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Influência indesejada

Anatel pune Oi por irregularidades na indicação de conselheiros

As pessoas indicadas pelo fundo de investimentos Société Mondial nas assembleias do Conselho de Administração da Oi, que está em recuperação judicial, foram proibidas cautelarmente de assumir os postos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão, segundo o órgão regulador, foi tomada para impedir a interferência dos indicados pelo fundo de investimento nas decisões da companhia sem o aval da autarquia.

Oi informou ter dívida de R$ 65,4 bilhões.
Reprodução

A prática, continua a Anatel, fere a Lei Geral de Telecomunicações e outras normas do setor, podendo configurar a transferência de controle acionário da Oi. Além da proibição, também foi instaurado um Processo de Apuração por Descumprimento de Obrigações (Pado) para verificar se os representantes do Société participaram ativamente, com direito a voto, das últimas reuniões do Conselho de Administração da Oi.

Se a participação indevida for comprovada, a Oi deverá pagar multa de R$ 50 milhões por cada reunião em que a irregularidade ocorreu. O fundo de investimento Société, que tem entre seus integrantes o empresário Nelson Tanure, indicou à Anatel os nomes de seus representantes para o Conselho de Administração em 26 de agosto. A indicação foi reforçada pela Oi em 14 de setembro. A agência ainda não tem prazo para se manifestar sobre os pedidos.

“Ainda estamos processando a análise do processo de anuência prévia. Enquanto não houver uma decisão, os indicados não podem participar e influenciar qualquer direito político sobre as decisões da Oi”, disse o superintendente de Competição da Anatel, Carlos Baigorri.

Em julho, decisão do juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou que a Oi não poderia alienar seus bens ou mudar o controle acionário sem o aval da Anatel. A justificativa apresentada foi a de que os atos vedados são indispensáveis à prestação do serviço de telecomunicações.

Recuperação judicial
A Oi entrou com pedido de recuperação judicial em junho deste ano, depois de informar, em fato relevante, que sua dívida soma mais de R$ 65 bilhões. A companhia listou como razões para o pedido de recuperação judicial a proximidade do vencimento de suas dívidas e a possibilidade de “iminentes penhoras ou bloqueios” do caixa do grupo Oi, formado pelas empresas Oi, Telemar Norte Leste, Oi Móvel, Copart 4 e 5 Participações, Portugal Telecom e Oi Brasil.

No mesmo mês, antes mesmo de o plano ser aprovado — o que ocorreu no fim de junho —, a Justiça do Rio de Janeiro determinou que a empresa não pode ser acionada ou executada na Justiça por 180 dias, além de dispensá-la de apresentar certidões negativas, incluindo os comprovantes de ausência de débitos das receitas administradas pela Anatel e de distribuição de pedidos de falência e recuperação judicial.

Em setembro deste ano, por causa do debate sobre a indicação dos conselheiros pelo Societé, o Superior Tribunal de Justiça definiu que o conflito entre os acionistas da OI seja encaminhado para a mediação. A corte também suspendeu as assembleias gerais extraordinárias marcadas para o dia 8 daquele mês.

Intervenção estatal
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, admitiu nesta segunda-feira (7/11) que o governo estuda modelos para intervir na Oi e solucionar a dívida de R$ 65 bilhões. A intervenção, porém, está condicionada à não aprovação, pelos acionistas, do plano de recuperação judicial apresentado pela companhia.

“O governo não pretende intervir. O governo está 100% concentrado na ação de ajudar na recuperação judicial. Existem vários estudos sobre qual o modelo de intervenção, mas não tem questão definida”, afirmou o ministro.

Segundo Kassab, os estudos estão sendo feitos porque o governo é obrigado a intervir se o plano não for bem-sucedido. "Se a Anatel não se preparar para fazer intervenção, não está agindo corretamente e pode ser acusada no futuro pelos órgãos de fiscalização do governo."

A intervenção, pela regra atual, recairia sobre a concessão do serviço de telefonia fixa. Mas Kassab admitiu que, caso seja necessário, a ideia é editar uma medida provisória que altere a legislação sobre falências do setor para que todo o passivo da Oi seja tratado globalmente. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2016, 17h58

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