Lupa nas regras
CNJ abre consulta pública sobre resoluções para tribunais do país
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10 de novembro de 2016, 10h49
Foi aberta nesta quarta-feira (9/11) consulta pública sobre as cerca de 250 resoluções do Conselho Nacional de Justiça, que impõem regras para tribunais do país. Por ordem da ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ, um grupo de trabalho analisou todas as normas e as agrupou em 25 assuntos: gestão administrativa, condições para magistrados, precatórios e sistema carcerário, por exemplo.
Segundo o conselho, o objetivo é tornar os textos mais claros e diretos. O prazo vai até as 19h do dia 21 de novembro, e os interessados devem preencher cadastro informando nome, CPF e sugestão de redação para um ou mais dispositivos. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
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