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Entendimento reformado

Liminar suspende decisão que exonerou servidores aposentados em SP

Ao contrário do que entendeu o juiz que exonerou liminarmente 53 servidores aposentados da Prefeitura de Rosana (SP), o desembargador Paulo Dimas Mascaretti, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, viu risco ao atendimento à sociedade com o afastamento dos profissionais e suspendeu os efeitos da liminar de primeiro grau.

No dia 26 de outubro, o juiz Adriano Camargo Patussi, da Vara Única de Rosana, afastou os servidores da prefeitura da cidade que continuavam na ativa, apesar de aposentados. Ele justificou a decisão alegando que os inativos não podem continuar exercendo atividades no poder público, pois isso contraria o ordenamento jurídico, além de tornar vitalício um cargo que não tem essa prerrogativa.

Presidente do TJ-SP, desembargador Paulo Dimas Mascaretti viu risco ao atendimento à população de Rosana com o afastamento dos profissionais. 
Antônio Carreta/TJ-SP

Porém, o desembargador Paulo Dimas, ao suspender a liminar, destacou que, como alguns dos exonerados são médicos, professores e dentistas, a população pode ser prejudicada. Ele explicou que, como o entendimento ainda pode ser reformado, a administração municipal não convocará aprovados em concurso.

“Plausível daí a afirmação de que o cumprimento da decisão causaria caos no município com infração à continuidade dos serviços públicos”, afirmou Paulo Dimas. A ação foi movida pelo Ministério Público de São Paulo depois de uma denúncia.

Na cautelar, o juiz de primeiro grau afirmou não ver risco na decisão, principalmente à manutenção dos trabalhos da prefeitura, pois há vários aprovados em concurso aguardando nomeação. O advogado Robson Thomas Moreira concorda com o presidente do TJ-SP. "O afastamento liminar gera insegurança jurídica, ao ponto que as liminares são decisões suscetíveis a modificação."

O procurador que representa a administração municipal na ação, César Augusto Pereira, explica que o pedido de suspensão foi feito devido à insegurança jurídica gerada pela determinação liminar. "A Procuradoria temia eventual reversão dessa decisão, em sede recursal ou pela via do mandado de segurança, o que, hipoteticamente, poderia resultar em reintegrações aos cargos públicos possivelmente ocupados por novos servidores."

Coincidentemente, a liminar em primeiro grau foi proferida no mesmo dia (26/10) em que o Supremo Tribunal Federal proibiu a desaposentação. De acordo com a corte, o aposentado que trabalha e continua contribuindo não pode pedir a revisão de seu benefício por não haver previsão legal, o que torna o ato inconstitucional. O placar registrou 7 votos a 4.

Clique aqui para ler a suspensão da liminar.

*Notícia alterada às 20h47 do dia 4 de novembro de 2016 para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2016, 17h17

Comentários de leitores

2 comentários

Situações ilícitas

O IDEÓLOGO (Outros)

Há certas situações ilícitas que são mais fortes que a Lei.

Parabéns ao Desembargador. Sem a existência de médicos no Município, como ficaria a população? Um curandeiro faria operações médicas?

Questão de conscientização

Hamilton Magalhães (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

E como fica aquela estória de duas fontes pagadoras? Se o servidor quer se aposentar, então que deixe a vaga para outro trabalhar e vá aproveitar seu descanso merecido.

Comentários encerrados em 12/11/2016.
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