Para cortar gastos, TJ-ES lança plano de aposentadoria incentivada de servidores

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo criou um plano de aposentadoria incentivada (PAI), para que mais servidores se aposentem e a corte consiga equilibrar as contas. A intenção, diz o tribunal, é cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A aposentadoria é voluntária e o prazo de adesão ao programa vai até dia 7 de novembro. De acordo com a administração do TJ-ES, cerca de 131 servidores estão aptos a aderir ao plano. Entre as exigências está a de que o servidor não esteja respondendo a processo administrativo ou processo penal.

Desde 2015, o TJ-ES ultrapassou o limite máximo previsto para despesas com pessoal estabelecido pela LRF. A nova medida faz parte das iniciativas para cortar a folha de pagamento de servidores e magistrados e equilibrar os gastos com pessoal, conforme determina a lei.

Os que aderirem ao PAI receberão uma remuneração calculada pelo tempo de serviço efetivamente prestado ao Poder Judiciário do Espírito Santo somado ao tempo de serviço restante entre o último dia estabelecido para adesão ao programa e o prazo para aposentadoria compulsória do servidor.

A Lei Estadual 10.551/2016, de iniciativa do Tribunal de Justiça e que instituiu o PAI, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Paulo Hartung, em junho deste ano. Com informações  da Assessoria de Imprensa do TJ-ES.