Justiça aceita denúncia contra Roseana Sarney por rombo de R$ 400 milhões

A denúncia apresentada contra a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney foi aceita nesta sexta-feira (4/11) pela juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leite, da 8ª Vara Criminal de São Luís. A filha do ex-presidente José Sarney é acusada de participar de um esquema de desvios de verbas do estado por meio de precatórios inexistentes.

A prática, chamada na denúncia do MP-MA de precatórios-fantasmas, também envolveu os ex-procuradores-gerais do Maranhão Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel. Além deles, foram denunciados o ex-procurador-geral do estado Ricardo Gama Pestana, os ex-secretários da Fazenda estadual Cláudio José Trinchão Santos e Akio Valente Wakiyama, que também foi secretário adjunto da Administração Tributária, e Raimundo José Rodrigues do Nascimento, ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria da Fazenda.

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Fora da esfera pública, foram acusados de participar do suposto esquema Edimilson Santos Ahid Neto, sócio de Wakiyama em uma empresa de tecnologia da informação, o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior e sua madrasta, Euda Maria Lacerda, que também era sua secretária.

Todos os citados são acusados de participar de um esquema que fraudou a Fazenda do Maranhão por meio de uma alteração no sistema da secretaria. A empresa de tecnologia da informação de Ahid Neto e Wakiyama teria sido usada para criar um filtro no programa que controla as compensações tributárias no estado. O rombo estimado é de mais de R$ 400 milhões.

No suposto esquema fraudulento, que envolve a Camargo Corrêa, citada também na operação “lava jato”, o advogado Jorge Reque Júnior é acusado de intermediar os acordos com a empreiteira e usar as contas de sua madrasta para depositar os valores. Segundo o MP-MA, ela funcionava como office girl do esquema.

“Portanto, a sua atuação como advogado restringiu-se à assinatura dos acordos judiciais, representando as empresas. A partir daí, passou a funcionar como um mero corretor e agenciador de clientes para a compra de cotas de precatórios ilegais e fantasmas, tanto que ao mesmo tempo em que representava as empresas interessadas em vender os créditos decorrentes de precatórios ilegais e fantasmas, também agenciava as empresas que tinham interesse em comprá-los, ganhando comissões tanto daqueles que vendiam esses títulos como daqueles que compravam”, aponta o MP-MA.

Os ex-procuradores-gerais Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel, além do ex-procurador adjunto Ricardo Gama Pestana, teriam colaborado com os desvios ao emitirem pareceres a favor das compensações tributárias. Para o MP-MA, os três usaram o Judiciário para legitimar uma conduta criminosa, inclusive contrariando posição da Procuradoria-Geral do Estado, que opinou pelo não reconhecimento de acordos judiciais para pagamento de dívidas sem a existência de leis específicas.

“Não podem alegar, sob qualquer hipótese, que teriam cometido um erro do qual não poderiam se aperceber, porquanto outros posicionamentos no sentido de proteger o erário público já tinham sido vazados em manifestações da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão e todos tinha conhecimento disso, já que ignoraram essas manifestações”, diz órgão.

Já os ex-secretários da Fazenda Cláudio José Trinchão Santos e Akio Valente Wakiyama e o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria da Fazenda Raimundo José Rodrigues do Nascimento são acusados de determinar as compensações ilegais.

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