Leia o pedido de impeachment apresentado pela OAB nesta segunda
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28 de março de 2016, 16h47
A Ordem dos Advogados do Brasil apresentou nesta segunda-feira (28/3) o seu pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O documento é assinado pelo presidente do Conselho Seccional, Claudio Lamachia. Os argumentos são os mesmos que foram antecipados por reportagem da ConJur.
Na peça são usados como argumentos as transferências orçamentárias promovidas pelo governo federal para pagar programas sociais e compensar subsídios dados à indústria, as “pedaladas fiscais”, e a renúncia fiscal concedida às empresas que participaram de obras da Copa do Mundo de 2014.
Lamachia afirma que sua argumentação foi elaborada com “honestidade intelectual, isenção política, fundamentos exclusivamente jurídicos e extremo respeito às divergências naturais a um tema palpitante”. O presidente do Conselho Federal cita ainda Francesco Ferrara para destacar que não se pode ter “excessivo apego à literalidade da lei” para evitar manipulações da norma.
O presidente do conselho mostra ainda que pedidos de impeachment são, de certo modo, algo comum na democracia brasileira desde o fim da ditadura e apresenta os procedimentos solicitados contra todos os presidentes desde 1990:
- Collor (1990-92): 29
- Itamar (1992-94): 4
- Fernando Henrique Cardoso (1995-2002): 17
- Lula (2003-10): 34
- Dilma (2011-até o momento): 48
Clique aqui para ler o pedido de impeachment.
*Texto alterado às 22h42 do dia 28 de março de 2016 para acréscimos.
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