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Olhos fechados

CNMP investiga omissão de promotores em casos de tortura em presídios

A Comissão do Sistema Prisional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou nessa sexta-feira (4/11) um procedimento para apurar eventuais omissões do Ministério Público em casos de tortura contra detentos do sistema prisional brasileiro. A investigação é uma resposta às denúncias apresentadas pela Pastoral Carcerária, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em relatório apresentado em 20 de outubro.

O estudo, que engloba casos de 16 estados e do Distrito Federal ocorridos desde 2005, destaca que, em regra, as vítimas de tortura nas cadeias só foram ouvidas pelo MP meses após o ocorrido. Em diversos casos, elas já estavam em liberdade e não puderam ser localizadas, ou não atenderam às intimações da instituição. O resultado é que em apenas seis ocorrências (11% do total) os promotores ouviram as pessoas torturadas.

“Em geral, a instrução dos procedimentos internos do MP se mostrou deficiente, com a falta de oitiva de testemunhas-chave, ausência de exames periciais e não requisição de documentos essenciais, como listagem de presos e servidores plantonistas, prontuário médico da vítima e filmagens de segurança”, destaca o texto.

Segundo o relatório da Pastoral, promotores arquivaram investigações apenas com base em informações prestadas pela Corregedoria de Polícia ou a Administração Penitenciária, “deixando efetivamente de promover o controle externo da atividade policial ou a fiscalização das condições de aprisionamento e cumprimento de pena”.

Rigor seletivo
“Apesar de a via penal não ser o meio mais adequado para enfrentamento da tortura, o fato de nenhuma ação do tipo ter sido sequer proposta pelo Ministério Público nos casos analisados, mesmo quando identificados claros indícios de autoria e materialidade, é um sério indicativo de que a instituição age com rigor seletivo, especialmente quando o acusado é um agente público e a vítima uma pessoa encarcerada”, ressaltou o relatório.

O CNMP informou que o órgão fiscaliza a ação do MP no sistema prisional e que tem atuado para conscientizar os promotores para que promovam ações no sentido de combater a violência e tortura praticada nos presídios.

“Em relação ao conteúdo do relatório Tortura e Encarceramento em Massa no Brasil, a Comissão do Sistema Prisional do CNMP acrescentou que foi [nessa sexta-feira (4/11)] instaurado procedimento interno de comissão para apurar informações sobre eventual omissão do Ministério Público.” Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2016, 13h00

Comentários de leitores

2 comentários

Falta estrutura

Serpico Viscardi (Professor)

Não há estrutura para fiscalizar.

Tortura é crime, porém não é prioridade de nenhum órgão investigar crimes praticados contra "bandidos".
Crime deve ser investigado pela Polícia.
MP não possui investigadores.
Por isso, somente deve investigar de forma supletiva, em casos específicos nos quais a Polícia pode ter problemas para investigar de forma plena (por diversos motivos).

Sem vontade política para mudar esse quadro, MP não vai resolver nada.

Citação!

Marcelo-ADV (Outros)

Citação:

"Descumpre-se a lei e vilipendia-se o Direito descontraidamente. O Ministério Público e sobretudo o Poder Judiciário não podem tornar-se meros órgãos homologatórios da arbitrariedade e da violência policiais, efetivando, dessa forma, a legalização da impunidade, incompatível com o Estado de Direito Democrático"

“O aparelho repressivo-policial e o aparelho ideológico-jurídico integram-se harmoniosamente. A ação violenta e criminosa do policial encontra legitimação por meio do discurso do delegado, por meio do discurso do Promotor, por meio do discurso do Juiz. Se as tarefas não estivessem divididas e delimitadas pela atividade funcional, não se saberia qual é a fala de um e qual é a fala de outro – porque todos têm a mesma fala, contínua e permanentemente”.

Sérgio Verani, no livro "Assassinatos em Nome da Lei", p. 64 e 138.

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