Processo contra Zveiter, ex-presidente do TJ-RJ, é arquivado pelo CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou procedimento contra o desembargador Luiz Zveiter, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O CNJ considerou que não tem sustentação a acusação de que o desembargador teria favorecido uma construtora em um processo.

A acusação foi feita em 2010 e o procedimento administrativo, aberto no ano seguinte. Em abril de 2014, o julgamento do PAD foi interrompido por pedido de vista. Nesta terça-feira (8/11), foi concluído.

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Com o julgamento desta quarta, a questão foi encerrada. Foram 12 votos pelo arquivamento no CNJ. Constatou-se que não existe elementos para sustentar que Zveiter tenha atuado para beneficiar uma das partes no caso e que nenhuma irregularidade na foi praqticada.

O resultado isenta Zveiter de polêmicas e, na prática, dá força para seu nome nas próximas eleições para a presidência do TJ do Rio, em dezembro deste ano. Se ganhar, ele será o primeiro caso de ex-presidente que volta a ocupar o cargo.

Zveiter disputou as eleições passadas, tendo sua participação liberada por uma liminar proferida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Mas perdeu para o atual presidente, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.

Não há posicionamento definitivo do Judiciário sobre a possibilidade de ex-presidentes voltarem a ocupar o cargo. Há uma ação direta de inconstitucionalidade em trâmite no Supremo sobre o assunto, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, nunca julgada. Nas atuais discussões sobre o Estatuto da Magistratura, que substituirá a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), o tema ainda não foi debatido.

PAD 0006316-73.2011.2.00.0000