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Crise estadual

OAB-RS quer CPI da segurança pública para apurar aumento da criminalidade

O aumento da criminalidade no Rio Grande do Sul levou a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil a pedir à Assembleia Legislativa do estado que institua uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o tema para identificar os problemas que levaram à situação atual.

Na peça, assinada por toda a diretoria da seção e entregue nesta terça-feira (8/11), é pedido que a CPI verifique a alocação dos recursos voltados à Segurança Pública, avalie os projetos já apresentados para resolver o problema e apure se existem políticas preventivas para combater a criminalidade.

Dados de 2015 da Secretaria de Segurança Pública gaúcha mostram que a taxa de homicídios dolosos no estado aumentou 70% nos últimos dez anos. Foram 2,4 mil mortes no ano passado contra 1,4 mil em 2006. No mesmo período, os assaltos cresceram 26,3%, e os roubos de veículos, 30,4%.

Ao entregar o documento, o presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, afirmou que o pedido da CPI é uma movimentação social e não política. “É uma discussão importante dentro da sociedade civil. Nós acreditamos na CPI, este instrumento democrático e de poder desta casa, atendendo demandas importantes das questões sociais.”

Muitos modelos
Tramitam atualmente na Câmara dos Deputados 11 projetos que buscam alterar o modelo de segurança pública brasileiro. Dessas iniciativas, dez são propostas de emenda à Constituição que pretendem desmilitarizar as forças policiais brasileiras, criar uma polícia única ou até transferir a competência pela segurança pública à União, e uma quer inserir aulas de política social contra a discriminação e de direitos da sociedade nos cursos de formação policial.

Nenhum deles está próximo de chegar ao Plenário, pois todos ainda são analisados por comissões da Câmara.

Clique aqui para ler a peça elaborada pela OAB-RS.
Veja os projetos que tramitam na Câmara dos Deputados:
PEC 432/2009

PEC 431/2014
PEC 430/2009
PEC 321/2013
PEC 198/2016
PEC 127/2015
PEC 117/2015
PEC 89/2015
PEC 56/2015
PL 4051/2015

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2016, 17h41

Comentários de leitores

3 comentários

Deve ser piada

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

A OAB aplaude cada decisão esdruxula do TJRS como a que decidiu que a mulher que entra com drogas no presídio comete fato atípico, porque se vê forçada pelo marido esquecendo as lições básicas do que é coação, como tantas outras decisões que vão de encontro ao tanto propalado "Estado Democrático de Direito", pois bem, tá aí o Estado de Direito e Social, saiam as ruas com ele, escrevam "Senhores bandidos não me assaltem ou me matem sou a seu favor, sou do Estado Social e Democrático de Direito", expliquem a eles tudo sobre a justiça restaurativa, nomeie uma comissão liderada pela Defensoria para dialogar com eles pelas esquinas a noite e, claro, a mais importante prendam a polícia, em especial a Brigada que é militar, estes sim o câncer do país, um ranço da ditadura militar, que afeta só pobres, negros da periferia, é como aquela senhora que morreu. Deve ser culpa da polícia também, essa desgraça criaram para assolar o pobre.

Boa ideia! E fica uma sugestão.

Cristhian da Silva (Serventuário)

Já fica aqui a sugestão para a CPI apurar se uma das causas do aumento da criminalidade não seria a atuação dos advogados para manter soltos criminosos violentos ou alcançar a prescrição do processo deles mediante a protelação.

Querem aparecer

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Deve ser a "CPI do Holofote" ou algo assim, apenas para dar visibilidade a alguns. Não é preciso nenhuma investigação porque os motivos do aumento da criminalidade no RS e no Brasil são claros como a luz do dia. Precisa-se apenas cumprir a lei, e nada mais.

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