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Prerrogativa de foro

Tese sobre nomeação de Lula é baseada em "meras suposições", diz AGU

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Comentários de leitores

5 comentários

AGU equivocada

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Fatos já públicos e notórios não precisam de comprovação. Lula foi nomeado para fugir da Lava Jato conforme já é de conhecimento do todo o Planeta Terra, para não ir longe, edição de diário oficial extra em pleno meio de semana.
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Sim, nomear ministro de Estado é privativo da Presidência da República, no entanto, é ato administrativo, e como tal, se sujeita ao controle judicial no que tange aos aspectos de validade e eficácia, seja via ação popular, ação de improbidade, mandado de segurança coletivo ou arguição de descumprimento de preceito fundamental.
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Oxalá desejando que o STF fulmine esse ato administrativo de nomeação de Lula, porquanto nulo de pleno direito.

Nota da Redação - comentário ofensivo Comentário editado

hammer eduardo (Consultor)

Comentário ofensivo removido por violar a política do site.

AGU tem que mudar de nome...

Menslex (Advogado Assalariado - Administrativa)

Como bem reconhece o articulista "a AGU, representando a Presidência...".

Já que é só isso que ela faz, deveria chamar-se AGP - Advocacia Geral da Presidência.

A União que se vire!

Surreal

Isaias João (Advogado Autônomo - Civil)

Só queria saber qual dispositivo legal dá a AGU atribuição de defender nomeação de ex-presidente investigado por crime de corrupção dentre outros. Não seria o caso do prejudicado contratar um advogado para defender seus interesses? O interesse qQual o interesse da União para o caso? Não seria o caso da AGU defender sim que o indiciado fique longe dos cofres públicos, até que se resolvam as pendências junto á justiça federal ? Qual a legalidade desta tese vinda logo do Órgão que deveria defender os interesses da União? Nossos impostos estão servindo para custear defesa de investigado na operação lavajato? Onde está o respeito ao erário público?

Cegueira doentia...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Depois de todo mundo divulgar que o ex-presidente Lula cogitar assumir o Ministério para fugir da Justiça, divulgações essas reforçadas pelas interceptações telefônicas, onde o próprio advogado do Brahma diz que se ele quiser escapar da prisão teria que assumir um Ministério, o advogado do PT (não dá pra dizer que é Advogado-Geral da União) tem a coragem de argumentar que tudo isso não passa de mera "suposição".

Realmente o PT é uma seita, cegueira doentia...

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