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Notável saber

Plenário do Senado aprova indicação de Henrique Ávila para o CNJ

O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (9/11), a indicação do advogado Henrique Ávila para integrar o Conselho Nacional de Justiça na vaga de “cidadão de notável saber jurídico” reservada à Casa. Agora ele será nomeado pela Presidência da República, e a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, vai empossá-lo no cargo. Ele recebeu 49 votos favoráveis à indicação e 15 contra. Dois senadores se abstiveram.

Ávila havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no início de outubro, depois do parecer favorável do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Advogado do escritório Sérgio Bermudes Advogados, ele tem 33 anos e é professor de Processo Civil da PUC de São Paulo, além de mestre e doutorando pela mesma universidade.

Contente com a indicação, Ávila comenta que chegará ao CNJ com a pauta de trabalhar para que o órgão esteja afiado com as exigências do novo Código de Processo Civil, em vigor desde março deste ano. Ele explica que o novo código estabeleceu diversas obrigações ao conselho, como a criação de um banco de peritos, ou de um banco de casos repetitivos.

Segundo ele, o CPC “exaltou a competência do CNJ de administração não só do Judiciário, mas também dos processos”. O advogado ressalta as tarefas de estimular os juízes de primeiro grau a observar a jurisprudência dos tribunais, especialmente dos superiores, e também a utilização efetiva da mediação e conciliação como métodos de resolução de conflitos.

Durante sua sabatina pela CCJ do Senado, Ávila disse que o Judiciário brasileiro é contraditório. Segundo ele, é considerado “um dos mais lentos do mundo, a despeito de possuir juízes entre os mais produtivos, com aproximadamente 1.600 processos julgados por juiz por ano”.

Sem surpresas
O nome de Henrique Ávila chegou ao Senado por indicação do PP e dos partidos do Bloco Moderador do Senado, composto de PTB, PR, PSC e PTC. São todos partidos da base aliada do governo. E prontamente recebeu apoio do PSDB, outro partido de apoio ao Planalto.

Lá, contou com apoios importantes, dos ministros Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral; da ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo; do ministro João Otávio de Noronha, corregedor do CNJ; do ministro Luiz Fux, vice-presidente do TSE e um dos autores do anteprojeto do novo CPC; do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União e ex-conselheiro do CNJ na vaga do Senado; e do ministro Sepúlveda Pertence, aposentado do Supremo.

Durante a campanha, o presidente da OAB de São Paulo, Marcos da Costa, dirigiu-se ao Senado para ressaltar a “dedicação e experiência” de Ávila, além de sua significativa contribuição para a advocacia paulista, como integrante da Comissão de Prerrogativas da entidade. 

O advogado Arnoldo Wald concordou. "Ávila reúne as melhores condições para preencher a vaga. Além da sólida formação profissional, com o professor Sérgio Bermudes, ele associa grande experiência com formação acadêmica admirável", disse.

Depois da confirmação da indicação de Ávila, o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, saudou o colega advogado. “A OAB e a advocacia brasileira depositam esperanças na atuação de Ávila junto ao Conselho Nacional de Justiça, em especial, a preservação dos princípios fundantes do órgão, como instrumento de planejamento do Judiciário, de controle ético da magistratura e também pela defesa das prerrogativas profissionais da advocacia” declarou.

Concorreu com Ávila para a vaga no CNJ o criminalista Octavio Orzari, consultor do Senado e ex-delegado da Polícia Federal. Tinha o apoio do ministro Ricardo Lewandowski, de quem foi assessor no TSE, e das seccionais de Goiás e do Distrito Federal da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2016, 22h31

Comentários de leitores

2 comentários

iludido Advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Eis aí, um velho de trejeitos antigos e " inside" formadores da sociedade. A escolha politica de pessoas para formarem uma corporação associativa forte, (amicus curiae) em muitos casos, muito próximo exatamente aos termos da filosofia maquiavélica não devia ser bem vinda. O concurso público tem provado que em virtude da ansiedade em conseguir um emprego graduado ou mesmo oxalá, descanso público, faz com que o candidato pense mais na prática de sua atividade. Mesmo que inocentemente ou por desvios do comprometimento ou de ocasião, não deve desviar-se dos trilhos. Essa condição é perturbadora da mente por oportunidade do momento em que o ser humano desequilibra. E, faz parte do pecado mortal a que todos submetemos e deviamos amenizar já que não é possível advinhar.

Mais um

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Pelas indicações e contatos, parece ser mais um de notável poder bajulatório em vez do real notável saber jurídico. A propósito, apesar da "notável" atuação na suposta comissão de prerrogativas da OAB, nunca ouvi falar de nada efetivamente feito.

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