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Mídia na berlinda

Pressão para conter "abusos" da imprensa está crescendo nos EUA

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O candidato republicano à Presidência dos EUA Donald Trump anunciou duas vezes durante a campanha eleitoral, uma em fevereiro, outra em outubro, que, se for eleito, uma de suas primeiras providências será mudar as leis de difamação do país, para tornar mais fácil processar a imprensa, quando publica notícias consideradas difamatórias.

Independentemente das reações do candidato contra o que ele acredita ser uma campanha de desmoralização pela grande imprensa, a pressão para conter abusos, através da responsabilização da mídia em casos de difamação, por um lado, e de violação ao direito à privacidade, por outro, está crescendo.

O assunto voltou à tona na quarta-feira (2/11), com o anúncio de que o Gawker Media, um dos principais sites de fofoca dos EUA, fechou um acordo de US$ 31 milhões com o astro televisivo de luta livre Hulk Hogan, para encerrar uma ação judicial que já tramitava por quatro anos, antes que os custos se tornassem ainda mais exorbitantes.

O site publicou um trecho de um vídeo de 30 minutos sobre uma relação sexual de Hogan (cujo verdadeiro nome é Terry Bollea) com Heather Clem, mulher de seu melhor amigo, o radialista Bubba the Love Sponge (cujo verdadeiro nome é Todd Alan Clem). Segundo Heather, o vídeo foi feito pelo próprio marido, que gostava de filmá-la fazendo sexo com outros homens, que ele escolhia, embora o fizesse com câmeras escondidas.

A “ameaça” de Trump de buscar freios para a liberdade de imprensa se refere às leis estaduais sobre difamação. O candidato quer, mais especificamente, mudar as leis no que elas se referem à ofensa escrita contra a honra (libel) e à ofensa verbal contra a honra (slander). As duas fazem parte das “leis da difamação”.

Modelo inglês
Trump quer mudar as leis americanas, para que elas se assemelhem às da Inglaterra. A diferença fundamental entre as legislações dos dois países é a de que a lei inglesa coloca o ônus da prova no órgão de imprensa acusado de difamação, que tem de comprovar que o que publicou é verdade; e a lei americana coloca o ônus da prova no demandante.

Nos EUA, o demandante também tem de provar que, por trás de uma notícia difamatória, há dano – ou malícia (em inglês, “malice”), significando que o órgão de imprensa sabia que a notícia era falsa ao publicá-la ou a publicou sem tentar descobrir se era falsa ou não. Qualquer mudança nas leis da difamação, a qualquer tempo, terá de ser feita de uma maneira a não contrariar a 1ª Emenda da Constituição dos EUA, a que garante a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, entre outras liberdades.

As reações do candidato não fazem referências a 14ª Emenda, embora ela seja mencionada em notícias, quando se acusa a mídia de abusos, e também nos tribunais, pelo mesmo motivo. A 14ª Emenda é conhecida como a “Cláusula da proteção à igualdade” (Equal Protection Clause). Ela trata também da cidadania, privilégios e imunidades e da importante cláusula do devido processo.

Dentro da cláusula do devido processo, a Suprema Corte dos EUA criou o direito à privacidade, ao interpretar o texto constitucional. E é esse direito que colide com supostos “abusos” da mídia — como o de publicar um vídeo sexual sem autorização das pessoas envolvidas.

Variantes jurídicas
O vídeo sobre a relação sexual de Terry Bollea (ou Hogan) com Heather Clem foi enviado anonimamente ao Gawker Media. O marido Todd Clem declarou que Bollea sabia todo o tempo que a relação sexual estava sendo filmada. Tanto que, em algumas partes, ele se posicionava meio de lado, para que Heather aparecesse no filme.

Todd Clem processou o marido e mulher. Porém, dias depois, Todd Clem mudou sua história. Disse que havia se enganado e que, na verdade, Bollea não sabia que era filmado. E passou os direitos autorais do vídeo para Bollea.

Depois dessa transação, Bollea processou o Gawker Media por violação de direitos autorais, em um tribunal federal. O juiz trancou a ação, com base na doutrina do “uso permitido” (“fair use”). A doutrina do “fair use” é bem conhecida: é permitido o uso limitado de qualquer obra protegida por direito autoral, sem consentimento dos autores. O site só havia publicado um trecho do vídeo de 30 minutos.

Bollea buscou então uma variante jurídica com maior probabilidade de sucesso. Moveu uma ação em um tribunal estadual (da Flórida), pedindo indenização por danos. Ao final do julgamento, em março deste ano, o júri foi magnânimo: concedeu-lhe de indenização de US$ 115 milhões, mais indenização punitiva de US$ 25 milhões.

A indenização total de US$ 140 milhões foi boa demais, para ser compensadora. Por não ter tanto dinheiro, o site Gawker Media pediu falência, o que lhe garante uma série de proteções contra credores — incluindo Bollea. A emissora de TV Univision comprou todos os ativos da empresa, que incluem diversos sites em um leilão — e fechou o Gawker Media.

De qualquer forma, o acordo para encerrar o caso rendeu US$ 31 milhões. Não há notícias sobre a fatia que caberá aos advogados, se houver, e se Bollea terá de ressarcir o bilionário Peter Thiel, que financiou a ação. Thiel investiu US$ 10 milhões na batalha judicial de Bollea, que pode incluir honorários de advogados, porque queria quebrar o Gawker Media. O site revelou ao mundo que Thiel era homossexual, quando ele se esforçava para manter em segredo suas preferências sexuais.

Trump também está irado com os estragos que a grande imprensa americana faz em sua campanha. Espera processar, um dia, especialmente o New York Times, que publicou denúncias contra ele de assédio sexual, feitas por duas mulheres, e o Washington Post, que publica notícias contra ele praticamente todos os dias. Ele não mencionou a Fox News que divulga notícias depreciativas contra a candidata democrata Hilary Clinton, praticamente todos os dias, enquanto divulga apenas notícias favoráveis a ele.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2016, 8h27

Comentários de leitores

1 comentário

Um adjetivo para João Ozório e seus textos:

Higor Araujo (Estagiário - Tributária)

Fantásticos!

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