Consultor Jurídico

Colunas

Academia de Polícia

Há sim contraditório e ampla defesa no inquérito policial

Comentários de leitores

14 comentários

Esclarecendo

Pedro MPE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Apenas para esclarecer, acho que o texto tem sim uma tônica corporativista (qualquer um que atua na investigação criminal sabe que contraditório e ampla defesa diminuem a eficiência da apuração), a despeito das qualidades técnicas inegáveis do articulista (que já escreveu bons texto e que respeito). Outra coisa, ao contrário do que diz o nobre auditor comentarista, não sou jurista e nem doutor de nada, apenas um crítico do garantismo hiperbólico míope que tomou conta de nossa doutrina. E por fim, diversamente do que o delegado Ferracioli sugere, sou bastante simpático à causa dos delegados, porque no final das contas todos temos o mesmo objetivo: trabalhar pela sociedade (obs. Com remuneração digna e até paritária entre as carreiras jurídicas).

Papagaio de Pirata

Ferraciolli (Delegado de Polícia Estadual)

Embora ache válida a explanação do articulista, a crítica feita por Pedro MPE, que taxa o autor de coorporativista, inquieta, pois atormenta-me a possibilidade de que seja dotada de algum fundo de verdade, na medida em que não me lembro de maior autoridade em corporativismo no Brasil que o parquet.
Quanto à remuneração, asseguro-lhes que nós delegados não almejamos o subsídio dos promotores. Em um país como o nosso, de tamanha desigualdade social, ficaria ruborizado se recebesse subsídios da magnitude daqueles pagos ao titular da ação penal, pois jamais podemos perder de vista que não nos servimos DO público, mas que servimos AO público.
Finalmente, convém destacar que segundo o STF não somos a única instituição dotada de poder investigatório. Então, sejam menos seletivos no que investigar e contribuam paea melhorar os índices apontados, afinal, quem dispõe de subsídios para a implacável crítica certamente está apto a realizar maiores feitos e alcançar resultados que efetivamente contribuam com a melhor na prestação da segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de TODOS.

Macaco & Papagaio

JuizEstadual (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Com um nome desse, não podia dar outra.
A fala é do nível do Pedro MPE.
Não tem argumentos, então parte para generalizações do tipo "delegado quer ter poder" ou "delegado quer ter aumento".
Quando o texto é bem claro em falar de direitos do investigado, insistência da própria Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A quem interessa uma investigação utilitarista, que trate o suspeito como mero objeto?
Esse espaço de comentários do Conjur já foi de melhor qualidade...

Pedro MPE.

JuizEstadual (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Então só podemos discutir algo se houver debate exatamente igual nos EUA, Alemanha e Espanha? Isso significa que vamos passar a admitir a tortura porque ela é aceita pelos EUA, esse "país sério", e o Brasil deve copiar?
Apesar de não haver imputação penal "propriamente dita", existe imputação formal; o fato de o sujeito passivo ser submetido a medidas restritivas de direitos fundamentais é motivo mais que suficiente para que possa ter ciência dos atos de investigação (após terem sido praticados), bem como a se manifestar de forma ampla. O que é isso senão contraditório mitigado e ampla defesa?
E isso não foi invenção do articulista ou de algum delegado: é o que defendem expoentes da doutrina jurídica, e também a Corte Interamericana de Direitos Humanos (conhece?).
Isso é poder para os delegados ou direitos para o cidadão, que merece ser tratado como sujeito e não como objeto?
O que vale mais na discussão são argumentos ou a titulação carregada pelo debatedor (promotor, auditor, etc), hein "douto jurista"?
Acho que os demais leitores estão conseguindo diferenciar bem os argumentos do Pedro MPE, esse "douto jurista", e do Lex Penalis, que se atreveu a "dar pitaco na história"...

O filho esquecido PAD

cezar rodrigues o estatutario (Bacharel - Administrativa)

Belo texto e bem aplicado, por ocasião da graduação quase tomei "pau" por defender justamente que no Processo Administrativo Disciplinar, apesar do silencio sobre as ferramentas processuais e a aplicação subsidiaria do CPP é impossível se ter ampla defesa e contraditório, e isso é tolerado.
Ao final de um PAD o relator não emite um relato mas sim um juízo de valor sobre os fatos e provas obtidos nas fases preliminares, só isso ja garantiria ao investigado o contraditório.
Mesmo que o sindicado evoque o direito ao advogado esse é negado com base na sumula vinculante 7, de forma arbitraria e ditatorial.
Ali prescreve que a falta de defesa técnica não ofende, mas a essa quando evocada e não atendida ofende os princípios basilares do processo.
Ainda durante as AP dos procedimentos não são incomuns a negativa da produção de provas pelo indiciado, ou a assistir as oitivas de pessoas e deforma nenhuma a formulação de quesitos, apesar do claro direito a participação em todas as fases inquisitórias garantidas por lei especial.
Ressalte se que a sumula do STJ n. 343, ainda com seus efeitos só vem a complementar a ideia acima exposta:
É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar.
É lamentável que no afã punitivo funcionários públicos são punidos e a falta do devido processo legal não reconhecida na esfera judicial perpetua uma pratica da época ditatorial como a da Verdade Sabida, ainda em vigor dentro das instituições estatais., espero ter expressado minha ideia, apesar de divergente de corrente majoritária em um estudo dos procedimentos administrativos qualquer rábula chegará mesma conclusão: que não existe o devido processo legal na esfera punitiva do PAD, com minhas vênias

O dotô quer é aumento e paridade com o mp

Macaco & Papagaio (Outros)

Onde já se viu participação de defesa se se sabe que muitas das diligências policiaisficam à parte dos autos?
Chame de "contraditório mitigado" ou "defesa contemporânea" , "sigilo interno parcial", ou uqualquer outro termo de pindorama, mas o dotô quer enganar a quem? Ao sujeito passivo para que não atrapalhe seu desejo de paridade e consequente aumento de subsídio.
Essa não cola; conta outra, oh otoridade que nunca advogou!

Transparência

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Decisivamente, não há segurança e, em consequência justiça eficiente e eficaz sem um sistema de persecução criminal seguro [juridicamente], transparente, efetivo e coerente e que efetivamente opere contra a criminalidade.
Os atos de polícia judiciária necessariamente consubstanciados e formalizados através do instrumento formal, denominado Inquérito Policial, é um procedimento legal, inquisitorial e pré-processual, realizado de forma transparente e garantidor das liberdades fundamentais, orientado e direcionado no exclusivo interesse da justiça criminal.
A Polícia, por sua vez é fiscalizada por todos os segmentos sociais, sindicatos, associações, Juízes, membros do Ministério Público, imprensa, Ordem dos Advogados e advogados, envolvidos, pelas Corregedorias, afinal quem “não fiscaliza a Polícia”.
Assim, eventuais abusos e desvios da Polícia são investigados e punidos, pero, quem investiga e pune os abusos do Fiscal da Lei que é justamente o Ministério Público?...
Enfim, - quem fiscaliza as ações do fiscal da lei, sobretudo em seus arreganhos investigativos, tentando agir como se fora um FBI metamorfoseado em “Attorney”?

Discussão tupiniquim..

Pedro MPE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Interessante que a temática - contraditório e ampla defesa durante a investigação criminal - só está sendo discutida com esse ardor no Brasil. Em qualquer país sério (EUA, Alemanha, Espanha etc.) o tema não é objeto de tanta celeuma, até mesmo porque durante a investigação criminal não há qualquer imputação penal propriamente dita, não havendo que se falar em contraditório acerca de uma acusação inexistente. Mas como vivemos no Brasil das corporações, o tema vem sendo debatido com o propósito de "garantir espaço" e "poder" para a classe dos delegados de polícia e possibilidade de barganhas para advogados criminalistas. O engraçado é que tem até "Auditor Fiscal" (Lex Penalis) dando pitaco na história, como se no seu labor tivesse alguma afinidade com o processo penal e a investigação criminal. Enquanto isso, continuamos com a nossa taxa de homicídios pior do que a faixa de Gaza e a população assiste atônita às discussões de nossos "doutos" juristas garantistas tresloucados. E a vida segue no Brasil da impunidade....Parabéns doutores

Se apegando a conceitos...

Jose Carlos Garcia (Advogado Autônomo)

Mais uma vez, vemos alguns se apegando a conceitos como forma de reduzir o trabalho de algumas classes. Se o reconhecimento da eficácia de direitos fundamentais (ainda que de forma mitigada) no âmbito do inquérito trará maiores garantias ao cidadão, qual o problema? Até quando iremos trabalhar contra o povo para alimentar ego e poder?

Leitura Enviesada

JuizEstadual (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Diferentemente do resmungo do Pedro MPE, o autor não tentou criar nada, apenas reconheceu que o investigado pode ter ciência dos atos investigativos e se manifestar quanto a eles, mesmo que de forma limitada. Ora, o que é isso senão contraditório e ampla defesa, ainda que relativizados?
Como o texto informa, a questão é mais terminológica do que de conteúdo. O direito à informação e à participação existe, inequivocamente. A questão é qual nome dar a isto: os naturais contraditório e ampla defesa, ou criar nomenclatura nova.
E o articulista está acompanhado nessas discussões (contraditório, imputação informal e processualização do procedimento) por doutrinadores de peso (Maurício Zanoide de Moraes, Nestor Távora e Miguel Calmon Dantas - inclusive citados no texto), o que afasta a infundada alegação de iniciativa de delegados para criar juizado de instrução.
O problema é que algumas pessoas (como o Pedro MPE), influenciadas pelo local de fala, negam-se veementemente a reconhecer a incidência desses princípios no inquérito policial, com indisfarçável intenção de diminuir-lhe o valor.
Enfim, o Pedro MPE, que inegavelmente se manifesta por instinto corporativista em favor do MP, tenta sem sucesso estender ao autor a pecha de corporativista; esse mecanismo de defesa é descrito pela psicologia como projeção. Risível.

Reação do MP

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

É natural que o Ministério Público defenda posição contrária.
Entretanto, vejo que carece de razão. Até porque, em tese, cabe HC contra inquérito policial judicializando-o.
Nos moldes posto pelo Autor do Artigo, independente de ser da polícia civil, verifica-se sim um viés de contraditório, sendo razoável a posição defendida.

Ponderando

ponderado (Funcionário público)

Entende-se que todo cidadão deve ter direito reconhecido de defender-se administrativamente, sem a obrigatoriedade de assistência advocatícia. Pois enquanto alguns podem pagar 100 mil, 500 mil reais, outros são defendidos por adv nomeados pelo juiz, valor de 5 mil reais. Creio ñ haver paridade de armas no processo judicial na grande maioria dos processos. Talvez esteja aí o motivo da super população carcerária.

Excelente texto.

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Texto muito bem elaborado. Parabéns.

Confundindo conceitos

Pedro MPE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Não há que se falar em ampla defesa e contraditório no inquérito policial porque neste procedimento não há imputação alguma contra quem quer que seja. Em verdade, ao presidir o inquérito policial a Autoridade Policial (leia-se delegado de polícia) busca a verdade dos fatos (e não a imputação penal de alguém) e nesta etapa da persecução penal não existe acusado propriamente dito (a posição de acusado somente se inicia com a deflagração da ação penal, quando alguém passa a ocupar o polo passivo da demanda). O fato de um investigado possuir direitos (como qualquer outro cidadão possui) não significa a alteração da natureza jurídica do procedimento do inquérito policial. O autor embaralha conceitos para tentar criar um inquérito processual que não existe em nossa ordem jurídica e muito provavelmente em nenhuma outra. Mais uma vez, como de costume, essa coluna é utilizada para um pleito corporativista dos delegados de polícia no afã de ser criado um juizado de instrução à moda brasileira.

Comentar

Comentários encerrados em 9/11/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.