode até ser culpá da dupla "colóquio e soliloquio".

O que é fundamentar?

Hermano Theunater Radegodha (Outros)

Tem reclamações que simplesmente não entendo.

O que seria fundamentar uma decisão? É enfeitá-la com páginas e páginas de citações doutrinárias, jurisprudenciais e legais? É ter que escrever o nome do peticionante, para que se tenha o "conforto" de imaginar que aquela decisão não foi feita em lote? Uma aula de direito no corpo de uma decisão?

Não dá pra entender.

Numa realidade de imenso represamento de conclusões para despacho/decisões (nem me atrevo a falar das conclusões para sentença), uma decisão que diga "esta petição não está de acordo com o artigo X da Lei Y, portanto é inadmissível/improcedente" não vale? O que mais se queria, se o âmago é esse: a petição não encontrar substrato normativo para ser apreciada?

Quantas palavras seriam necessárias para se chegar a esta mesma conclusão? Três mil? Não importa se a decisão tenha 3 ou 300 páginas, se no final a conclusão é apenas uma: não há amparo normativo/jurisprudencial para o que se está pedindo. E pronto! Passe-se ao outro processo que aguarda despacho a tempos!

Os defensores da "ampla fundamentação" façam-me o favor de serem coerentes e definirem o que querem: um concurso de redação forense ou algo que resolva a situação pedida pelo peticionante de forma célere e constitucionalmente permitida.

Agora elegem o Min. Barroso como o "desfundamentado"? É isso mesmo? Não vi ausência de fundamentação nesta decisão citada. A pessoa pede um absurdo jurídico e quer que o Ministro dê aula sobre como escrever e pedir da forma correta? Ninguém aceita que fez uma petição tola e elementar, daí jogam nas costas dos magistrados o dever de se debruçar longamente sobre uma quinquilharia que pretensamente defende o interesse de seus clientes. Sei.

Cada uma.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO - Relator

Rilke Branco (Outros)

Querem mais quê?
Tem-se o sentimento de que ele solfeja...
Viva aos novos palacianos!

Vamos divulgar gente!

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Vou juntar este artigo no processo, e depois divulgar o que Barroso vai dizer.

Deve haver milhares

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Tenho um processo sob a Relatoria do Ministro Barroso que recebeu exatamente a mesma decisão transcrita pelo prof. Lenio. Recorri alegando ausência de fundamentação, citando inclusive a doutrina do próprio prof. Lenio e as novas regras sobre fundamentação do CPC 2015, quando sobreveio uma outra decisão, também desfundamentada, considerando que o recurso era protelatório, com aplicação de multa de 5% do valor da causa. Trata-se do ARE 940967 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. Entrem no site do STF e vejam. O que vamos fazer com isso? Deixar que servidores públicos destruam o País?

Justiça blindada

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Repristinando em nosso admirável mundo “jurídico”, em que certas caixas pretas pretendem ficar “blidandas”:

''Se um juiz dirige um processo e profere uma decisão e redige por escrito a sentença, se mais tarde o seu processo se demonstra errado e aquele juiz, no processo que dirigiu, é convencido de ser causa do erro, ele deverá então pagar doze vezes a pena que era estabelecida naquele processo, e se deverá publicamente expulsá-lo de sua cadeira de juiz. Nem deverá ele voltar a funcionar de novo como juiz em um processo.'' [Sobre Prevaricação por Juízes - Código de Hamurábi, escrito por Khammu-rabi, mais conhecido como Hamurábi, rei da Babilônia no 18º século A.C. numa enorme Estela - pedra vertical monolítica, em que os antigos faziam inscrições ou esculturas - com 282 cláusulas que ficaram conhecidas como Código de Hamurábi.

Juris dictio

Ricardo Rocha Lopes Da Costa (Estudante de Direito - Criminal)

"A normatividade, como diz Dworkin, é expressão da isonomia. O juiz não recebeu um cheque em branco para fazer o que quiser, agir de acordo com seus valores pessoais no exercício da jurisdição. Juris dictio é dizer o direito. O direito que está na normatividade, no feixe de textos que têm por fundamento uma Constituição democraticamente promulgada. É a partir dela que as normas do caso concreto devem surgir, sempre."( Vontade de Poder Versus Normatividade: O que o nazismo nos ensina? Rosivaldo Toscano dos Santos Junior e Lênio Luiz Streck)

Lembro-me de um vídeo veiculado no youtube, em que o colunista afirma que a Revolução Francesa havia sido profética, portanto teríamos passado pelo momento da Liberdade, da Igualdade e estaríamos no período da FRATERNIDADE... INTERSUBJETIVIDADE, com Dworkin:
"ainda que os juízes devam sempre ter a última palavra, sua palavra não será a melhor por essa razão. A atitude do direito é construtiva: sua finalidade, no espírito interpretativo, é colocar o princípio acima da prática para mostrar o melhor caminho para um futuro melhor, mantendo a boa-fé com relação ao passado. É, por último, uma atitude fraterna, uma expressão de como somos unidos pela comunidade apesar de divididos por nossos projetos, interesses e convicções. Isto é, de qualquer forma, o que o direito representa para nós: para as pessoas que queremos ser e para a comunidade que pretendemos ter."

Realmente complicado...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Isso é algo a ser bastante discutido, eu até sou totalmente favorável a utilização de precedentes, agora é preciso que hajam critérios para que a coisa não se torne isso que o Professor Lênio tanto teme.

Primeiro que na minha visão uma decisão só pode ser considerada precedente se ela tiver sido exarada pelo pleno do Tribunal (seja o STF, STJ, TJ's, TRT's, TRF's). E segundo, deve ser analisado se o argumento lançado pela parte foi analisado e enfrentado pela decisão que servira como "precedente".

Agora no caso especifico da decisão do Ministro Barroso que foi mencionada, independentemente de se concordar com ela ou não, é condizente com o que o Ministro vem defendendo, isso porque ele tem falado inúmeras vezes que não deveria haver nenhuma exigência de fundamentação para o STF aceitar ou não julgar um Recurso Extraordinário, inclusive usando como exemplo outras cortes supremas que se utilizam desse modelo.

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