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Acusação vazia

Processo contra Zveiter, ex-presidente do TJ-RJ, é arquivado pelo CNJ

Por 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou procedimento contra o desembargador Luiz Zveiter, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O CNJ considerou que não tem sustentação a acusação de que o desembargador teria favorecido uma construtora em um processo.

A acusação foi feita em 2010 e o procedimento administrativo, aberto no ano seguinte. Em abril de 2014, o julgamento do PAD foi interrompido por pedido de vista. Nesta terça-feira (8/11), foi concluído.

Conselheiros do CNJ consideraram que não há provas de que Zveiter tenha atuado para beneficiar parte no caso.
 

Com o julgamento desta quarta, a questão foi encerrada. Foram 12 votos pelo arquivamento no CNJ. Constatou-se que não existe elementos para sustentar que Zveiter tenha atuado para beneficiar uma das partes no caso e que nenhuma irregularidade na foi praqticada.

O resultado isenta Zveiter de polêmicas e, na prática, dá força para seu nome nas próximas eleições para a presidência do TJ do Rio, em dezembro deste ano. Se ganhar, ele será o primeiro caso de ex-presidente que volta a ocupar o cargo.

Zveiter disputou as eleições passadas, tendo sua participação liberada por uma liminar proferida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Mas perdeu para o atual presidente, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.

Não há posicionamento definitivo do Judiciário sobre a possibilidade de ex-presidentes voltarem a ocupar o cargo. Há uma ação direta de inconstitucionalidade em trâmite no Supremo sobre o assunto, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, nunca julgada. Nas atuais discussões sobre o Estatuto da Magistratura, que substituirá a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), o tema ainda não foi debatido.

PAD 0006316-73.2011.2.00.0000

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2016, 21h26

Comentários de leitores

4 comentários

Zveiter

O IDEÓLOGO (Outros)

Desembargador do TJRJ. Produção intelectual de pouca repercussão social.

Em casa de ferreiro, espeto de pau

Milton Córdova Junior (Advogado Autônomo - Eleitoral)

Vejamos. A Procuradoria-Geral da República pediu a condenação de Zveiter por conduta incompatível com a magistratura e por não ter se declarado impedido de julgar o caso – Flavio Zveiter, filho do desembargador, advogou para a Cyrella. Conselheiros do CNJ disseram que não viram qualquer irregularidade na conduta dele. Impressiona a desfaçatez! O Judiciário tem sido pródigo em ditar regras de moral, ética e de conduta para os outros (Poderes), as quais não aplica consigo mesmo.

Tempo

Barchilón, R H (Advogado Autônomo - Civil)

A verdade demora a vir à tona ...

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