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Opinião

Magistratura não se resume aos poucos do levante moralista da toga

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Hoje já se sabe que os movimentos das mulheres em 64, que tiveram um grande impacto político na época, longe de significar um empoderamento feminino, foram simplesmente instrumentalizações dos arranjos conspiratórios do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) e Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES).

A família, a bíblia e as bravatas contra a corrupção e o comunismo eram a marca das marchas desses movimentos que 'legitimaram' (?) o golpe militar, todas regadas pelo ufanismo integralista, pelo verde-amarelo, tendo como fundo musical o hino nacional brasileiro.

Uma nação sem memória, sem cultura e sem reverência à história é, contudo, o verdadeiro inimigo a se combater. De maneira sinistra, entretanto, as saias voltam a assombrar a nossa democracia, com o surgimento de um levante moralista da toga, de uma pequena parte da magistratura, que basicamente requenta o mesmo arsenal das manifestações que conduziram nosso país à ditadura, à tortura, à morte e à crise do enorme endividamento externo dos anos 80.

O Estado Policial-midiático, a datenização da política, não é filtrada, tampouco percebida por esses juízes. Sem reflexão crítica, e de forma precipitada, os miliciantes togados reproduzem a lógica da sociedade do espetáculo e até mesmo a ridícula mitificação de juízes-Batman.

Esse movimento da toga erige a corporação como valor-maior, acima da democracia e dos direitos humanos. Pari passu, ressurgem com força as corporações policiais e do Ministério Público. O corporativismo renasce, repaginado e neofascista, não apenas em segmentos do movimento sindical, mas, tenebrosamente, no coração do sistema de repressão do Estado. O mal, seminal, serpenteia-se.

Para não repetir a tragédia histórica, urge recordar o terrível Volksgerichtshof, o tribunal político da Alemanha dos anos 30 até o final da segunda guerra, presidido pelo juiz nazista Roland Freisler, conhecido por sua competência, eficiência e violência. Seu estilo teatral de constranger e humilhar os réus — geralmente presos — era muito popular. Seus julgamentos eram velozes. O juiz Freisler tinha uma imensa criatividade para elaborar novas teses jurídicas. Toda semelhança é mera coincidência.

Freisler foi o responsável por milhares de sentenças de morte, mas não obstante seu protagonismo histriônico, não agiu sozinho, já que a maioria dos juízes alemães, ainda que pudesse ter oferecido alguma resistência no início do nazismo, adaptou-se, rápida e comodamente, ao ordenamento do Führer, mesmo porque o seu perfil era conservador e oriundo das classes mais altas.

Mas a magistratura brasileira não se resume, de forma alguma, a esses pequenos grupos radicais. Somos uma das primeiras grandes democracias do ocidente a alistar juízes pelo método mais republicano possível: a via democrática do concurso público. A grande maioria dos juízes tem a inteira compreensão de que não se combate a corrupção, com a corrupção dos princípios jurídicos.

A democracia tem muitas falhas, os direitos humanos não militam a favor da eficiência e da produtividade, as garantias constitucionais são um estorvo ao deslinde de crimes e atos ilícitos. Mas sem observância dessas imperfeitas conquistas da civilização ocidental, o que nos resta é barbárie.

Marcus Menezes Barberino Mendes é juiz do Trabalho em São Roque (SP), mestre em Economia Social do Trabalho pela Unicamp e doutorando em Desenvolvimento Econômico na Unicamp.

José Eduardo de Resende Chaves Júnior é desembargador no TRT-MG, doutor em Direitos Fundamentais e professor adjunto na pós-graduação IEC-PUCMINAS.

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2016, 8h20

Comentários de leitores

17 comentários

Comentaristas trouxas

Pontes de Reale (Professor Universitário)

Impressionante como são ingênuos os comentaristas. Não leem nem o que os articulistas já escreveram. Trouxas. Esse desembargador chaves diz uma coisa e faz outra. Que grande democrata é esse que usa o princípio da conexão para decidir da forma que mais lhe aprouver? Esses comentaristas que gostaram do texto deveriam entrar na página dos articulistas e ver o que fazem e dizem no cotidiano.

O ocaso do juiz divindade

isabel (Advogado Assalariado)

Texto publicado hoje no www.justificando.com.br
spoiler:
>E assim seria, se ele, o limite, não promovesse uma alucinada reviravolta no roteiro previamente estabelecido por sua santidade. De forma inesperada, uma vertigem democrática surge no horizonte para usurpar o frágil solo moral no qual assentava sua autoridade, destruída como castelo de cartas por um relâmpago de legalidade.

Sua onipotência não era mais que delírio e devaneio. Complexo de grandeza e abuso de autoridade. Possível prática de crime e flagrante ilegalidade. O destino parece ter lhe pregado uma terrível peça: suas razões não são mais do que pálidos reflexos de uma contaminada subjetividade. Vitimada pela própria arrogância, cai por terra a insustentável identificação com o bem da sociedade. Tragédia até então impensável. Quem dizia que falava por todos falava por si mesmo: refém da própria e indevidamente atribuída discricionariedade.

Resta o lamento dramático e a entrega narrativa da própria dignidade, corroída pelo esforço impossível de legitimar uma indefensável ilegalidade. Esgotada sua serventia, desvelada a humanidade, resta a você o papel de cordeiro: passível de ser sacrificado no altar do próprio autoritarismo, ainda que mostre incredulidade diante dessa possibilidade. Talvez a sorte seja generosa e você apenas caia na obscuridade. Lamento de um Moro, Moro das lamentações. Equivocado até o final, ainda lhe escapa a ideia de impessoalidade. A Tragédia de um Moro é a morte metafórica de uma pseudodivindade. Que ela descanse em paz. A democracia agradece.

Salah H. Khaled Jr. é Doutor e mestre em Ciências Criminais (PUCRS)

Tese jurídica

isabel (Advogado Assalariado)

tese muito interessante sobre isto
Chama-se "A nobreza togada: as elites jurídicas e a política da Justiça no Brasil"

http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-08102010-143600/pt-br.php

Vale muito a pena ler!!!

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