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Crime de difamação

Por conduta "censurável", jornalista é condenado à prisão na Bahia

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O jornalista baiano Aguirre Talento foi condenado a 6 meses e 6 dias de prisão, em regime aberto, pelo crime de difamação. Além disso, ele também deverá pagar multa de R$ 293. A decisão é da 15ª Vara Criminal de Salvador, segundo a qual a notícia sobre uma denúncia do Ministério Público causou danos à imagem de um empresário. 

Em reportagem, publicada em 2010 no jornal baiano A Tarde, Talento relatou a acusação do MP por supostos delitos ambientais na construção do Parque Tecnológico da Bahia, em Salvador. Na ocasião, os promotores denunciaram os donos e diretores da empresa Patrimonial Saraíba e o então secretário de Ciência e Tecnologia da Bahia, Ildes Ferreira.

Acontece que o jornalista afirmou no texto que o MP também havia pedido a prisão dos suspeitos — algo que o órgão não fez. Os empresários André Teixeira, Humberto Riella Sobrinho e Carlos Seabra Suarez moveram queixas-crime por difamação contra Talento.

Ao julgar a ação de Teixeira, o juiz da 15ª Vara Criminal de Salvador Antônio Silva Pereira considerou “censurável” a conduta de Aguirre Talento, e afirmou que “as consequências [da reportagem] foram danosas, visto que o querelante teve a sua honra maculada”. Com isso, ele condenou por difamação com pena aumentada em um terço pelo fato de o crime ter sido cometido por meio que facilite sua divulgação (artigo 141, III, Código Penal).

Perseguição à imprensa
O advogado de Aguirre Talento, Edil Muniz Junior, disse à ConJur que a condenação de seu cliente foi “um absurdo”. Segundo ele, o juiz não demonstrou que o jornalista agiu com dolo de difamar o empresário ao noticiar erroneamente que o MP pedira sua prisão.

Segundo explica o advogado, o jornalista só publicou essa informação por não ter conhecimento jurídico: Talento achou, conta, que o pedido de condenação dos acusados à prisão, que consta da denúncia, fosse um pedido de prisão.

Muniz Junior também criticou a postura de Teixeira e de seus companheiros da Patrimonial Saraíba. A seu ver, eles tentam “reprimir o trabalho da imprensa baiana” ao mover queixas-crime contra repórteres em vez de entrar com ações de indenização contra os veículos que publicaram as reportagens.

Embargos de declaração
A defesa de Talento opôs embargos de declaração contra a sentença. Neles, Muniz Junior diz que o réu teve seu direito de defesa cerceado, pois o juiz suprimiu a fase de diligências ao término da instrução e indeferiu depoimento de uma testemunha que não foi encontrada porque estava de férias.

E mais: ele questiona a nomeação de advogado dativo para Talento mesmo sem inércia da defesa, algo que contraria o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto. Com isso, o dativo, e não Muniz Junior, foi notificado de andamentos processuais, prejudicando o contraditório e a ampla defesa.

Ao final da peça, o advogado requer que o julgamento seja refeito levando em conta tal depoimento e as alegações finais do jornalista.

Ofensiva contra a imprensa
Jornalistas e veículos brasileiros vêm sofrendo derrotas nos tribunais que violam os princípios constitucionais de liberdade de imprensa e resguardo ao sigilo da fonte.

Em maio, ao proibir que o jornalista Marcelo Auler publicasse reportagens com “conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo” a um delegado federal, a juíza Vanessa Bassani, do Paraná, praticou censura prévia e contrariou entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.

No início do ano, três repórteres, um infografista e um webdesigner da Gazeta do Povo, do Paraná, sofreram 41 processos em 19 cidades do estado por juízes e promotores que se sentiram ofendidos com a divulgação de reportagens que mostravam o pagamento de remuneração acima do teto do funcionalismo.

Em ação coordenada, todos os pedidos foram idênticos, pedindo direito de resposta e indenizações por danos morais, que somam R$ 1,3 milhão. De acordo com a Gazeta, os pedidos são sempre no teto do limite do juizado especial, de 40 salários mínimos. Como corre no juizado, a presença dos jornalistas em cada uma das audiências se torna obrigatória. As ações foram suspensas no Supremo pela ministra Rosa Weber — o mérito da ação ainda não foi julgado.

O Diário da Região, de São José de Rio Preto, e seu jornalista Allan de Abreu tiveram seus sigilos telefônicos quebrados por ordem da 4ª Vara Federal da cidade. O objetivo era descobrir quem informou à imprensa detalhes de uma operação da Polícia Federal deflagrada em 2011. A decisão foi suspensa liminarmente pelo ministro Ricardo Lewandowski. A liminar foi cassada por Dias Toffoli e um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento da ação ajuizada pela Associação Nacional dos Jornais.

O jornalista Murilo Ramos, da revista Época, também teve seu sigilo telefônico quebrado, em decisão da juíza Pollyanna Kelly Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília. A medida foi adotada para apurar quem passou à revista um relatório preliminar de pessoas suspeitas de manter dinheiro irregularmente no exterior.

Além disso, por ter publicado o valor do salário de um servidor público que atua como contador na Câmara Municipal de Corumbá (MS), Erik Silva, editor-chefe do site Folha MS, está sendo processado por calúnia, injúria e difamação. O jornalista nada mais fez que colher e interpretar dados que estavam disponíveis no Portal da Transparência. Assim, constatou que o profissional lotado no órgão Legislativo recebeu, em março, vencimentos de mais de R$ 45 mil — acima do teto permitido por lei, de R$ 33,7 mil, correspondente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

*Texto atualizado às 10h44 e às 12h03 do dia 6/11 para correção e acréscimo de informações.

Processo 0053399-43.2011.805.0001
Clique aqui para ler os embargos de declaração.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2016, 17h15

Comentários de leitores

2 comentários

Ao Dr. José R (advogado Autônomo)

Walker (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Caro Dr. José R (advogado Autônomo)
Sensacional sua colocação. Perfeita.
Dando risada até agora do "Não digam que não foram avisados...".
Sendo acusados, duvido que os da "imprensa" acharão agora que direito de defesa e recursos são apenas instrumentos procrastinatórios.
Um abraço.

Imprensa sob ataque

José R (Advogado Autônomo)

Lembrem-se os "jornalistas investigativos" que servem de instrumento aos Acusadores da "Operação Isto, Operação Aquilo" na tarefa de precondenação de meros suspeitos ou acusados, demolindo sua imagem pública, que, depois do direito de defesa, presunção de inocência, habeas corpus, recursos e outras garantias, o ataque recai sobre o sigilo da fonte da Imprensa (os justiceiros já murmuram: sigilo de fonte não pode atrapalhar o combate ao crime, "é obstrução de investigação)...
Não digam que não foram avisados...

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