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Tribunal do Cade

Prepostos são multados em processo derivado de condenação de empresas

Dois representantes de empresas condenadas por cartel em licitação no Rio de Janeiro foram multados em mais de R$ 30 mil por infração à ordem econômica. Além disso, eles foram proibidos, como pessoa natural ou integrante de pessoa jurídica, de contratar com a administração pública por cinco anos.

A decisão é do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que acolheu, por unanimidade, o voto do conselheiro Gilvandro Araujo, conforme publicado no boletim informativo do escritório de advocacia José Del Chiaro. 

O processo que resultou na condenação dos representantes é derivado do que condenou as empresas por cartel. Tendo em vista a identidade entre ambos os processos, todo o acervo probatório do processo originário foi trasladado para o caso ora julgado.

De acordo com os autos, os dois acusados — pai e filho — representaram empresas diferentes no processo licitatório. No mérito, o Tribunal do Cade ressaltou que o parentesco, por si só, não torna a participação simultânea ilícita, porém é suficiente para demonstrar que havia espaço para as negociações.

As testemunhas do caso ajudaram a comprovar que ambos atuavam em conjunto para fraudar a licitação. Segundo o Cade, ficou comprovado que durante o pregão eletrônico pai e filho se encontravam na mesma sala, apresentando propostas simultâneas.

A decisão diz ainda que a própria dinâmica do pregão contribuiu para elucidação dos fatos, "ao passo que ficou comprovada a identidade no valor das propostas comerciais apresentadas pelas empresas, das quais os representados eram prepostos, bem como a simulação de competitividade na fase de lances, tendo em vista a ausência de lances apresentados".

Como resultado, o tribunal condenou o representantes ao pagamento de multa, além da proibição de contratar com a administração pública. O pai fora condenado a pagar R$ 20 mil de multa, e o filho, R$ 10 mil.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2016, 16h44

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