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Juíza refém

TJ-SP suspende expediente no Foro Regional do Butantã nesta quinta-feira

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o expediente no Foro Regional do Butantã nesta quinta-feira (31/3) devido ao ataque violento contra uma juíza ocorrido nesta quarta-feira (30/3). Todas as audiências agendadas foram canceladas e serão remarcadas.

Um homem, que tinha uma audiência marcada com a juíza Vara de Violência Doméstica do Fórum do Butantã, manteve a magistrada refém por cerca de 20 minutos dentro do fórum. Carregando líquidos inflamáveis, o homem ameaçou atear fogo na juíza. Na internet é possível encontrar vídeos que mostram as ameaças. Em um dos momentos ele diz que é inocente e, pressionando o pescoço da juíza, ele a obriga a afirmar que ele não é louco.

O homem foi preso enquanto ainda mantinha a juíza refém. A magistrada foi encaminhada ao Hospital Albert Einstein, no Morumbi, e passa bem. De acordo com o portal G1, o homem responde na Justiça por agressão à sua mulher, em 2013. Ele estaria sujeito à  Lei Maria da Penha, que protege mulheres vítimas de violência ou ameaças. O homem, que tinha uma audiência marcada com a juíza, estaria insatisfeito com a magistrada, que teria tirado dele a guarda do filho. 

Reação da magistratura
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente do TJ-SP, desembargador Paulo Dimas Mascharetti, repudiaram o ocorrido lembrando que episódios como esse têm se repetido em todo o país.

"O ódio, o ressentimento e a incompreensão não podem ser motivos para se atacar as instituições da República e, especialmente, o Poder Judiciário, que sempre garantiu a estabilidade democrática do país, executando com destemor o juramento de fielmente cumprir e fazer cumprir as leis e a Constituição da República", afirmam.

No entanto, apesar dos recorrentes episódios de violência, Lewandowski e Mascharetti asseguram que "a magistratura nacional continuará a exercer com coragem e destemor a relevantíssima missão constitucional de garantir a paz social, bem como os direitos e as garantias fundamentais por meio da aplicação firme das nossas leis e, sobretudo, da Constituição Federal".

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também manifestou solidariedade à juíza e criticou a falta de segurança nos tribunais. "O episódio traz à tona uma problemática recorrente: a vulnerabilidade à qual juízes, servidores e cidadãos estão expostos diariamente no ambiente jurisdicional", diz a nota assinada pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa. Segundo a entidade, em 2013, pelo menos 200 juízes foram ameaçados e submetidos a programas de proteção e cerca de 500 abandonaram a carreira, tendo como um dos principais motivos a falta de segurança para atuação jurisdicional.

Em nota, a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) classificou o incidente ocorrido nesta quarta-feira (30/3) como "grave e inusitado atentado" e cobrou a criação de uma política nacional de segurança para os magistrados. 

*Notícia alterada às 11h02 desta quinta-feira (31/3) para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2016, 10h42

Comentários de leitores

3 comentários

Rebeldes primitivos

O IDEÓLOGO (Outros)

Com a Constituição de 1988 foram enaltecidos os direitos em detrimento das obrigações.
Os "rebeldes primitivos", expressão emprestada do historiador marxista Erick Hobsbawm e adaptada ao contexto brasileiro, sufragados por intelectuais que abraçaram o pensamento do italiano "Luigi Ferrajoli, expresso na obra "Direito e Razão", passaram a atuar em "terrae brasilis" em agressão à ordem estabelecida, ofendendo os membros da comunidade.
Aqueles despossuídos de prata, ouro, títulos e educação especial, agredidos pelos rebeldes, passaram a preconizar a aplicação draconiana das normas penais, com sustentação no pensamento do germânico Gunther Jabobs, resumido no livro "Direito Penal do Inimigo". Acrescente-se, ainda, a aplicação das Teorias Econômicas Neoliberais no Brasil, sem qualquer meditação crítica, formando uma massa instável e violenta de perdedores, fato previsto pelo economista norte-americano, Edward Luttwak no livro denominado "Turbocapitalismo".
Diante desse "inferno social" o Estado punitivo se enfraqueceu. A situação atingiu nível tão elevado de instabilidade, que obrigou o STF em sua missão de interpretação da Constituição e de pacificação social, lançar às masmorras, de forma mais expedita, os criminosos. Diante do atrito entre o pensamento do intelectual, preocupado com questões abstratas, e a dura realidade enfrentada pelo povo, principal vítima dos rebeldes, a Democracia soçobra.
Estou solidário com a Juíza. O agressor deve ser duramente punido.

A juíza teve sorte

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Ficou só na ameaça. Quatro anos atrás uma dentista aqui do ABC foi incendiada viva por quatro homens (um deles menor e, é claro, justamente o que ateou fogo) e nada aconteceu; fugiram e devem estar tocando fogo em mais pessoas. Curiosamente não vi nenhum estardalhaço na época, nem por juízes e muito menos por Ministros do STF, afinal foi apenas "mais uma vítima " dentre as de 56.000 anuais. "Rotina".

É hora de acordar para a realidade

Mario Alves Jr. (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O fato é triste e lamentável, mas já é hora dos juizes e promotores que atuam na área da violência doméstica acordarem, e passarem a acreditar mais quando o advogado pede o afastamento do lar ou mesmo a prisão do agressor. Se este homem foi capaz de fazer isso com uma juíza dentro de um fórum, o que dirá com a ex-esposa ou companheira, em casa e sem nenhuma proteção.

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