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Responsabilidade trabalhista

PSB é condenado a indenizar família de piloto que morreu com Eduardo Campos

A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que o PSB e os empresários João Carlos Lyra e Apolo Santana Vieira paguem débitos trabalhistas mais indenizações por danos morais e materiais à família do piloto Marcos Martins, que comandava a aeronave em que morreu o candidato à presidência Eduardo Campos, em agosto de 2014. O valor ainda será calculado — somente a compensação pelos danos morais é estimada em R$ 560 mil, segundo o portal G1.

Além do candidato e do piloto, morreram no acidente o copiloto e quatro assessores. A AF Andrade Empreendimentos e Participações, operadora da aeronave, foi condenada a pagar somente indenização por danos morais e materiais. A decisão foi proferida pelo juiz Samuel Batista de Sá no dia 21 de outubro e foi divulgada nesta quinta-feira (3/11).

Sá reconheceu vínculo de emprego entre o piloto e os réus entre abril e agosto de 2014, na função de comandante de aeronave. “São os reais e verdadeiros empregadores do falecido, pois tais réus possuíam a posse da aeronave, remuneraram o comandante Marcos Martins e dirigiram a prestação de serviços dele”, diz o juiz.

Acidente aéreo em agosto de 2014 matou Eduardo Campos e mais seis pessoas.

“Os reclamados João Lyra e Apolo, legítimos possuidores da aeronave, transferiram para o Partido Socialista Brasileiro [PSB] toda a operação da mesma mediante retribuição pecuniária, ainda que em forma de doação para a campanha eleitoral”, afirma a decisão.

O juiz entendeu ainda que o PSB e os empresários devem ser responsabilizados por terem contratado pilotos sem o treinamento necessário para comandar a aeronave específica.

Segundo ele, “o piloto Marcos Martins não estava integralmente qualificado para pilotar a referida aeronave CE 560XLS+ e os seus empregadores nada fizeram a respeito e tal omissão é culposa”. Mesmo sem vínculo reconhecido, a AF Andrade foi responsabilizada de forma solidária a pagar a indenização.

Viagens esporádicas
A candidata à vice-presidente de Campos na ocasião, Marina Silva, chegou a ser incluída no processo, mas foi absolvida. O juiz concluiu que ela usou a aeronave somente em algumas ocasiões e sempre acompanhada de Eduardo Campos.

Na esfera cível, o PSB e os empresários já foram condenados a pagar R$ 7,5 mil ao dono de um imóvel danificado pelo acidente aéreo. O partido declarou, em nota, que “respeita a decisão da Justiça, mas vai ingressar com recurso no devido prazo”. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2016, 21h58

Comentários de leitores

4 comentários

Quem matou Dudu?

Gilvan Freitas (Advogado Autárquico)

Quem matou Dudu foi a ganância. O cara tava tao determinado a ser candidato que voava o Brasil com uma aeronave clandestina.

Relações

O IDEÓLOGO (Outros)

As relações entre partidos políticos, empresários, candidatos, deputados, senadores, advogados, juízes, promotores, pessoas jurídicas e jornalistas precisam ser investigadas. Quanto a decisão da Especializada está correta e fez justiça.

Buraco Negro

Rocha advogado do ES (Advogado Assalariado - Empresarial)

Não entendo o silêncio das Autoridades com ocorrências que não querem calar o povo brasileiro. Claro que vários casos como este ficam esquecidos na penumbra do medo dessa cumbuca e assim aumenta a sensação de impunidade geral e irrestrita nesses tipos criminais. Brasil passado a Limpo.

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