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Portas semifechadas

Com greve de auditores, Carf agora suspende julgamentos entre os dias 8 e 10

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) divulgou, nesta quinta-feira (3/11), que estão suspensas as sessões de julgamento das Turmas Ordinárias da 1ª Seção na próxima semana (de 8 a 10 de novembro), por causa da paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal. Essas seções foram adiadas para ocorrer entre os dias 28 e 30 de novembro. Já os julgamentos pautados para a 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais ocorrerão normalmente.

A medida foi adotada depois de uma operação padrão ser deflagrada por parte dos conselheiros que representam o Fisco, aderindo a movimento de auditores fiscais da Receita Federal. A categoria decidiu paralisar as atividades no dia 18 de outubro contra proposta na Câmara dos Deputados que procura reformular a carreira tributária e instituir um programa de remuneração variável.

Atividades só têm ocorrido normalmente na Câmara Superior de Recursos Fiscais.
Reprodução/Carf

As turmas da 3ª Seção também já suspenderam sessões devido ao protesto, enquanto, na 2ª Seção, pedidos de vista interromperam as análises.

Para evitar sessões apenas protocolares, o Carf tem optado pela suspensão. Segundo o conselho, a medida evita gastos públicos com deslocamentos e diárias dos conselheiros, “evitando, também, futuros questionamentos dos órgãos de controle externo”. 

Inicialmente favoráveis ao Projeto de Lei 5.864/2016, auditores fiscais reclamam de que o relator do texto, deputado Welington Roberto (PR-PB), apresentou relatório mudando a redação original e equiparando os cargos de auditor fiscal e analista tributário da Receita, de acordo com o Sindifisco Nacional. A categoria também anunciou operação padrão em portos, aeroportos e fronteiras de todo o país. 

Combate equilibrado
Em relatório publicado no dia 26 de outubro, o Carf afirma que os contribuintes ganharam 52% das decisões proferidas entre janeiro e agosto de 2016. Já a Fazenda Nacional teve sucesso em 48% dos 5.996 recursos analisados. 

Quando os casos chegam à Câmara Superior, o cenário deixa de apresentar margem tão próxima: a Fazenda teve resultado positivo em 64,1% dos recursos especiais (743 dos 1.159 julgados), ante 35,9% no lado oposto.

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2016, 14h43

Comentários de leitores

1 comentário

Querem ter prerrogativas de juíz e MP - Sem pretar concurso

Prof. Gilberto (Outros)

Ora, para fazer concurso para auditor fiscal pode-se ser graduado em qualquer curso, nutrição, engenharia, moda, pedagocia, etc. É verdade que não é um concurso muito fácil, mas nem prova oral tem. Até pouco tempo atrás não havia nem prova discursiva. Somente objetiva. O que não é republicano é querer virar "autoridade" e querer ter as mesmas prerrogatia destes. O problema é que, por exemplo, para ser carreira jurídica, tem que frequentar uma faculdade de Direito, passar na OAB, adquirir prática jurídica (3 anos) e depois passar em um destes concursos.
Buscam freneticamente a tal da "autoridade" (coisa de república bananeira). Neste afã de se tornarem "autoridade", já se meteram em vários situações inusitadas.
Eis algumas delas:
1 - Queriam entrar no prédio do Ministério da Fazenda sem usar crachá, alegavam que eram autoridades e, por isto, bastaria apresentar a carteira funcional. Aforaram ação e perderam. Ainda passaram a vergonha de ler na decisão do juiz que "auditor-fiscal é um servidor comum como outro qualquer..."
2 - Alegavam que não podiam ser chefiados por analistas-tributários porque eram autoridades e analista-tributário é um cargo auxiliar. Perderam, e tiveram que ler na sentença que não há hierarquia entre os dois cargos da carreira de auditoria da Receita!
3 - Alegam que o cargo de auditor-fiscal é a autoridade tributária mencionada na Constituição Federal. Sem razão de novo. O Procurador Geral da República emitiu parecer no sentido que a precedência constitucional é da Administração Fazendária, e os servidores mencionados implicitamente pela CF são, além dos auditores fiscais, os analistas tributários. Novo revés.
Há muitas outras, mas creio que os leitores têm algo mais importante para ler neste site.

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