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PEC do Teto de Gastos também deveria limitar arrecadação de impostos

Comentários de leitores

5 comentários

Governadores Perdulários

Advi (Bacharel - Tributária)

Gostei das ideias.
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Na esfera estadual, um dos motivos da ruína das contas públicas é a concessão sistemática de Regimes Especiais, renunciando receitas irresponsavelmente.
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No RJ, em 2015, segundo matéria do Globo, houve arrecadação de R$35 bilhões, e renúncia de receitas de R$36 bilhões.
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Isso depois de conceder Regimes Especiais inclusive para a joalheria H. Stern.
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Confira: http://m.oglobo.globo.com/opiniao/por-que-rio-quebrou-19848617?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar
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Em MG não é diferente. Em 2016, haverá R$ 12 bilhões em renúncia de receitas. E o Estado vai terminar o ano com défict de R$ 7 bilhões.
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Quais são os motivos que levam um governador a fazer uma gestão tão ruinosa?

Perfeito

Nihkkoh (Estudante de Direito)

Exposição coesa e perspicaz, aponta com brilhantismo aspectos obscuros da famigerada PEC, além de oferecer ideias substanciais aos legisladores. Trabalho primoroso, deveria ser convocado ao Senado para ser ouvido (com muita atenção).

Excelente!

Marcelo-ADV (Outros)

Muito bom!

Não há limitação em saúde e educação...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Concordo em muitos pontos, mas na questão da saúde e educação acho que há um equivoco.

Isso porque a PEC limita a evolução global da despesa primária, e não a evolução de cada despesa individualizada. Por isso é errado falar que a PEC limita os gastos em saúde e educação, nada impede que o Governo corte em outros lugares para dar um aumento real nos gastos de saúde e educação.

E na prática nem precisa haver um "corte" efetivo, o Governo pode simplesmente fazer com que certas despesas aumentem menos que a inflação, e ai a diferença entre a evolução dessa despesa e a evolução da inflação pode ser direcionado para saúde e educação (por exemplo, os gastos com pessoal subiram 1,3% e a inflação foi de 5,5%, essa diferença de 4,2% pode ir para dar um aumento real nos gastos com saúde e educação).

O que a PEC faz é mudar a metodologia para fins de quantificação do piso de gastos em saúde e educação, não do teto.

Mas fora essa questão eu concordo plenamente nos outros pontos.

Brilhante

O IDEÓLOGO (Outros)

Antes da PEC do Fim do Mundo ser aprovada, deveria convocar o articulista para exposição de seu pensamento.

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