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Novo julgamento

Tribunal do Júri em Santos decidirá se homem tentou matar policiais rodoviários

Na próxima quarta-feira (9/11), o Tribunal do Júri da Justiça Federal em Santos (SP) julgará um de três réus acusados de tentar assassinar policiais após serem pegos com um carro roubado. O júri será presidido pelo juiz federal Roberto Lemos. O crime ocorreu em 1999 e o julgamento de primeiro grau foi anulado no Tribunal de Justiça de SP por tratar-se de competência da Justiça Federal.

Na ocasião, a Polícia Rodoviária Federal parou, na rodovia Rodovia BR-116, dois carros (sendo um deles roubado), com duas pessoas em cada. O réu e outro homem apresentaram documentos falsos aos policiais. Este, após ser informado que a polícia sabia da origem dos veículos e receber ordem de prisão, sacou uma arma e disparou 12 tiros contra os agentes, que foram feridos gravemente.

Embora três pessoas tenham logo sido detidos, o autor dos tiros conseguiu fugir. Após roubar outro carro e ser parado novamente, ele mais uma vez atirou contra policiais. Contudo, ele acabou sendo preso em seguida.

Ao julgar a denúncia, o juiz Roberto Lemos constatou a prescrição das acusações de resistência (artigo 329 do Código Penal), receptação (artigo 180 do Código Penal), e impronunciou os quatro do crime de associação criminosa (artigo 288 do Código Penal). Porém, ele pronunciou os três homens por tentativa de homicídio dos policiais. A quarta integrante do grupo foi absolvida dessa acusação.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão de pronúncia.
Processo 0000628-20.2002.403.6104

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2016, 18h19

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