Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Segredos falsos

Refinaria pede inquérito contra diretor de sindicato de distribuidoras de combustíveis

Por 

A polícia civil do Rio de Janeiro instaurou inquérito contra um  diretor e um gerente do sindicato das distribuidoras de combustíveis, a pedido da Refinaria de Manguinhos. A empresa, que está em recuperação judicial, alega que a entidade sindical tem divulgado dossiês sobre ela com informações confidenciais e distorcidas.

Refinaria de Manguinhos acusa Sindicom de divulgar dossiês com informações sigilosas da empresa para tirá-la do mercado.

No pedido, a companhia afirma que questionou o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) sobre a questão, mas recebeu como resposta que a entidade não teria obrigação de prestar quaisquer informações a ela.

O motivo apontado para isso é que o dever dos sindicatos em divulgar informações patrimoniais está limitado à parcela da entidade que é constituída por recursos públicos. Como uma das integrantes do Sindicom é a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, apenas parte do seu patrimônio seria público. Além da estatal, também participam do sindicato: Cosan Lubrificantes, Raízen, Chevron, Air BP, Castrol, Petronas, Shell, Total, YPF, e as redes de postos Ale e Ipiranga.

A defesa de Manguinhos, feita pelas advogadas Juliana Bierrenbach e  Luciana Barbosa Pires, classificou a resposta como absurda, afirmando que é uma “manobra pueril" da entidade. “Tal argumento, se fosse considerado, levaria à conclusão de que, como é impossível a efetiva separação patrimonial, jamais haveria necessidade de que os sindicatos cumprissem seu dever de transparência.”

A refinaria afirma que a responsabilidade pela divulgação dos tais dossiês é do diretor e do gerente de Planejamento, Helvio Rebeschini e Marcelo Pinheiro Brasil, respectivamente, pois só eles seriam responsáveis por determinar a coleta e a divulgação das informações contidas nos documentos. A empresa argumenta na peça que os dois cometeram o crime previsto no artigo 170 da Lei de Recuperações Judiciais.

O dispositivo determina pena de dois a quatro anos de prisão para quem "divulgar ou propalar, por qualquer meio, informação falsa sobre devedor em recuperação judicial, com o fim de levá-lo à falência ou de obter vantagem".

A refinaria afirma que ambos agiram "com dolo direto de divulgar por meio de ampla distribuição de dossiês distorcidos à diversos órgãos e instituições, informações falsas sobre a Refinaria de Manguinhos, com o fim de levá-la à falência, para que fosse banida do mercado e, assim, gerasse imensa vantagem à BR Distribuidora”.

Em nota, o Sindicom nega todas as acusações e afirma não fazer parte de seu escopo do Sindicom distribuir dossiês. "Pelos fatos inverídicos imputados à entidade via imprensa, o Sindicato já notificou judicialmente a Refinaria de Petróleo de Manguinhos, reforçando a sua missão de apoiar a ação das autoridades na defesa intransigente da melhoria do ambiente de negócios e de um mercado ético".

"O Sindicom é uma entidade com mais de 75 anos de existência, com um histórico de apoio às autoridades públicas em prol do aprimoramento do mercado de combustíveis. É nacionalmente reconhecida como uma entidade ética, que age estritamente dentro da lei, sobretudo no que diz respeito ao combate a práticas sistemáticas que tanto prejudicam a livre concorrência, o erário público e a sociedade", complementa o sindicato.

Manguinhos na Justiça
Em outro caso, mas também relacionado ao governo do Rio de Janeiro, Manguinhos discutiu a ordem de desapropriação do terreno onde está instalada a refinaria. O ato foi suspenso liminarmente pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Ele argumentou que o ato determinado pela administração fluminense resultaria em danos de difícil reparação à refinaria, entre eles, desvalorização de suas ações e interrupção de projetos.

Há também uma investigação contra a refinaria sobre sonegação tributária. Em maio deste ano, o Supremo definiu que a competência para investigar o caso é do Ministério Público do Rio de Janeiro. Na ação, o MP-SP e o MP-RJ discutiam sobre quem seria o responsável pela apuração. A Refinaria de Manguinhos alega que se trata de um fato relativo à gestão anterior, quando a empresa era administrada pela Repsol e pelo Grupo Peixoto de Castro.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de novembro de 2016, 6h55

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 10/11/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.