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"Restrição à habitabilidade"

Contra estudantes, juiz autoriza uso de técnica de tortura usada pela CIA

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Isolamento físico e privação de sono estavam entre as técnicas de interrogatório permitidas pela agência de inteligência dos EUA (CIA) para combater o terrorismo depois dos ataques de 11 de setembro de 2001. A fórmula, agora, foi autorizada por um juiz do Distrito Federal para forçar um grupo de estudantes a desocupar uma escola.

Para acabar com a invasão de estudantes no colégio em Taguatinga, o juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou corte de água e energia, isolamento físico e utilização de instrumentos sonoros para impedir o sono.

As técnicas, diz o juiz, servirão "como forma de auxiliar no convencimento à desocupação", a cargo da Polícia Militar.

"Como forma de auxiliar no convencimento à desocupação, autorizo expressamente que a Polícia Militar utilize meios de restrição à habitabilidade do imóvel, tal como suspenda o corte do fornecimento de água; energia e gás. Da mesma forma autorizo que restrinja o acesso a terceiros, em especial parentes e conhecidos dos ocupantes, até que a ordem seja cumprida. Autorizo também que impeça a entrada de alimentos. Autorizo, ainda, o uso de instrumentos sonoros contínuos, direcionados ao local da ocupação, para impedir o período de sono. Tais autorizações ficam mantidas independentemente da presença de menores no local, os quais, a bem da verdade, não podem lá permanecer desacompanhados de seus responsáveis legais", escreveu o juiz na decisão.

Veja o trecho da decisão:

Decisão que autoriza técnicas de tortura foi dada neste domingo (30/10), dia do segundo turno das eleições municipais.Foto: Reprodução Facebook

 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2016, 14h16

Comentários de leitores

31 comentários

É tortura.

Emíliogf (Professor)

Privação do sono, interrupção da alimentação, denegação de água e outras decisões, são sim técnicas de tortura.
Quando usadas contra meninos e meninas, mostra brutalidade ainda maior, motivo de revolta de qualquer ser humano (obs: ser humano, não fascistas).

Artigo pobre

Joe Tadashi Montenegro Satow (Delegado de Polícia Federal)

Sinceramente, o CONJUR deveria selecionar melhor o teor dos artigos que publica.

o sempre atual Renato Russo !

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Que país é esse ... !

Legião Urbana

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