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Nuances políticas

Impeachment sem fato jurídico "transparece golpe", diz Marco Aurélio

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, se não há fato jurídico para justificar o impeachment, o processo pode "transparecer como golpe" e a melhor saída para a situação atual seria que o Executivo e o Legislativo conseguissem achar uma solução. "O ideal seria o entendimento entre os dois Poderes, como preconizado pela Carta da República, pela Constituição Federal para combater a crise que afeta o trabalhador", disse o ministro ao conversar com jornalistas antes da sessão desta quarta-feira (30/3).

Marco Aurélio afirmou ainda que um eventual afastamento de Dilma Rousseff não resolverá a crise política instalada no país. “Nós não teremos a solução e o afastamento das mazelas do Brasil apeando a presidenta da República. O que nós precisamos, na verdade, é de entendimento, de compreensão e de visão nacional.”

Sobre a afirmação feita pela presidente em cerimônia nesta quarta-feira (30/3), de que o impeachment movido contra ela seria um golpe por não haver crime de responsabilidade, o ministro disse que é preciso calma. “Agora, precisamos aguardar o funcionamento das instituições. Precisamos nesta hora é de temperança. Precisamos guardar princípios e valores e precisamos ter uma visão prognostica”, opinou.

Última trincheira
No entendimento do ministro, se durante o processo de impeachment o Congresso decidir que a presidente cometeu crime de responsabilidade, o STF poderá discutir o caso se provocado. “O Judiciário é a última trincheira da cidadania. E pode ter um questionamento para demonstrar que não há fato jurídico, muito embora haja fato político suficiente ao impedimento", concluiu Marco Aurélio. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2016, 21h20

Comentários de leitores

40 comentários

Viciado em ficar vencido.

Samuel Cremasco Pavan de Oliveira (Advogado Autônomo)

O eminente Ministro Marco Aurélio, que faz por merecer o respeito da sociedade brasileira, parece ter adquirido uma estranha dependência: ser voto vencido. Essa situação se verifica com frequência na Turma e no Plenário.
E agora parece que o quadro se agravou, porque Sua Excelência quer ser vencido também em manifestações à imprensa e na opinião pública! Quando viu que diversos ministros e ex-ministros se manifestaram de forma contrária à esse argumento falacioso de "golpe", e quando viu que a opinião pública em esmagadora maioria quer o impeachment, ele se sentiu compelido a se posicionar de modo diferente!
A mente humana é capaz de cada coisa...

Dr. Gabriel matheus - advº aut. Consumidor

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Perfeito. E para selar essa "mega barganha" entre os dois poderes da República, um brinde, ao final, acrescentando-se ao ato conciliatório festivo, um outro, este de agradecimento, à Pres. Dilma pela oportunidade dada a sua filha (dele M. Aurélio) para a assunção do novo cargo vitalício no Judiciário.

A Aliança Tripartite, prenunciando o início de uma nova era de prosperidade e civilidade no Brasil.

Que tal ? "Mamão papaia com mel", sem vitoriosos nem perdedores (exceto o abjeto "povo" ) - Cordiais Saudações-

Polêmica desnecessária

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Creio que há aqui nesta reportagem uma polêmica desnecessária. Qualquer jurista dirá que "impeachment sem fato jurídico transparece golpe", assim como qualquer condenação sem fatos que lhe dão amparo é uma afronta à legalidade. A frase, nada possui de errada. Alguns estão imaginando que o Ministro Marco Aurélio está fazendo julgamento do processo de impeachment em curso. Não está. O que o Ministro disse foi apenas uma reflexão sobre o tema, que não vai além disso. Temos mais com o que nos preocupar no momento.

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