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Falhas de fornecedores

Marca de roupas não reconhece condenação pela Justiça do Trabalho

A dona da marca de roupas M.Officer negou que tenha sido condenada pela Justiça do Trabalho por submeter funcionários terceirizados a condições análogas à escravidão. Em nota, a empresa afirma que ela r as companhias fornecedoras com quem trabalha jamais fizeram uso da prática.

"É fato, portanto, que o ramo do Poder Judiciário competente para analisar a existência da redução à condição análoga à de escravo sequer apresentou denúncia e, portanto, nunca houve condenação da M5", diz a companhia. A referência feita pela empresa trata da competência da Justiça do Trabalho em julgar o tema.

Na decisão da juíza Adriana Prado Lima, da 54ª Vara do Trabalho da capital paulista, as condições de trabalho análogas à de escravidão, constatadas, segundo os autos, em diligências do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho, são citadas como justificativa para as multas de R$ 4 milhões por danos morais coletivos e de R$ 2 milhões por dumping social.

É mencionado no processo que pessoas trabalhavam em locais apertados, próximas a fios elétricos. Em sua defesa na ação, a empresa dona da M.Officer alega não ter responsabilidade sobre as práticas porque os fatos descobertos são diretamente ligados a fornecedores da marca.

O argumento não foi aceito pela juíza, que destacou ser contraditório que a companhia seja tão atenta aos detalhes do produto, mas não à cadeia produtiva que contrata. Ela também criticou o modelo de trabalho da empresa, que é a subcontratação de várias empresas para adquirir os produtos. Segundo a juíza, isso "demonstra a má-fé das empresas envolvidas e a total falta de responsabilidade social".

Clique aqui para ler a decisão.

Confira a íntegra da nota da M.Officer:

Nota de esclarecimento público:

É imperioso combater formas de trabalho análogas à escravidão, tanto como é necessário saber separar o joio do trigo, não incorrer em injustiças, evitar a tentação das medidas afobadas e midiáticas, que são sempre capazes de causar danos de difícil reparação à reputação de pessoas inocentes.” (Decisão do Desembargador Relator Salvador Franco de Lima Laurino, em 21/11/13, quando a M5 foi vítima de uma situação ilegal envolvendo uma suposta relação de trabalho escravo entre um de seus fornecedores)

Por respeito a nossos clientes e à sociedade em geral, a M5 esclarece que foi publicada, no dia 26/10/2016, sentença proferida em ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo em 2014. A partir desse julgamento, algumas notícias foram divulgadas pela imprensa, com erros de informação ou omissão de fatos relevantes.  

Em primeiro lugar, a M5 jamais foi condenada pelo crime de reduzir empregados à condição análoga à de escravo. E as empresas fornecedoras com quem a M5 manteve ou mantém relação mercantil também jamais foram condenadas por reduzir empregados à condição análoga à de escravo. É fato, portanto, que o ramo do Poder Judiciário competente para analisar a existência da redução à condição análoga à de escravo sequer apresentou denúncia e, portanto, nunca houve condenação da M5.

Em segundo lugar, a própria Justiça do Trabalho, por duas vezes, examinou o episódio envolvendo as confecções Spazio e Empório Uffizi e inocentou a M5. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, já decidiu de forma definitiva, no Processo nº 1001621-82.2013.5.02.000, que não houve redução à condição análoga à de escravo no episódio envolvendo as confecções Spazio e Empório Uffizi, bem como já afastou a responsabilidade da M5 no referido episódio, inclusive com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

É fato, ademais, que a própria sentença da ação civil pública, antes citada, incorpora os fundamentos utilizados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para inocentar a M5.

Em terceiro lugar, a M5 manifesta seu expresso repúdio contra toda e qualquer forma de violação dos direitos trabalhistas, reafirmando o seu compromisso empresarial de dedicar-se intensamente a combater a precarização do trabalho e o trabalho em condições análogas à de escravo, mantendo parcerias apenas com fornecedores criteriosamente selecionados e certificados pela Associação Brasileira do Varejo Têxtil e Société Générale de Surveillance.

Enfim, a M5 agradece a confiança de seus clientes e da sociedade em geral, renovando os seus compromissos com a ética e a sustentabilidade, com o cumprimento da legislação e com a qualidade dos produtos vendidos em suas lojas.

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2016, 17h46

Comentários de leitores

2 comentários

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sanettus (Contabilista)

Uma estrutura enorme do Ministério do Trabalho que consome 19 bilhões por ano, não investiga os locais de trabalho apenas acata denuncias sem provas, quando vai julgar uma causa trabalhista deveria cruzar informações do trabalhador envolvido, isso é simples com a analise da permanência do trabalhador no emprego, a justiça tem que ser justa e não fazer injustiças, seja do lado do trabalhador ou do empresário, multar e colocar na mídia é fácil, esses juízes do trabalho deveriam fazer pelo menos 2 anos nas empresas no setor de controle e rh para sentir o ambiente e a qualidade do nosso trabalhador e empresários.

Brilhante

O IDEÓLOGO (Outros)

A Juíza merece aplausos pela decisão. Aliás é uma das magistradas que deveria integrar o Tribunal respectivo.

Comentários encerrados em 18/11/2016.
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