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Pausa judiciária

Prazos processuais no Supremo só voltam a valer na quinta-feira (3/11)

Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal estão suspensos desde essa segunda-feira (31/10) e só voltarão a ser contados na próxima quinta-feira (3/11). A medida foi tomada por causa da transferência das comemorações do Dia do Servidor Público (28 de outubro) para o dia 31 e também porque não haverá expediente nos dias 1º e 2 de novembro — feriados na Justiça Federal, conforme a Lei 5.010/1966.

Os prazos que se iniciam ou se encerram nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 3 de novembro. A suspensão foi regulamentada na Portaria 180, de 20 de setembro de 2016, editada pelo diretor-geral do STF, Eduardo Silva Toledo.

No Tribunal Superior Eleitoral, que também fica sem expediente nesta terça e quarta-feira, a Secretaria do Tribunal funcionará em regime de plantão, das 13h às 19h. Com informações das Assessorias de Imprensa do STF e do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2016, 8h33

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