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Menos rigidez

Condenado no mensalão, Cristiano Paz vai para regime semiaberto

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu progressão de pena a Cristiano de Mello Paz, ex-sócio do publicitário Marcos Valério. Ele foi condenado a 23 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e até agora cumpria pena em regime fechado na unidade prisional de Nova Lima (MG).

Barroso acolheu parecer do Ministério Público Federal e considerou preenchidos requisitos objetivos e subjetivos do artigo 112 da Lei de Execução Penal para autorizar a progressão para o semiaberto: Paz já cumpriu um sexto da pena, conseguindo descontar alguns dias com trabalho ou estudo.

Cristiano Paz afirmou que não tinha dinheiro para pagar multa de R$ 2,4 mi.
Reprodução

Embora ele não tenha quitado a multa de R$ 2,4 milhões, fixada pelo STF, o ministro disse que esse elemento não era suficiente para rejeitar o pedido, pois o réu comprovou incapacidade econômica de arcar com o valor.

Paz mostrou declaração de rendimentos e a inclusão de seu nome em Dívida Ativa da União para fins de execução fiscal, somando R$ 6,1 milhão. Segundo o ministro, a falta de pagamento “voltará a ser apreciada com o devido rigor” quando houver novo pedido da defesa para progressão ao regime aberto.

Benefícios
Barroso já concedeu regime aberto a José Roberto Salgado e a Simone Reis Vasconcelos, ex-diretora da agência de publicidade SPM&B, de Marcos Valério. Três réus da AP 470 continuam em regime fechado: o próprio Marcos Valério, seu ex-sócio Ramon Hollerbach e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.

O ministro também reconheceu indulto ao ex-ministro José Dirceu, ao ex-presidente do PT José Genoino e ao ex-tesoureiro do partido Delúbio Sores. Também foram beneficiados os ex-deputados federais Valdemar Costa NetoRoberto Jefferson, Pedro Henry, Romeu Queiroz e Carlos Alberto Rodrigues Pinto, além do ex-diretor do Banco Rural Vinicius Samarane, do advogado Rogério Tolentino e do ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas.

Já o empresário Breno Fischberg não conseguiu indulto, justamente porque ainda está devendo a multa de R$ 28,6 mil fixada no acórdão, conforme noticiou a revista eletrônica Consultor Jurídico na sexta-feira (4/11). Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Clique aqui para ler a decisão.
EP 6

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2016, 20h09

Comentários de leitores

1 comentário

Rir pra não chorar

Professor Edson (Professor)

Esse é o punitivismo que os parciais pintam, na verdade tentam.

Comentários encerrados em 15/11/2016.
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