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Encontro em Portugal

Má-governança configura crime de responsabilidade, diz professor

Para o professor aposentado de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP) Manoel Ferreira Gonçalves Filho,  o processo de remoção de presidentes da República não se cinge a motivações de ordem penal. Ele exemplificou com afastamentos de presidentes anteriores à Carta de 88, como Carlos Luz e Café Filho e, posteriormente, de Collor, quando se adotou critérios políticos, apesar do rito jurídico.

Manoel Gonçalves invocou a origem do mecanismo de impeachment brasileiro, a Constituição americana, que prevê desde 1787 a remoção motivada por  “treason, bribery, and other high crimes and misdemeanors", em tradução livre: "Traição, corrupção e outros crimes graves e má-governança". A explicação foi dada em Lisboa, nesta terça-feira (29/3), durante seminário promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público.

“Legitimidade não se obtém apenas das urnas. Tem que ser conquistada no dia a dia”, disse Manoel Gonçalves.
Reprodução

O texto dos EUA detalha que, além do presidente, também se sujeitam ao impeachment o vice- presidente, e todos os funcionários civis dos Estados Unidos" que serão afastados de suas funções quando indiciados e condenados pelos delitos relacionados.

Durante sua fala na capital portuguesa, Manoel Ferreira Gonçalves, que fará 81 anos em junho, justificou o fato de ter sido convidado por ser, entre os presentes, o mais experiente em crises institucionais republicanas, tanto aqui quanto no exterior, pois participa desses eventos desde a deposição de Getúlio Vargas, em 1945. Ele também esteve na França em 1958, ano em que o general Charles De Gaulle chegou ao poder e a Constituição francesa foi elaborada.

Na entrada do evento, manifestantes petistas criticavam Aécio Neves.
ConJur

O professor ressalta que em todos esses anos pôde perceber que a “legitimidade não se obtém apenas das urnas. Tem que ser conquistada no dia a dia”. Sobre a separação de poderes, que é adotada pelo Brasil e por outros países, Manoel Gonçalves destacou que o modelo serve como freio e contrapeso. “[A separação] Não se preocupava com a eficiência, mas com o equilíbrio”, disse.

Ao falar sobre os sistemas de governo,  destacou que todos têm suas peculiaridades e problemas. Usando o presidencialismo como exemplo, ele ressaltou que as crises entre instituições ou poderes geram uma espécie de bloqueio, o que resulta na paralisação da economia, tornando difícil o funcionamento de qualquer governo. “Isso é crucial para a legitimidade.”

Arremedo de presidencialismo
Ainda sobre o sistema presidencialista, o presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Jorge Miranda, disse que na América Latina existem apenas desvios ou arremedos e presidencialismo. Para Jorge Miranda, o único país da América onde o modelo realmente existe são os EUA.

Manifestantes contra impeachment de Dilma foram ao evento em Lisboa.
ConJur

O presidencialismo foi instituído no Brasil depois de plebiscito promovido em 1993. O modelo de governo recebeu 36,6 milhões dos 66 milhões de votos registrados e passou a valer em 1995, conforme delimitou a Emenda Constitucional 2. Desde 1992, a Constituição recebeu 91 emendas. No site do Palácio do Planalto consta que além desses projetos há outros seis que foram usados para revisar dispositivos.

Lá e cá
O evento serviu também para comparações entre a Justiça portuguesa e a brasileira. Eduardo Vera-Cruz Pinto, presidente do Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
contou que em Portugal juízes são avaliados pelo mérito das decisões e afirmou que isso faz muito bem para a qualidade das decisões judiciárias em Portugal.

O advogado Leandro Schuch, sócio da Nelson Wilians e Advogados Associados, presente no evento, afirmou que as palestras servem para mostrar como Portugal superou momentos recentes de crise sem qualquer ameaça de rompimento da ordem institucional. "Somado a isso, concordo com as manifestações sobre a necessidade de um Judiciário fortalecido como contribuição para a manutenção da paz social".

Seminário reuniu juristas dos dois países.
ConJur

Estiveram presentes no evento os ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e Gilmar Mendes — que é um dos organizadores do seminário —, do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas Cueva e João Otávio de Noronha; o senador José Serra (PSDB-SP), o embaixador do Brasil em Lisboa, Mario Vilalva; e o ex-advogado-geral da União Luis Inácio Adams, entre outros.

[Texto alterado às 7h23 de 30/3 para correção de informações]

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2016, 18h50

Comentários de leitores

24 comentários

Sério mesmo?

Criolo Doido (Outros)

ConJur, acho que é o pior título que já vi em alguma matéria por aqui...

Conjur manipulando?

Matheus Passos (Professor)

Faltou o Conjur complementar o título da matéria, o qual eu sugeriria desta forma: "Má-governança configura crime de responsabilidade NA CONSTITUIÇÃO AMERICANA, diz professor”. Não estou aqui defendendo ou acusando nenhum governo, isto é outra história. Mas o professor citou a má governança no contexto da Constituição dos EUA, não da Constituição brasileira. Do jeito que o título está, dá a entender que o Professor falou da nossa Constituição. Mancada isso aí.

Constitucionalista democrata.

P.C.S. (Advogado Autárquico)

Esse jurisconsulto octogenário realmente tem cabedal para lecionar sobre estado de direito, impedimento e crimes presidenciais. O ilustre deve ter se ilustrada à saciedade sobre esses temas ao tempo que exerceu alto cargo de confiança de de direção no Ministério da Justiça, comandado pelo luminoso Dr. Prof. Alfredo Buzaid, ao tempo da democrática presidência do Gal. Garrastazu Médici.

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