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Opinião

Tortura em Brasília: Ao caçar coelhos, mataremos a borboleta azul!

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Lá pelos anos 70, atormentados por uma superpopulação de coelhos, os ingleses adotaram uma política tão bem-intencionada quanto equivocada, que culminou com a extinção da borboleta-azul no sul do país (essa metáfora é utilizada em outro contexto por Monica Baumgarten de Bolle para descrever o governo Dilma). Achei a metáfora interessante. Os ingleses queriam se livrar dos coelhos. Uma infestação inédita de coelhos ameaçava os prados verdejantes e as plantações das fazendas da região, levando os produtores a declarar que uma crise ambiental estava prestes a ocorrer e a pedir socorro ao governo. Para evitar um massacre possivelmente infrutífero de coelhos, já que a taxa de reprodução dos animais é quase inigualável na natureza, as autoridades encontraram uma solução “brilhante”. 

Inocularam os bichinhos com o vírus da mixomatose, uma doença que ataca, sobretudo, os coelhos, deixando-os letárgicos, mais suscetíveis aos seus predadores naturais, menos inclinados a se reproduzir. Inicialmente, o experimento foi um sucesso. A população de coelhos caiu vertiginosamente, preservando as plantações e evitando a temida catástrofe. 

Contudo, a estrada para o inferno é pavimentada de boas intenções, como diz o famoso aforismo.

Com menos coelhos a mordiscar a vegetação, ervas daninhas proliferaram e a grama cresceu mais do que o normal. O crescimento da grama acabou aniquilando a população de um tipo de formiga que só sobrevivia alimentando-se da grama mais baixa. Infelizmente, esta formiga tinha laços estreitos com a borboleta azul, carregando seus ovos para o formigueiro e cuidando de suas larvas até que se tornassem lagartas adultas. 

Sem a proteção das formigas, os ovos da borboleta azul ficaram expostos aos predadores. Um dia, a borboleta azul sumiu para sempre do sul da Inglaterra.

E assim pode ocorrer no Brasil. Juízes e membros do Ministério Público, sob pretexto de cumprir a lei e proteger o patrimônio público, estão tomando medidas que podem matar a borboleta azul, que aqui, na minha metaforização, é a democracia. 

Com efeito, leio que o juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, determinou o uso de técnicas de tortura para "restrição à habitabilidade" das escolas, com objetivo de convencer os estudantes a desocupar os locais. Entre as técnicas estão cortes do fornecimento de água, luz e gás das unidades de ensino; restrição ao acesso de familiares e amigos, inclusive que estejam levando alimentos aos estudantes; e até uso de "instrumentos sonoros contínuos, direcionados ao local da ocupação, para impedir o período de sono" dos adolescentes. A decisão é do último domingo (30/10). Li a decisão e fiquei pasmo. Um juiz da infância e da juventude decidir desse modo?

O juiz ainda ressalta que tais medidas ficam mantidas, "independentemente da presença de menores no local". "Autorizo expressamente que a Polícia Militar (PM) utilize meio de restrição à habitabilidade do imóvel, tal como, suspenda o corte do fornecimento de água; energia e gás (...) restrinja o acesso de terceiro, em especial parentes e conhecidos dos ocupantes (sic)", determinou Oliveira.

O magistrado determina ainda a identificação de todos os ocupantes e que a PM observe uma eventual prática de corrupção de menores no local. A determinação para reintegração de posse das escolas é imediata, demandando apenas que a polícia efetive o reconhecimento dos locais, conheça o número de ocupantes e disponibilize efetivo para a ação.

Reproduzo as palavras do advogado Renan Quinalha, que auxiliou os trabalhos da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, a decisão é absurda e legitima técnicas de tortura contra estudantes nas escolas ocupadas.

"É uma reedição de técnicas de tortura. São considerados meios mais amenos, por assim dizer, por que não tem violência direta, mas isso agride física e mentalmente os estudantes. Visa criar o caos entre os jovens. Não é para convencer. É autoritário e violento".

Pronto. A noticia é auto explicativa. Estamos indo com sede ao pote no e do autoritarismo. Vamos ao moinho e poderemos perder o focinho. Já não se respeitam nem os adolescentes estudantes. Quem será o próximo? A Constituição nada vale? Proteção à criança e do adolescente? Alguém leve, urgentemente, o ECA para o juiz de Brasilia. Tenho medo que usem gás lacrimogênio. Sim, consta que os adolescentes saíram pacificamente dia 1. Também, pudera. Saíram com medo de serem chicoteados. Provavelmente seria a próxima medida.

Democratas de todos os matizes: unamo-nos. Não deixemos a borboleta azul morrer. Por vezes não damos bola para as formigas, porque queremos liquidar com os coelhos. Mas as formigas podem ser as causadoras da morte da borboleta. Mas, de onde surgiram tantas formigas?

 é jurista, professor de direito constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do Escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2016, 15h14

Comentários de leitores

49 comentários

Cumprimento de decisões judiciais

Alexander Dantas (Advogado Autônomo - Criminal)

Sou leitor da coluna semanal do Prof. Lenio Streck e, me surpreendi, ao ler esse texto, publicado fora da mesma, em que a decisão do juiz brasiliense é atacada como sendo uma forma de tortura.
De fato, a decisão é inusual, o que não significa, todavia, que não seja necessária. Me parece que tais medidas, mesmo que fortes, poderiam ser utilizadas no caso de descumprimento de uma decisão judicial.
Podemos até questioná-la, pois, como o próprio Streck tem dito a exaustão, o Direito não é aquilo que os tribunais dizem que é. Por outro lado, será que é correto que diversas decisões judiciais sejam ignoradas por autoridades, pessoas sem função pública ou por adolescentes, como no presente caso? Sob esse prisma, não me parece que a decisão possa ser taxada de uma forma de tortura.

A continuar desse jeito

Ramiro. (Advogado Autônomo)

A continuar desse jeito poderiam justificar a polícia de choque entrar, usando ao invés de cassetetes, toalhas molhadas, encharcadas em água, quanto mais felpudas melhor, maior a dor e menor o risco de ínfimo hematoma... ou se os hematomas forem inevitáveis, poderiam usar laranjas enroladas em pano, em toalhas amarradas nas pontas, e poderiam afirmar que ninguém usou de violência, poderiam alegar que não há prova de objetos contundentes... Na nova onda do MPF e das dez medidas, colocar um sujeito nu, de pé sobre um balde numa piscina de água gelada, obrigado a ouvir funk de morro a todo volume, durante dias, se o infeliz cai na água desmaiado de sono, acorda pelo gelo (o modelo é muito comum em pesquisa de privação do sono com ratos, conduzem até a morte das cobaias por colapso), então bastaria levar o réu preso ao IML onde seria constatada a total inexistência de quaisquer hematomas, equimoses, logo sem sinais de trauma mecânico, sem marcas de Jellinek, logo afastada a possibilidade de choques elétricos, sem queimaduras, logo a prova ilícita, se houve tortura não sendo visível, a confissão "foi obtida de boa-fé", a prova é lícita, e se a defesa requerer exames endocrinológicos, uma tomografia de emissão de pósitrons, uma ressonância magnética funcional do encéfalo e determinadas áreas, o Juiz poderá denegar à alegação de provas protelatórias e inúteis, e ainda multar a parte por obstruir com medidas procrastinatórias e sem nenhuma utilidade ao processo a devida instrução criminal.

Uma dica ao movimento dos estudantes

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Uma vez que não é preciso ser advogado para apresentar uma petição, e visto que pode ser alegado falta de meios de esgotamento dos recursos internos, os estudantes podem alegar que os recursos disponíveis são fictos, inúteis, e podem peticionar diretamente pela Internet.
http://www.oas.org/pt/cidh/portal/
Basta cadastrarem-me, várias associações, e deixar o SIDH decidir se há ou não há violação de tratados internacionais
...
A propósito, eu particularmente, cuidando dos casos que me incumbem, que chegam as minhas mãos, estou esperando apenas resposta do STF para determinado caso, e surfando na onda que a petição de Norambuena, admitida e em fase de análise de mérito na CIDH-OEA sobre a possível incompatibilidade do RDD com Tratados Internacionais, no caso que me cabe estou esperando a deixa para apresentar uma boa petição sobre o tema.
...
Com todo respeito a posições de todos, em tempos mais distantes, quando era estudante da área biomédica, tive um professor de neurofisiologia que foi uma das vítimas do Massacre de Manguinhos, promovido pelos militares instigados por Rocha Lagoa, mais um incidente que as viúvas fascistas da ditadura negam... E a comparação que este professor apresentava em relação a determinadas doenças autoimunes que atacam o Sistema Nervoso Central seria como a polícia descendo o cacete em estudantes...
O mesmo professor também nos ensinou um ditado, dos tempos dele de cassado. "A borracha é nossa, mas está nas mãos da tropa de choque".
Agora dizer que o uso das mesmas técnicas que a divisão de Guerra Psicológica do Exército dos EUA e a CIA usaram para fazer Noriega se render no Panamá não é tortura...
Ninguém quer assumir o risco de cumprir a lei, todos conhecem e temem o despreparo da polícia, de choque, e fica nisso então...

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