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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Cifras do "Brexit"

MP inglês analisa se eleitores foram enganados em referendo para deixar UE

Além de ocupar a pauta dos três poderes, a saída do Reino Unido da União Europeia agora está também na mesa do Ministério Público. A Procuradoria inglesa está analisando se o movimento pró-separatista enganou os eleitores com informações falsas durante a campanha para o referendo de 23 de junho.

O MP confirmou ao jornal britânico The Guardian ter aberto uma análise preliminar depois de ter sido provocado por um grupo de cidadãos. Caso conclua que houve divulgação proposital de informação falsa, o MP pode iniciar um processo por crime eleitoral contra os responsáveis. Segundo o jornal, no entanto, isso não deve interferir no resultado do referendo.

Entre as alegações do grupo de eleitores, está o dado de que a União Europeia custaria 350 milhões de libras (quase R$ 1,4 bilhão) por semana para o Reino Unido, o que foi comprovado não ser verdadeiro. O número se refere, na verdade, a quanto o Reino Unido contribui com o bloco, e não quanto dinheiro deixa o país para os cofres da UE.

Outra informação também considerada falsa é a entrada da Turquia para o bloco econômico. Ainda que existam conversas para que os turcos passem a fazer parte da União Europeia no futuro, não há absolutamente nada que indique que isso vai acontecer nos próximos anos. São inúmeros os obstáculos listados pela UE que impedem a entrada da Turquia no grupo.

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Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2016, 12h48

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