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O solilóquio epistêmico do ministro Roberto Barroso sobre precedentes

Comentários de leitores

20 comentários

Querem engessar o Direito

Advocacia Rampazzo (Advogado Assalariado)

Na esteia da tão famigerada "jurisprudência defensiva", tão empregada pelos nossos Tribunais Superiores, esse sistema de precedentes defendido por Barroso é nada mais do que um braço desse corpo estranho, que tem o fito de poupar trabalho dos magistrados. Dessa forma, o direito vai ficando engessado, sem espaço para novas teses e mudanças de posicionamento, o que é extremamente prejudicial aos jurisdicionados, que possuem demandas e necessidades distintas. Aliás, como bem sabemos, o Direito deve ser interpretado de maneira teleológica e de acordo com a cultura de uma determinada época. Contudo, pelo visto nossos ministros querem realmente nos ver como números e não como pessoas, atribuindo uma frieza impar à ciência jurídica "sem precedentes", com o perdão do trocadilho.

Bom debate

Wellington Trotta (Professor)

O bom debate sempre oferece, ao leitor, análises inteligentes sobre o problema. Creio que o Prof. Lenio Streck faz isso com maestria, visto ter colocado em pauta alguns problemas que devem ser discutidos, sobretudo o ecletismo, tema que tem povoado minhas preocupações, e confesso que sou um eclético, isso por não acreditar em escolas que abarquem todos os problemas de maneira totalizante. Muito bom artigo.

Crucial debate

ABSipos (Advogado Autônomo)

Seria crucial ao Direito neste país que fosse organizado um debate entre algum(ns) representante(s) do Judiciário e o Prof. Lenio Streck, televisionado e com transmissão em tempo real pela internet.

Minhas sugestões de temas seriam: A cultura dos precedentes, livre convencimento dos juízes, isonomia, princípios do direito e o tema principal: Judiciário julga, Legislativo legisla.

Barroso é decepção.

Nicolás Baldomá (Advogado Associado a Escritório)

Philosophiae Doctor, parece-me que não entende de hermenêutica. Ao contrário, o que hermeneutas querem é segurança jurídica para a coletividade, ao invés de julgamentos casuísticos. Justamente por isso é que precedente não pode ser aquilo que Barroso diz que é, já que da forma como é feita hoje no Brasil o juiz escolhe o precedente que justifique seu pensamento prévio, quando deveria ser o contrário, isto é, decisões anteriores, analisadas e demonstradas no caso concreto, justifiquem uma decisão jurídica.

MAP foi perfeito em seu comentário. Há "dois" "Barrosos". Um antes e um depois de virar ministro. Ele é a maior decepção que tenho na corte, de longe. Da maioria não esperava muito, dele, ao contrário, esperava encontrar o jurista que era antes de assumir o cargo.

É pra isso que serve a boa doutrina

Bernardo Penna (Professor Universitário - Civil)

Excelente a coluna. Parabéns aos autores. Exercendo a função contra majoritária da boa doutrina. Rsrs.

STF atual é medíocre?

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Primeiramente, parabenizo o autor pelo excelente artigo. Como se reconhece, toda generalização é burra! Temos, por manifesto, aqui acolá, algumas dúbias posturas de um ou outro ministro. E isso é compreensível, afinal, não nos permite olvidar que o ser humano é falível e vulnerável em suas ações. Daí o porquê de algumas insólitas reações. Agora, criticar por criticar, sem qualquer argumentação factível, destituída de plausível fundamentação, ainda mais, partindo de um suposto "professor", é alguma coisa de ininteligível, e, aí sim, torna medíocre o soez comentário. Existem indicativos de que parcela expressiva de colegas, tem estranhado a verdadeira "metamorfose ambulante" a que foi submetido o sr. Barroso, outrora, brilhante advogado, hoje um ministro embevecido na sua alcançada vaidade, jogando por terra, os seus, então, admiráveis conceitos, principalmente, na condição do grande constitucionalista que representava nas tribunas da vida. Neste desiderato, restam, tão-somente, frustrações e polêmicas, nada mais!

STF atual é medíocre

Armando do Prado (Professor)

Barroso está se saindo melhor que a encomenda. Logo, logo se igualará ao ventríloquo de Gilmar Mendes, o inefável Toffoli.

Mérito e antigüidade....

Pek Cop (Outros)

Enquanto tivermos ministros despreparados com pouca idade que não tem meritos para estar no stf, esses infiltrados que favorecem o crime para agradecer o cargo que ocupam preocupam o Brasil, pois corre serio risco de continuar sendo saqueado ate virar uma Venezuela e nas mãos dos bandidos!!!!

O barro mágico de barroso

Macaco & Papagaio (Outros)

Concordemos com MAP sobre o barro de Barroso.
Depois que virou Ministro, o povo e a advocacia que se lixem...também as mordomias, as pompas e circunstâncias do poder causam amnésia aos melhores professores.
Ao invés de impor prazos para os juízes julgar, deu-se descarga na Constituição.
O Judiciário de 105 milhões de processos e de 80 bilhões de reais de papéis que não fazem o Brasil crescer, no entanto, é real ..e só faz para os deuses juristocratas!

Aviso Conjunto n 15/2016 - TJRJ

Thiago R. Pereira (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Então, vejam estas:

10.2. SENTENÇA – FUNDAMENTAÇÃO
A sentença em sede de Juizados Especiais Cíveis observará o disposto nos
artigos 2º e 38 da Lei nº 9.099/95, sendo fundamentada de maneira concisa, com menção
a todas as questões de fato e de direito relevantes para julgamento da lide, inaplicável o
artigo 489 do Código de Processo Civil (artigo 38, caput da Lei nº 9.099/95).

11.6.1. RECURSO – DESERÇÃO
O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42,
§ 1º da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação posterior

É... vamos estocar comida!

Maxwell Gurgel (Advogado Assalariado - Civil)

Na minha modéstia opinião, tenho para mim que, assim como fizemos com a importação dos institutos jurídicos da ponderação (razão prática), do ativismo judicial (razão midiática) e da jurisprudência dos valores (razão teórica dedutivista), recepcionaremos de forma equivocada os institutos do common law. Infelizmente. E, vou mais longe, nessa atmosfera nada democrática em que vivemos, não há como esperar que se interprete corretamente o NCPC. O desastre já está anunciado, o momento é - como diz o arguto Professor Lenio Streck - de estocar comida, pois o fim está próximo, desculpando-me o trocadilho bíblico!!!

Bravo!! Bravo!!

DTebet (Advogado Autônomo - Criminal)

Perfeita análise do Lenio! Nada a acrescentar!!

O problema são os juízes

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A propósito, decisão sobre o qual trabalhava até agora:

"Cumpre salientar, ademais, que o julgador não está obrigado a examinar todas as normas legais citadas - e, no caso dos autos, nenhuma fora invocada - e todos os argumentos deduzidos pela parte, mas somente aqueles que julgar pertinentes para lastrear sua decisão."

(TRF3 - processo 0001487-24.2016.4.03.0000 - DOE de 25.10.2016)

Ou se muda os juízes, ou tudo estará irremediavelmente perdido.

Posições epistemológicas

André (Professor Universitário)

Creio que os autores do presente artigo e os do outro texto referenciado estão tratando de coisas diversas. Na perspectiva teórica da filosofia do direito, de fato - como quer Streck - não se deve confundir súmula, tese firmada em IRDR e precedentes. Ocorre que - gostemos ou não e sob críticas acadêmicas - o artigo 927 do NCPC unificou os efeitos vinculantes dessas três categorias de manifestações judiciais, equiparando-as. Logo, a posição de Barroso, embora com a censura da filosofia, descreve aquilo que o nosso direito positivo é atualmente.

Tem que combinar com o CPC

Fab.E.Falcão (Outros)

Uma leitura do CPC me indica claramente que o Legislador quis, verdadeiramente, que os Tribunais adotassem Teses para que instâncias inferiores seguissem nos casos similares. Aliás, toda a construção do Novo CPC indica a necessidade de formação de Teses até mesmo em Tribunais de segunda instância. Isso está dito por todo o Código.
A tese do Professor é interessante, mas deveria combinar com o Legislador. Todo o CPC foi orientado para essa pacificação via precedentes. Outra: o Legislador não está nem aí para o conceito de precedentes do Professor Lênio. Aliás, quem manda no Direito é o Parlamento (povo) e não uma dúzia de Doutores em Direito.
Melhor confiar nos precedentes para diminuir o caos da imprevisibilidade.

Precedentes é o que precede e não o que antecipa.

Alexandre A. C. Simões (Advogado Autônomo - Criminal)

O problema maior do direito reside na irresponsabilidade tanto da magistratura, quanto de quem "escolhe" os magistrados. Por isso, ficamos obrigados a criar coisas do tipo precedente, jurisprudência, IRDR, SV. Se o julgador observasse o direito, bastaria isso para que a coisa desse certo. Um des-embargador, por exemplo, achou que um processo deveria ser anulado devido à falta de intimação do MP. Aliás, quem escolhe as causas em que o MP é obrigado a atuar? Ou seja, para ficar livre do processo, o dito Embargador procurou em sua lista um motivo de nulidade, simplesmente para não julgar a ação. Então, criaram esse tal de precedente, para tentar evitar esse tipo de coisa: "vamos fazer a coisa virar lei e pronto, tudo estará resolvido, ficaremos livres dessa causa!". Esse tipo de gente é que deveria ser investigada, mas não, aqui é Brasil, tudo pode ser feito, desde que haja um poderzinho na mão. Enquanto isso, o jurisdionado pena na mão da magistratura. Por isso, grandes profissionais do direito não toleram a advocacia e partem para a vida acadêmica. Profissão dos desrespeitados. Precedente é apenas uma forma de dizer: "ei, juiz, para com isso, vou decidir aqui e você segue". Tentam mudar tudo, todos os dias. Eu falei que o NCPC não ia adiantar de nada. Acertei, infelizmente.

Não há sistema de precedentes

R. G. (Advogado Autônomo)

O que propôs Barroso apenas faz aumentar o grau de discricionariedade e insegurança jurídica. No próprio art. 926 do CPC está a imposição de que a jurisprudência seja, além de estável, íntegra e coerente.

Barroso

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O antes festejado advogado Barroso, hoje Ministro, segue pelo caminho tradicional dos "juristas" da terra da bananeira, vigente desde que Cabral aportou por aqui: moldar os órgãos públicos aos interesses dos ocupantes de cargos, deixando a segundo plano a preocupação com a função e com os interesses do povo. Barroso tenta toda vez que se manifesta sobre temas importantes diminuir as rotinas de trabalho do STF, em sacrifício à função precípua do Poder Judiciário. Como Ministro, ele sabe muito bem que a estrutura atual do Supremo se encontra ultrapassada pela demanda atual de Justiça, e que é preciso reformas. Ao invés de sugerir essas reformas, o Ministro tenta impor mecanismos, de forma pouco democrática (veja-se o demonstrado pelo prof. Lenio quanto à ausência de debates em suas teses), visando limitar o acesso ao Judiciário, tentando-se diminuir a quantidade de trabalho do STF. Tenta-se em um Judiciário que consome quase 2% do PIB, com gasto anual na casa dos 80 bilhões de reais, querer limitar ao máximo o serviço prestado ao cidadão visando manter tudo como está, ou seja, elevado gasto, baixa produtividade (considerando as soluções concretas apresentadas pelo Judiciário [tempo + qualidade final da decisão], e muitos privilégios em favor de quem ocupa os cargos.

Excelente artigo!

Marcelo-ADV (Outros)

Citação: “[...] sem praticamente enfrentar nenhum argumento de quem se opõe ao tema tal qual ele é apresentado no Brasil. Aliás, o artigo não dialoga. [...] Mas Barroso e Mello preferem o solilóquio epistêmico”.

Barroso fez isso em todos os artigos e livros dele que já li.

Quem lê algo dele (caso seja a primeira leitura), pode acreditar que não existem divergências.

Ditadura dos precedentes

O IDEÓLOGO (Outros)

Aos hermeneutas não interessa um sistema judicial que conceda segurança aos membros da coletividade; a construção de um precedente não pode ser de momento, mas paulatina. Enquanto isso a sociedade fica refém dos advogados.

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