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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Conforto da lar

Corte europeia anunciará se assistência em parto domiciliar é dever do Estado

Na próxima terça-feira (15/11), a Corte Europeia de Direitos Humanos vai anunciar, de forma definitiva, se os países da Europa são obrigados a garantir assistência médica para grávidas que optam por parto domiciliar.

Em dezembro de 2014, uma das câmaras do tribunal decidiu que os Estados não são obrigados a garantir o parto assistido em casa. Agora, a câmara principal do tribunal julga o recurso contra essa decisão.

Atualmente, cada país se posiciona de uma maneira diferente sobre a questão, mas os partos domiciliares são bastante comuns. No Reino Unido, por exemplo, a gestante saudável pode optar por ter seu filho longe dos hospitais e receber todo o suporte do sistema público de saúde para isso. No ano passado, o governo britânico divulgou uma pesquisa que apontou que os riscos nos partos domiciliares são menores e que a economia para os cofres públicos também é considerável.

A discussão foi levada à corte europeia por duas mulheres da República Tcheca. Ambas tiveram negado o direito a assistência de enfermeiras num parto doméstico. Uma delas acabou dando á luz em casa, sozinha. A outra preferiu ir para um hospital. Pela legislação da República Tcheca, profissionais de saúde só podem fazer partos em instalações médicas. Quem descumpre a lei pode ser multado.

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Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2016, 13h51

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