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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

Um grupo de advogados que integram entidades representativas da profissão estudam apresentar pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP). Devem usar texto idêntico ao da OAB , que nesta semana pediu o afastamento de Dilma Rousseff do cargo. Alegando que a lei que prevê o impeachment de presidentes poderia ser aplicada aos vices por "analogia", eles vão dizer que razões que a OAB apresentou contra Dilma valem para Temer: como ela, o vice é citado na delação de Delcídio do Amaral e também assinou decretos de pedaladas fiscais. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Cunha versus OAB
O deputado federal Silvio Costa (PTdoB-PE), vice-líder do governo na Câmara, tirou do baú um projeto do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para provocá-lo. Foi na segunda-feira (28/3), tão logo a Ordem dos Advogados do Brasil levou à Casa seu pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Perguntou ao presidente da Casa se não estava na hora de colocar na pauta a proposta dele, Cunha, de extinguir o OAB. A resposta foi um sorriso amarelo. As informações são da colunista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo.


Continuidade na pasta
O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, vai manter todos os secretários da pasta, além dos comandos de Polícia Federal e Funai. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Direito de resposta
Em manifestações enviadas ao Supremo Tribunal Federal, o governo defendeu que seja declarada a constitucionalidade da Lei de Direito de Resposta, que estabelece rito especial na Justiça para contestar publicações dos órgãos de imprensa. As considerações foram divulgadas nesta terça-feira (29/3) nas ações movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela Associação Brasileira de Imprensa que questionam a legalidade da nova norma. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Pacote do MPF
Representantes de mais de 60 entidades civis entregaram nesta terça-feira (29/3) ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), documentos com 2.028.263 assinaturas de apoio ao pacote de dez medidas de combate à corrupção elaborado pelo Ministério Público Federal, especialmente por procuradores da força- tarefa da operação “lava jato”. Antes de o pacote ser encaminhado ao Congresso, uma solenidade na Procuradoria-Geral da República reuniu os representantes de entidades civis e integrantes do MPF. As informações são do jornal O Globo.


Dallagnol e o impeachment
O procurador Deltan Dallagnol, um dos coordenadores da força-tarefa da operação “lava jato” no Paraná, disse nesta terça-feira (29/3) que o Ministério Público Federal é "neutro" em relação ao impeachment. "Não somos a favor ou contra. Somos um órgão técnico que tem papel constitucional de atuar contra a corrupção", disse Dallagnol. As informações são do jornal Valor Econômico.


OPINIÃO

Críticas da estrela
O ator Wagner Moura fez uma série de críticas ao Judiciário em artigo publicado pelo jornal Folha de S. Paulo. Ele classificou a atuação do Poder como “politizado” nos casos da operação “lava jato” e afirma que juiz Sergio Moro age como promotor. “As investigações evidenciam atropelos aos direitos consagrados da privacidade e da presunção de inocência. São prisões midiáticas, condenações prévias, linchamentos públicos, interceptações telefônicas questionáveis e vazamentos de informações seletivas para uma imprensa controlada por cinco famílias que nunca toleraram a ascensão de Lula”. Questiona a aparição de Moro abraçado a João Doria, candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo e diz ser estanha a ida a seminário em Portugal do ministro do STF, Gilmar Mendes, com os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e José Serra (SP).


Constituição em movimento
“Constituição tem prazo de validade?”, pergunta Jose Eduardo Faria, professor titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da USP e FGV, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo. Para ele, a Carta Magna brasileira “avançou no plano social, mas não forjou bases materiais para sustentar um sistema público universal em matéria de previdência e saúde. Com isso, a expansão dos direitos previdenciários comprimiu os recursos destinados aos serviços essenciais, levando ao gargalo orçamentário”. Uma saída vista pelo professor é  adotar um modelo “constituinte evolutivo, apto a acompanhar a dinâmica da realidade socioeconômica sem subjugar as atuais gerações a determinações do passado”. 

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2016, 12h17

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