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Tortura em Brasília: Ao caçar coelhos, mataremos a borboleta azul!

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49 comentários

Cumprimento de decisões judiciais

Alexander Dantas (Advogado Autônomo - Criminal)

Sou leitor da coluna semanal do Prof. Lenio Streck e, me surpreendi, ao ler esse texto, publicado fora da mesma, em que a decisão do juiz brasiliense é atacada como sendo uma forma de tortura.
De fato, a decisão é inusual, o que não significa, todavia, que não seja necessária. Me parece que tais medidas, mesmo que fortes, poderiam ser utilizadas no caso de descumprimento de uma decisão judicial.
Podemos até questioná-la, pois, como o próprio Streck tem dito a exaustão, o Direito não é aquilo que os tribunais dizem que é. Por outro lado, será que é correto que diversas decisões judiciais sejam ignoradas por autoridades, pessoas sem função pública ou por adolescentes, como no presente caso? Sob esse prisma, não me parece que a decisão possa ser taxada de uma forma de tortura.

A continuar desse jeito

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

A continuar desse jeito poderiam justificar a polícia de choque entrar, usando ao invés de cassetetes, toalhas molhadas, encharcadas em água, quanto mais felpudas melhor, maior a dor e menor o risco de ínfimo hematoma... ou se os hematomas forem inevitáveis, poderiam usar laranjas enroladas em pano, em toalhas amarradas nas pontas, e poderiam afirmar que ninguém usou de violência, poderiam alegar que não há prova de objetos contundentes... Na nova onda do MPF e das dez medidas, colocar um sujeito nu, de pé sobre um balde numa piscina de água gelada, obrigado a ouvir funk de morro a todo volume, durante dias, se o infeliz cai na água desmaiado de sono, acorda pelo gelo (o modelo é muito comum em pesquisa de privação do sono com ratos, conduzem até a morte das cobaias por colapso), então bastaria levar o réu preso ao IML onde seria constatada a total inexistência de quaisquer hematomas, equimoses, logo sem sinais de trauma mecânico, sem marcas de Jellinek, logo afastada a possibilidade de choques elétricos, sem queimaduras, logo a prova ilícita, se houve tortura não sendo visível, a confissão "foi obtida de boa-fé", a prova é lícita, e se a defesa requerer exames endocrinológicos, uma tomografia de emissão de pósitrons, uma ressonância magnética funcional do encéfalo e determinadas áreas, o Juiz poderá denegar à alegação de provas protelatórias e inúteis, e ainda multar a parte por obstruir com medidas procrastinatórias e sem nenhuma utilidade ao processo a devida instrução criminal.

Uma dica ao movimento dos estudantes

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Uma vez que não é preciso ser advogado para apresentar uma petição, e visto que pode ser alegado falta de meios de esgotamento dos recursos internos, os estudantes podem alegar que os recursos disponíveis são fictos, inúteis, e podem peticionar diretamente pela Internet.
http://www.oas.org/pt/cidh/portal/
Basta cadastrarem-me, várias associações, e deixar o SIDH decidir se há ou não há violação de tratados internacionais
...
A propósito, eu particularmente, cuidando dos casos que me incumbem, que chegam as minhas mãos, estou esperando apenas resposta do STF para determinado caso, e surfando na onda que a petição de Norambuena, admitida e em fase de análise de mérito na CIDH-OEA sobre a possível incompatibilidade do RDD com Tratados Internacionais, no caso que me cabe estou esperando a deixa para apresentar uma boa petição sobre o tema.
...
Com todo respeito a posições de todos, em tempos mais distantes, quando era estudante da área biomédica, tive um professor de neurofisiologia que foi uma das vítimas do Massacre de Manguinhos, promovido pelos militares instigados por Rocha Lagoa, mais um incidente que as viúvas fascistas da ditadura negam... E a comparação que este professor apresentava em relação a determinadas doenças autoimunes que atacam o Sistema Nervoso Central seria como a polícia descendo o cacete em estudantes...
O mesmo professor também nos ensinou um ditado, dos tempos dele de cassado. "A borracha é nossa, mas está nas mãos da tropa de choque".
Agora dizer que o uso das mesmas técnicas que a divisão de Guerra Psicológica do Exército dos EUA e a CIA usaram para fazer Noriega se render no Panamá não é tortura...
Ninguém quer assumir o risco de cumprir a lei, todos conhecem e temem o despreparo da polícia, de choque, e fica nisso então...

O fanatismo e seus efeitos...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Esqueceram ou não querem lembrar como Manuel Noriega foi obrigado a se render.
http://justificando.com/2016/11/02/tortura-sonora-e-tortura-sim-e-nao-pode-ser-relativizada/
E então um site especializado em medicina estaria mentindo?
http://www.medicaldaily.com/torture-methods-sound-how-pure-noise-can-be-used-break-you-psychologically-318638
E então o The Guardian?
https://www.theguardian.com/world/2008/jun/19/usa.guantanamo
E vão chamar isso de ponderação e bom senso?
http://www.oas.org/pt/cidh/mandato/Basicos/tortura.asp
(...)
Artigo 2

Para os efeitos desta Convenção, entender-se-á por tortura todo ato pelo qual são infligidos intencionalmente a uma pessoa penas ou sofrimentos físicos ou mentais, com fins de investigação criminal, como meio de intimidação, como castigo pessoal, como medida preventiva, como pena ou com qualquer outro fim. Entender-se-á também como tortura a aplicação sobre uma pessoa, de métodos tendentes a anular a personalidade da vítima, ou a diminuir sua capacidade física ou mental, embora não causem dor física ou angústia psíquica. Não estarão compreendidos no conceito de tortura as penas ou sofrimentos físicos ou mentais que sejam conseqüência de medidas legais ou inerentes a elas, contanto que não incluam a realização dos atos ou a aplicação dos métodos a que se refere este artigo.
(....)
Artigo 5

Não se invocará nem admitirá como justificativa do delito de tortura a existência de circunstâncias tais como o estado de guerra, a ameaça de guerra, o estado de sítio ou de emergência, a comoção ou conflito interno, a suspensão das garantias constitucionais, a instabilidade política interna, ou outras emergências ou calamidades públicas.

Nem a periculosidade do detido ou condenado, nem a insegurança do estabelecimento carcerário

Fascistinhas

Carne (Advogado Autônomo)

Pelos comentários percebe-se que os fascistinhas ficam loucos - é a difícil vida dos fascistinhas comentadores do século XXI, revoltados com qualquer texto democrata, "você atrás da tela de um computador é um bicho cruel...". Se tivéssemos um Lênio para cada vendilhão do templo que ocupa espaço no mundo jurídico do Brasil, eu me sentiria menos assustado do que tenho estado hoje em dia.

Todos os direitos nasceram da luta

Gryphon (Advogado Autônomo - Civil)

Na condição de advogado conheci uma dessas ocupações. Alguns alunos me chamaram para fazer perguntas sobre questões legais. Nunca vi jovens tão ordeiros, inteligentes e conscientes. Primeiro, eles só aceitaram meu conselho depois de garantir que eu não tinha filiação partidária (era proibido a entrada de pessoas com filiação partidária na ocupação) . Os ocupantes tinham objetivos muito claros e inclusive um “regimento”, tudo escrito com muita simplicidade e clareza. O objetivo desses estudantes era protestar contra a PEC 241, contra o “Escola sem Partido” e contra a reforma do ensino médio.
Vou expor aqui brevemente o pensamento desses jovens sobre a PEC241. Os ocupantes têm entre 15 e 19 anos e percebem que o congelamento dos investimentos em educação prejudicará o futuro deles. Notem bem: isso não afeta os engravatados grisalhos que já estão colocados profissionalmente na vida. A diminuição dos investimentos em educação atingirá a geração deles. Não fará nenhuma diferença na vida do juiz que manda desocupar a escola (esse inclusive já ganhou aumento e bolsa moradia – aqui a crise não existe). Os jovens têm razão!
Não vi uma droga, não vi uma arma, não vi uma falta de respeito nessa ocupação. Falam muitas mentiras para desqualificar esses jovens! Eles inclusive LIMPARAM a escola todos os dias. Na verdade, fiquei muito feliz de ver como eles são pessoas boas e inteligentes. Eles, de fato, amam a escola deles.
Quando expliquei que era impossível juridicamente defender a posse deles sobre a escola, eles concordaram em cumprir qualquer ordem judicial de desocupação. Mesmo assim um juiz de cima de seus R$40.000,00 mensais (ou o que seja) autorizou que o oficial usasse a força contra os jovens.

País tolerante, resultado frustrante...

Advogado Gabriel Kroich (Advogado Autônomo - Civil)

Como podem adultos, formados em universidades não saberem o que significa a palavra tortura? É ridículo esse nível de apelação e fanatismo.

Eles querem uma vítima da polícia

Tadeu Campelo (Advogado Autônomo - Tributária)

Eles querem é que a polícia invada a escola e aconteça alguma lesão nos baderneiros para criar um fato que cause indignação. Precisam de uma vítima. Como já foi dito em comentários anteriores, eles não estão presos, estão ali a mando de partidos de esquerda e nem conhecem o conteúdo do Projeto de EC.

Jonathan Crary!

Marcelo-ADV (Outros)

Eis o que diz Jonathan Crary:

“Desde 2001, a privação de sono tem sido uma prática de tortura aplicada a vítimas de custódia extrajudicial e a outros presos. Foram amplamente divulgadas as circunstâncias em que um dos detidos em particular, Mohammed Al-Qahtani, se viu envolvido, ainda que não fossem muito diferentes do tratamento recebido por centenas de outros detidos cujos casos não foram tão bem documentados. Al-Qahtani foi torturado, de acordo com as especificações do que é agora conhecido como o Primeiro Plano de Interrogatório Especial do Pentágono, autorizado por Donald Rumsfeld. Praticamente privado de sono durante os dois meses em que foi submetido a sessões de interrogatório que chegavam a durar vinte horas, ele ficou confinado em cubículos onde não podia deitar, iluminados com fortes lâmpadas e equipados com alto-falantes que emitiam uma música muito alta.
[...]
A privação de sono como forma de tortura é aplicada há muitos séculos, mas seu uso sistemático coincide historicamente com a disponibilidade de luz elétrica e a facilidade para amplificar o som de modo contínuo.
[...]
A falta de sono acarreta um estado de extremo desamparo e submissão – é impossível extrair informações relevantes da vítima, que confessará ou inventará qualquer coisa. A negação do sono é uma desapropriação violenta do eu por forças externas, é o aniquilamento calculado de um indivíduo”. (CRARY, Jonathan. 24/7: capitalismo tardio e os fins do sono. Tradução de Joaquim Toledo Jr. São Paulo: Cosac Naify, 2014, p. 15-16).

Devagar com o andor...

Cavv (Advogado Sócio de Escritório)

Admiro Lênio Streck pela coragem com que defende seus pontos de vista. Na maioria das vezes, inclusive, concordo com suas posições. Aqui, em parte, discordo, pois a invasão foi manu militare, não parecendo desproporcional deixar de sustentar as despesas de água, luz e gás dos invasores. A questão do barulho noturno e outras medidas revelam exagero, de fato, a conhecida autoritite. Mas há que haver limites também ao direito de manifestação, sem o quais se tem o vandalismo.

Disse tudo:

Resec (Advogado Autônomo)

Mauricio Cazelatto:

"Nunca vi tortura em que o "torturado" está livre. Querem dormir? Vão para casa. Estão com fome? Vão para casa. Querem telefonar? Usem seus celulares (enquanto tiver bateria) Querem mais o que? Internet, TV a cabo, banhos e roupa lavada? Vão estudar que, garanto, ganham mais. Com certeza o MM Juiz sabe o que está fazendo, inclusive por ser da Infância e Juventude. Sábia decisão."

Ah é ?

Resec (Advogado Autônomo)

E o ECA permite que menores pratiquem, sem a presença de seus responsáveis, invasão a escolas, com riscos à sua integridade física ? O que tem a dizer sobre o menor morto ?

E o direito dos alunos "não revolucionários" em estudar?

Lucas Vinicius- Acadêmico de Direito (Outros)

Discordo do posicionamento do professor Lênio. Pelo texto dele dá a entender que devemos deixar esses estudantes fazerem o que bem entendem, a revelia da grande maioria de estudantes que não comungam de suas ideias e revoltas. Então devemos deixar milhares de estudantes sem estudar só para que alguns possam saciar seu "gozo revolucionário"? Se querem protestar, que o façam sem atrapalhar os outros alunos que desejam buscar conhecimento e um futuro melhor. O texto do articulista é muito bem escrito e elegante, mas destoa da realidade, esquece dos estudantes que desejam estudar e ainda por cima vitimiza esses estudantes de pensamento totalitário que acham que podem tudo e que não existe limite para suas vontades.

Complementando o comentário abaixo...

flávio pimenta (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Ele poderia ter simplesmente determinado a reintegração e nada mais: o comandante da PM seria responsável por decidir como a operação se desenvolveria. Mas ele foi cauteloso... Sabendo que a PM, como normalmente acontece, utilizaria a força bruta, determinou que técnicas menos gravosas para desocupação fossem usadas. E por isso foi taxado de torturador! Onde alguns viram insensatez, vi sensatez... O manual citado acima http://www.mda.gov.br/…/files/user_arqui…/Manual_Dir_Nac.pdf

Onde viram tortura, vi razoabilidade...

flávio pimenta (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Dispõe o artigo 1210 do Código Civil que "o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado". O §1º do mesmo dispositivo autoriza, aliás, a recuperação da posse pela própria força, desde que se haja imediatamente. E ao analisar um pedido de reintegração de posse o juiz não pode sequer ponderar os motivos subjacentes à turbação: o procedimento é de cognição sumária, ou seja, comprovada a posse pretérita por quem quer que seja, é expedido mandado de reintegração em seu favor. É por isso, aliás, que em reintegrações de posse nas quais pessoas constroem ilegalmente residências no local, ainda que não possuam moradia, essa questão sequer é analisada. E o Código Civil, por óbvio, não contém diretrizes a respeito de como deverão proceder as autoridades policiais ao cumprir a ordem. Afinal, não compete ao Poder Judiciário imiscuir-se na atuação da Polícia Militar para determinar como deve ser feito o gerenciamento de uma crise. Como diz o adágio popular, "cada macaco no seu galho". Em virtude de malsucedidas atuações da polícia no passado, que inclusive acarretaram várias mortes durante reintegrações, sobretudo no campo, o Ministério do Desenvolvimento Agrário editou manual para tais operações, no qual está previsto, inclusive, o uso de armas de fogo, cavalos e cães durante a execução da medida (link ao final). Policiais Militares, através de técnicas de gerenciamento, devem inicialmente tentar a solução pacífica para o impasse. Não obtida solução pacífica, o caminho é o uso da força. A celeuma hoje no DF certamente ocorreu porque o juiz foi precavido demais...

Apesar de você !!!!!

Thadeu de New (Administrador)

Barbaridade tchê !!! Ao ler os comentários me pego digitando com os pés, porque as mãos limpam os olhos da corrente de lágrimas que se faz presente e tbém c/a boca aberta ao constatar, quanta ira, quanta justificativa com dados fornecidos intencionalmente pela mídia golpista, quanto fascismo, que feio. Chego a ver como única solução "fugir para as montanhas" e não levar água, descobrir uma que tenha fonte abundante. Porém, volto meus olhos para os "INVASORES", tão jovens, tão bons, tão puros, tão do bem, que respiro fundo e decido, eu não posso deixá-los às feras, "apesar de você"!!!

Repeitável público

Macaco & Papagaio (Outros)

Mais uma prova do hospício jurídico chamado Brasil e desses colunistas e leitores inúteis que nada edificam.

Não vá além das borboletas

Johann Homonnai Júnior (Advogado Sócio de Escritório)

O artigo ficaria ótimo se parasse nas borboletas. É óbvio que as medidas autorizadas pelo juiz não podem, sem um inaceitável atropelo da lógica, ser equiparadas à prática da tortura. Há, a diferenciá-las, a inexistência de submissão compulsória dos invasores às medidas restritivas.

Completando

Gryphon (Advogado Autônomo - Civil)

Vivemos tempos sombrios em que adultos bem colocados profissionalmente (a maioria estudou em universidade pública!) desprezam o luta de jovens (que nada têm nesse mundo) por direitos que deveriam ser garantidos pela Constituição a todos.

VOU DESENHAR: a PEC 241 não prejudicará ninguém que já está colocado no mercado de trabalho. Prejudicará o jovem que precisa estudar nos próximos 20 anos.

O BRASILEIRO NÃO É CAPITALISTA, NEM COMUNISTA E NEM SOCIALISTA: ELE É UM INDIVIDUALISTA EXECRÁVEL. Depois que ele entrou, ele quer que porta feche!

Nota da Redação - comentário ofensivo Comentário editado

Gryphon (Advogado Autônomo - Civil)

Comentário ofensivo removido por violar a política do site.

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