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Dívida da União

TRF da 4ª Região libera R$ 1,8 bilhão em precatórios a partir do dia 16

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região disponibiliza para saque, a partir do dia 16 de novembro, R$ 1,8 bilhão em precatórios alimentares de 2016 (autuados entre 2 de julho de 2014 e 1º de julho de 2015) devidos pela União, autarquias e fundações. Serão pagos 19.772 precatórios a 26.028 pessoas.

No Paraná, serão disponibilizados 6.161 precatórios para 7.270 beneficiários, num total de R$ 473 milhões. Já no Rio Grande do Sul, 13.587 beneficiários vão receber 9.787 precatórios alimentares — o total disponibilizado para o estado é de R$ 932 milhões. Para Santa Catarina, 3.824 precatórios serão pagos para 5.171 pessoas, num total de R$ 356 milhões.

Nos precatórios alimentares expedidos por varas federais e juizados especiais federais e sem determinação de bloqueio, não será necessário alvará de levantamento para fazer o saque. Bastará ao beneficiário comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme o caso. 

Já os precatórios expedidos por varas estaduais dependem de alvará para levantamento dos valores, que deverá ser expedido pelo juiz da comarca onde tramita o processo de execução. 

No caso dos precatórios de natureza comum, a previsão é que o pagamento ocorra por volta do dia 15 de dezembro. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2016, 18h25

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