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Impeachment sem fato jurídico "transparece golpe", diz Marco Aurélio

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40 comentários

Viciado em ficar vencido.

Samuel Cremasco Pavan de Oliveira (Advogado Autônomo)

O eminente Ministro Marco Aurélio, que faz por merecer o respeito da sociedade brasileira, parece ter adquirido uma estranha dependência: ser voto vencido. Essa situação se verifica com frequência na Turma e no Plenário.
E agora parece que o quadro se agravou, porque Sua Excelência quer ser vencido também em manifestações à imprensa e na opinião pública! Quando viu que diversos ministros e ex-ministros se manifestaram de forma contrária à esse argumento falacioso de "golpe", e quando viu que a opinião pública em esmagadora maioria quer o impeachment, ele se sentiu compelido a se posicionar de modo diferente!
A mente humana é capaz de cada coisa...

Dr. Gabriel matheus - advº aut. Consumidor

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Perfeito. E para selar essa "mega barganha" entre os dois poderes da República, um brinde, ao final, acrescentando-se ao ato conciliatório festivo, um outro, este de agradecimento, à Pres. Dilma pela oportunidade dada a sua filha (dele M. Aurélio) para a assunção do novo cargo vitalício no Judiciário.

A Aliança Tripartite, prenunciando o início de uma nova era de prosperidade e civilidade no Brasil.

Que tal ? "Mamão papaia com mel", sem vitoriosos nem perdedores (exceto o abjeto "povo" ) - Cordiais Saudações-

Polêmica desnecessária

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Creio que há aqui nesta reportagem uma polêmica desnecessária. Qualquer jurista dirá que "impeachment sem fato jurídico transparece golpe", assim como qualquer condenação sem fatos que lhe dão amparo é uma afronta à legalidade. A frase, nada possui de errada. Alguns estão imaginando que o Ministro Marco Aurélio está fazendo julgamento do processo de impeachment em curso. Não está. O que o Ministro disse foi apenas uma reflexão sobre o tema, que não vai além disso. Temos mais com o que nos preocupar no momento.

Dever favor é triste !!

Martins Freitas (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O Sr. Ministro Marco Aurélio, sem dúvidas é uma das mentes mais brilhantes do STF, mas nota-se quando a pessoa está presa a favores, começa a ser parcial naquilo que fala. Me parece que a presidente Dilma nomeou há pouco tempo para o TRF-2 a filha do ministro, logo, depois dessa nomeação, o ministro tem realizado declarações favoráveis dele ao Governo. Que Pena !! Bom mesmo seria que Juízes e Ministros falassem somente nos autos !!!

Lamentável

Gabriel Matheus (Advogado Autônomo - Consumidor)

As regras do bom jornalismo mandam que se noticie tudo, goste-se ou não do conteúdo. Portanto, nada há de condenável à CONJUR em publicar as (infelizes) falas do ministro Marco Aurélio.

E infelizes, porque ao fim e ao cabo, o que o ministro prega é que executivo e legislativo devam sentar-se à mesa para jogar a sujeira para debaixo do tapete e ignorar os crimes de responsabilidade perpetrados pela presidenta, criando-se assim, um precedente: basta a mera composição como salvo conduto para cometimento de infrações como obstrução da justiça ou atropelos à lei de responsabilidade fiscal.

Um total desastre o comentário do ministro, que quando se limita a falar tecnicamente, sai-se muito melhor.

Lembrando....

Oficial da PMESP (Oficial da Polícia Militar)

Que o senador Delcídio do Amaral, após fazer acordo de delação premiada, concedeu entrevista ao “Jornal Nacional” e relatou que a presidente “costumava repetir que ‘tinha’ cinco ministros no STF e que era clara a estratégia do governo de fazer lobby nos tribunais superiores e usar ministros simpáticos à causa para deter a Lava Jato".

Quem com ferro fere...

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: (Redação dada pela Lei nº 10.028, de 2000)

Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

impeachment

jardel marchiori (Advogado Autônomo - Civil)

Me parece óbvio que a questão se resume ao fato de que o Congresso Nacional deve decidir se as "pedaladas fiscais" são ou não consideradas crimes de responsabilidade. Nada mais que isso. O demais, é discussão de ideologia.

E agentes...

Palpiteiro da web (Investigador)

E agentes políticos nomeados para servir ao público, mas em invés disso, servem DO PÚBLICO, de modo que de um dia para o outro ficam milionários, é o quê??? E quem faz nomeação de um ANARFA e CRIMINOSO com o fim de tirar o processo das mãos de um Juiz da República de Curitiba, é o quê, sr. Ministro?!

nunca se esqueça de olhar para trás

afixa (Administrador)

o PT já fez 40 pedidos de impeachment. média de 01 a cada 3 meses.
o pior é depois de tanto caixa 02, desvio em campanha, fisiologismo. ainda tem quem defende eleição no judiciário. inacreditável.

decisão política pertence aos políticos

William DPU (Outros)

O processo constitucional de impeachment é eminentemente político. Ao Judiciário não cabe entrar nessa seara, a não ser para presidir o julgamento no senado. A politização do STF, com militância do PT e do PSDB, está frustrando nossa expectativa quanto à isenção da Corte.

Inacreditável

Marcio André Ortiz (Serventuário)

Inacreditável é achar que um Ministro está acima de qualquer crítica.

Honesto

Antonio Carlos Kersting Roque (Professor Universitário - Administrativa)

O ministro Marco Aurélio é um homem honesto que paga suas dívidas.
No caso, está pagando a nomeação da filha, embora em detrimento dos interesses da sociedade.
Os demais ministros que se pronunciaram sobre o impeachment o fizeram apenas apontando sua legalidade sob a previsão constitucional.
Marco Aurélio, entrou na subjetividade do conceito, estendendo a sua opinião sobre fatos intrínsecos a sua aplicação.
O sapateiro foi além do sapato, inclusive, abrindo a Corte a eventuais impugnações.
O tinha como um homem reto, me enganei com esse também.
Será ele um dos cinco?

conjur

dinheiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

estranho que o conjur colocou como manchete que o Ministro disse nao haver fato jurídico para o impeachment, embora haja fato que possa levar ao impeachment, lá no finalzinho é dito isso, mas sem qualquer alarde, o que demonstra que o conjur é bastante satisfeito com o governo atual que tem 70% de rejeição pela população, achando-o ruim ou péssimo

As críticas ao crítico

Hamilton Magalhães (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

Inacreditável com alguns, que se apresentam como operadores do Direito, vem a este espaço para criticar de forma desrespeitosa um ministros do porte como Marco Aurélio de Mello.
Lamentável que o debate tenha descambado para o que ficou conhecido como fla-flu.

Tenho apreço

Observador.. (Economista)

Imenso apreço pelo Ministro.
Mas considerei falho seu esforço em transformar sua filha em Desembargadora. Agora, lerá (e não sem razão) que "está pagando a conta" por tal nomeação feita pela Presidente da República.
Pois causa uma inibição muito forte, para qualquer pai que tenha visto alguém estender a mão para seu filho(a), se voltar contra aquele(a) que foi responsável pela garantia de um futuro melhor para a prole.
Acredito que, neste caso, seria considerado um gesto necessário não emitir qualquer nota ou fazer qualquer menção à situações que envolvam tal pessoa.

O que um pai não faz por uma filha

Severino Francisco da Cruz (Advogado Autônomo - Civil)

Que conhece o Ministro Marcos Aurélio sabe que é um juiz rigoroso nos seus votos. No entanto a nomeação da sua filha fez este mudar de posição. Eu sempre admirei nos votos dados no plenário do STF . Mas depois da nomeação da filha como desembargadora federal houve uma mudança nos votos dados pelo o Ministro.

Virou a casaca?

Marcelo-Advogado (Advogado Autônomo - Consumidor)

Ministros, os fatos estão aí. Muitos fatos, inclusive que colocam a democracia e a República em extrema situação de risco. O problema é que Vossas Excelências querem interpretar os fatos como alienígenas e não como juízes. Querem entender que diante dos fatos, que possuem um único resultado lógico, existem um milhão de forma de interpretar. Desculpe a sinceridade, mas depois que sua filha foi indicada para assumir um posto de magistrada aos 35 anos, Vossa Excelência transmudou do vinho para o vinagre! É triste que a mentalidade do toma lá da cá tenha atingido o STF. Aliás, já cansei de ouvir que Vossa Excelência não julga processo pela capa. Será? Acompanhamos algumas decisões em que o ministro é relator e vou dizer: suas decisões tem criado mais confusão do que resultado no mundo dos fatos! Se fosses imparcial, não deixaria dubiedade nos seus acórdãos, sempre difíceis de entender, até para os profissionais de direito. É triste ministro, nós aqui em situação calamitosa, principalmente aqueles que dependem do judiciário para sobreviver, e Vossas Excelências tendo o prazer de ver a prole assumir cargos altíssimos no judiciário por indicação programada. Eu, com 35 anos, luto para sobreviver com base em sentenças, acórdãos, etc. todos os dias. Não tenho ajuda nenhuma de Brasília. Pelo contrário, o STF atrapalha ao invés de ajudar o mundo jurídico. Olhe os fatos como juiz ministro, aí sim enxergará que o Brasil não é o que Vossas Excelências vivem dentro das paredes do STF. Muito tempo de cadeira faz mal para a coluna... anda um pouco nas ruas que lhe fará bem.

Até tu Brutus?

Isaias João (Advogado Autônomo - Civil)

O ministro pode ter opiniões pessoais partidárias, mas expor elas como se fossem fundamentos jurídicos aptos a serem concretizados em uma decisão é negar o próprio conceito de res pública, oras, acredito que o douto ministro tenha estudado o que é o múnus público e que isto vincula o agente público em sua atuação como tal , em outras palavras: o órgão público não é a sua casa, mas um local em que se deve prestar contas ao interesse público e ao bem comum, não se ater a interesses pessoais, ou seja: sair do seu palácio e ver como estão as ruas, os hospitais - sem atendimento suficiente para zica vírus, dengue, dentre outros; escolas sucateadas, a população - desempregada em níveis altíssimos, ai, o douto ministro vai ver que na verdade o crime praticado é muito maior do que qualquer outro na história deste país. É uma vergonha.

Vitória da lei da responsabilidade fiscal

Claudenir Calazans (Advogado Autônomo - Empresarial)

Certos Parlamentares e, lamentavelmente um Ministro do Supremo Tribunal Federal acho que esqueceram os motivos pelos quais a Lei de Responsabilidade Fiscal foi editada.
Foi uma vitória para a saúde fiscal do país e, acreditar ou melhor, querer fazer com que outras pessoas acreditem que não existe fato jurídico e sim fato político é inacreditável.
Deputados da base governistas afirmam que crimes de responsabilidade somente têm previsão na Constituição Federal e a Presidente da República quando fala só sabe dizer que o Processo de Impedimento é um golpe, mas não fala nada à respeito das tipificações expressas no Processo.
Falar que é um golpe, que faltam fatos jurídicos e existem apenas fatos políticos é menosprezar o Ordenamento Jurídico e é abrir precedente para que Prefeitos e Governadores descumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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