"Ministério Público deve adotar metas de eficiência e de produtividade"

O novo procurador-geral de Justiça será definido em abril, após dois mandatos bienais de Márcio Elias Rosa. No próximo dia 9, 2.037 membros do MP-SP vão manifestar a preferência por um dos três candidatos. O poder de escolha é do governador Geraldo Alckmin (PSDB), com base no resultado da lista tríplice, embora a associação da categoria (APMP) faça campanha pela nomeação do mais votado.

Juliotti integra o MP-SP há 28 anos e respondeu por e-mail questões da revista eletrônica Consultor Jurídico. As propostas da também candidata Eloisa Arruda foram publicadas na última terça-feira (29/3), enquanto a entrevista concedida por Gianpaolo Smanio será veiculada nesta quinta (31/3).

Para Juliotti, a atual gestão acertou ao criar em 2012 o Conselho de Estudos e Políticas Institucionais (Conepi), órgão consultivo implantado para discutir questões administrativas e formado não só pela cúpula da instituição como por promotores de diferentes regiões do interior paulista. Por outro lado, considera que ainda faltam instalações adequadas, estrutura material e número necessário de funcionários.

Ele defende mais eficiência nessa distribuição de recursos e afirma ter propostas para as áreas de estrutura de trabalho, desburocratização, independência, transparência e democratização do MP-SP. O pacote de promessas inclui reduzir assessorias, preencher cargos vagos, consultar colegas sobre prioridades na gestão, ampliar a divulgação de estatísticas e atividades e também transmitir ao vivo as reuniões do Órgão Especial e do Conselho Superior. 

O lema da campanha é “Ministério Público forte. Melhor para a sociedade. Melhor para seus membros”. Na avaliação do candidato, as investigações conduzidas dentro do próprio MP devem ser sigilosas, seguindo as mesmas regras do inquérito policial. O procurador defende ainda a diminuição de recursos fixados hoje no Código de Processo Penal, além de considerar “merecedora de todos os aplausos” decisão recente do Supremo Tribunal Federal que liberou a prisão de pessoas condenadas em segundo grau.

Bacharel em Direito pela PUC-SP, Pedro Juliotti é mestre e doutorando pela Faculdade de Direito da USP e professor da Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Foi oficial da PM durante dez anos e é autor dos livros Lei de Execução Penal Anotada e Direito Intertemporal Processual Penal. Integrou o Conselho Superior do Ministério Público, no biênio 2014-2015, e foi eleito para o Órgão Especial no biênio 2016-2017 — foi relator, por exemplo, de caso envolvendo babás obrigadas a usar branco em clubes privados de São Paulo, opinando pelo trancamento da investigação. Nas horas de lazer, divide o prazer pelo biatlo e pelos jogos do Palmeiras.

Leia a entrevista:

ConJur – Qual a importância do Ministério Público brasileiro? E do MP-SP?
Pedro Juliotti – O Ministério Público é uma instituição independente e autônoma, de imprescindível importância para a função jurisdicional do Estado, agindo na defesa da ordem jurídica, do regime democrático de direito e dos direitos sociais e individuais indisponíveis.

ConJur – O que melhorou no MP-SP com a atual gestão da Procuradoria-Geral de Justiça?
Pedro Juliotti – A criação do Conselho de Estudos e Políticas Institucionais (Conepi), que representa os membros de primeira instância e ainda precisa ser regulamentado por lei.

ConJur – Quais problemas persistem?
Pedro Juliotti – Falta de transparência e eficiência na administração; excessiva burocratização e dependência do Poder Judiciário, bem como atrelamento ao governo do estado. Falta de estrutura mínima de trabalho: a) falta de instalações adequadas; b) falta de estrutura material; c) ausência de critérios objetivos e transparentes para destinação de recursos materiais e humanos às Promotorias de Justiça; d) falta de funcionários, peritos, estagiários etc.

ConJur – Quais são suas principais propostas?
Pedro Juliotti – Investir na estrutura de trabalho dos promotores e procuradores de Justiça; promover a readequação administrativa da PGJ — é preciso que o corpo de assessoria seja menor possível, devidamente estruturado e com metas de eficiência e de produtividade; criar cargos e preencher imediatamente os que estão vagos imediatamente, com concurso; transmitir ao vivo todas as reuniões do Conselho Superior do Ministério Público, do Órgão Especial e do Conepi; democratizar a instituição, permitindo que promotores de Justiça possam ascender aos cargos de direção; firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública para receber os dados já cadastrados no sistema pela polícia; desburocratizar o SIS [Sistema de Consulta Pública de Procedimentos, canal para dar acesso aos casos em andamento no MP]; altivez na defesa de prerrogativas institucionais — defender inclusive colegas em face da anunciada necessidade de digitalização de inquéritos policiais.

ConJur – O senhor se refere à iniciativa do Tribunal de Justiça que repassou a tarefa ao MP, a partir deste ano?
Pedro Juliotti – Sim, uma resolução do tribunal definiu que o Ministério Público deverá digitalizar inquéritos a partir de julho. Na minha gestão isso não vai ocorrer. Quem tem que digitalizar é a Polícia Civil, que poderia criar um modelo como o Rio de Janeiro, onde funciona delegacia específica para essa função.

ConJur –  Quais as demandas mais ouvidas durante a campanha, em suas visitas por promotorias em todo o estado?
Pedro Juliotti – Falta de estrutura das promotorias; criação de novos cargos; excessiva burocratização; falta de funcionários; problemas com o sistema de informática adotado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, à revelia do MP, entre outros.

ConJur – Como é possível aprimorar os trabalhos e atender pedidos de promotores e procuradores com orçamento enxuto, em cenário de crise econômica?
Pedro Juliotti – É preciso fazer uma readequação administrativa; estabelecer prioridades com transparência e em conjunto com os colegas; reduzir assessorias; firmar convênios; participar dos fundos de recuperação de ativos e profissionalizar a Diretoria Geral. Também é necessário lutar pelo fundo de custas processuais [destinação ao MP de parte das taxas judiciais]. O governador Geraldo Alckmin já reconheceu esse direito, mas vetou projeto de lei sobre o tema [em 2015] por ter sido proposto pelo Legislativo, quando a iniciativa caberia apenas ao chefe do Poder Executivo estadual.

ConJur –  Pretende ampliar estatísticas e divulgação de informações sobre as atividades da instituição?
Pedro Juliotti – Sim, além de ampliar e profissionalizar a Assessoria de Imprensa do MP-SP.

ConJur –  Há critérios fixos para definir quais fatos serão investigados diretamente pelo MP?
Pedro Juliotti – Não.

ConJur –  Membro do MP pode anunciar que vai investigar alguém?
Pedro Juliotti – A investigação deve seguir o mesmo regramento do inquérito policial, que é um procedimento inquisitorial e sigiloso.

ConJur –  Quais mudanças legislativas são mais relevantes ou urgentes no país?
Pedro Juliotti – Alteração do Código de Processo Penal (simplificação de ritos e redução de recursos tornando o processo mais célere) e do Código Penal (criminalização de novas condutas, como aquelas praticadas via internet).

ConJur –  O Supremo Tribunal Federal acertou ao antecipar a execução da pena a partir de decisão colegiada em segundo grau?
Pedro Juliotti – Sim. É uma decisão merecedora de todos os aplausos, pois a matéria de fato só pode ser apreciada até a segunda instância. Eventuais recursos extraordinário e especial têm como objetivo tutelar a legislação federal, protegendo apenas de forma indireta o direito de liberdade do recorrente, ante a necessidade de se comprovar a repercussão geral — que transcende os interesses das partes.

ConJur –  Apoia todas as 10 medidas anticorrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal?
Pedro Juliotti – Sim.

ConJur –  Como vê a aplicação de delações premiadas e acordos de leniência? Cabe ao PGJ discutir modelos padrões para os termos dos acordos?
Pedro Juliotti – As discussões a respeito de delações premiadas e acordos de leniência deverão ser travadas nos órgãos de direção do Ministério Público.

ConJur –  Como avalia o indulto?
Pedro Juliotti – O indulto é um beneficio utilizado de forma indiscriminada para soltar presos e atenuar o grande problema da superpopulação carcerária no Brasil.

ConJur –  Como avalia a condução das audiências de custódia no TJ-SP? Têm estrutura adequada, apresentam número suficiente de promotores escalados, apuram efetivamente relatos de violência policial?
Pedro Juliotti – As audiências de custódia foram chanceladas por tribunais superiores. Assim, resta-nos cumprir essa nova obrigação, conferindo aos promotores de Justiça a suficiente estrutura para o escorreito desempenho de suas funções.

ConJur –  A operação “lava jato” levou à quebra do sigilo telefônico de um escritório de advocacia e divulgou conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. Como o senhor avalia essas medidas?
Pedro Juliotti – A Lei 9.296/1996 regulamenta a interceptação telefônica, que só pode ser deferida judicialmente quando estiverem presentes os requisitos legais: haver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal; a prova não puder ser feita por outros meios disponíveis; o fato investigado constituir infração penal punida com pena de reclusão.