Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sem agravante

TJ-SP reduz pena de motorista que jogou braço de ciclista em córrego

Por 

O Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena de um estudante condenado por atropelar o ciclista David Santos Sousa e, ao perceber que o braço direito da vítima havia sido decepado, ter jogado o membro em um córrego. O fato ocorreu em 2013, na avenida Paulista, e o jovem que dirigia o carro foi condenado no ano seguinte a 6 anos de prisão, em regime semiaberto, mais multa de 60 salários mínimos e suspensão da carteira de motorista por 5 anos.

Nessa quarta-feira (30/3), porém, a pena de Alex Kozloff Siwek foi reduzida para 2 anos de prisão, em regime aberto, pagamento de 10 salários mínimos e 8 meses de habilitação suspensa. A 12ª Câmara de Direito Criminal atendeu pedido da defesa e retirou o agravante fixado na sentença, por maioria de votos. A prisão foi ainda substituída por serviços à comunidade e prestação pecuniária de 50 salários mínimos.

A decisão de primeira instância considerava que o réu dirigia sem cautela no momento do acidente, alcoolizado, em velocidade acima do limite, com som “muito alto” e sem respeitar faixa de cones destinada aos ciclistas. Assim, o juízo considerou como agravante dirigir com dano potencial, conforme o artigo 298, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro.

No TJ-SP, porém, a maioria dos desembargadores retirou esse critério. Os fundamentos devem ser explicados no acórdão, ainda não publicado. O advogado Ademar Gomes, que representou a vítima como assistente de acusação do Ministério Público, estuda recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. Para Gomes, a lei de trânsito brasileira é “um Habeas Corpus para a impunidade”.

Processo 0831938-67.2013.8.26.0052

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2016, 19h06

Comentários de leitores

7 comentários

Pobre país o nosso

W.Luiz (Serventuário)

Infelizmente, concordo plenamente com os que foi dito até agora, em especial pela Bia ( 1º comentário). Fosse a vítima uma pessoa de posses, ou parente de um magistrado, certamente a pena aplicada seria aumentada. Mas como se trata a vítima de uma pessoa simples, é esse o resultado do julgamento. Esperemos que o Ministério Público e/ou Assistente de acusação recorra para corrigir esse erro do TJSP, caso contrário, é bem capaz do réu ainda processar a vítima por danos morais. Pobre país o nosso...

Pena diminuía para quem decepa braço e o joga num córrego

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

Infelizmente, o único comentário que consigo fazer, diante de toda a jurisprudência que tenho lido sobre matéria penal, no nosso Brasil atual (e não sou criminalista) é o seguinte: se a vítima fosse filho de qualquer membro do Judiciário (MP ou Magistratura) mais graduado, a pena teria sido AUMENTADA de forma a deixar o acusado "mofando" em nossas fétidas cadeias, com multas impossíveis de serem pagas. A Justiça brasileira, indubitavelmente, é "mais ou menos" cega quando se tratam de pessoas das "castas" superiores ou até CUROU totalmente a cegueira no caso de políticos poderosos - tal justiça chega até a criar um foro privilegiado para quem dele não dispunha, segundo a famigerada lei de tal excrescência, tipicamente brasileira (criada, aprovada e sancionada por nossos eternos "honestíssimos" congresso nacional e poder executivo, certamente com o específico objetivo de se livrarem dos próprios crimes, pois sempre contaram e continuam contando com a prescrição de tudo quanto é crime que cai nas mãos do STF, inquestionavelmente sempre abarrotado de processos, para que possa dar conta de "apenas mais um" caso), a bel prazer de nossos julgadores!

Todos os ingredientes do tipo penal

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Nesse caso em especial todos os ingredientes do núcleo/tipo para a caracterização do "dolo eventual" estão presentes (falta de cautela, excesso de velocidade, embriaguez ao volante, invasão da faixa exclusiva, etc.) que ao invés de agravarem a situação do réu, ao contrário: o beneficiaram ! Com essa mentalidade, essa justiça e decisões desse tipo a gerar jurisprudência tão irresponsável quanto o autor do crime, o nosso país, cada vez mais, se apresenta inserido no "tipo" mundial daqueles a quem não se deve nutrir o mínimo respeito e a servir de modelo "DE TUDO O QUE NÃO SE DEVE IMITAR, além de 'tatuado' como o enorme "latão de lixo" da América do Sul. Parabéns ao Judiciário.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 08/04/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.