Jornal é condenado a apagar notícia sobre ativista de extrema direita

Um ativista de extrema direita, cuja organização pedia indenização para descendentes de donos de escravos pelos "prejuízos" do fim da escravidão, conseguiu, na Justiça, obrigar um jornal a apagar notícias sobre ele.

A decisão liminar do juiz Alexandre Paixão Ipolito, da Comarca de Itaperuna (RJ), acolheu pedido de Eduardo Banks contra o jornal Folha de S.Paulo. A ordem é apagar justamente o parágrafo que relata que a associação presidida por Banks propôs, em 2010, uma alteração da Lei Áurea, de 1888, para indenizar quem foi economicamente afetado com a libertação dos escravos no Brasil.

A advogada da Folha, Taís Gasparian, garante que o jornal irá recorrer da decisão. "Qualquer iniciativa que tenha por objetivo retirar conteúdo publicado importa em violação ao direito à informação", afirma Gasparian.

Essa não é o primeiro ataque de Banks à imprensa. Ele já processou a revista eletrônica Consultor Jurídico e perdeu. No caso, pedia que fossem retirados trechos de uma notícia (que pode ser lida aqui) na qual foi mencionado que ele é ativista de extrema­ direita, contrário à legalização do aborto e à união homoafetiva, mas favorável a causas nazistas e à criminalização da prostituição.

Ao julgar o processo de Banks contra a ConJur, a juíza Beatriz Prestes Pantoja, da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, entendeu que notícias sobre a vida de quem tem uma postura ativa na esfera pública são de interesse público. Em sua decisão, destacou que o autor do processo “defende causas polêmicas, assumindo posicionamento que, conforme os padrões morais atuais, são discriminatórios e de ultra­direita”.

“Banks, uma espécie de ativista judicial de extrema direita, é conhecido por acionar a Justiça com causas reacionárias como essa. Ele já entrou com Habeas Corpus contra uma hipotética caça pela Polícia Federal dos ex-dirigentes nazistas Martin Borman e Alois Brunner. Impetrou outro Habeas Corpus para garantir a publicação no Brasil do livro Os Protocolos dos Sábios de Sião, publicação considerada antissemita. Católico praticante, o jovem ativista de 31 anos, é contra a legalização do aborto e contra a união civil homossexual. Defende também a criminalização da prostituição. Candidato a deputado federal pelo Rio em 2006, teve 220 votos”, destaca a notícia, publicada em outubro de 2009.