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Impedimento da presidente

Leia o pedido de impeachment apresentado pela OAB nesta segunda

A Ordem dos Advogados do Brasil apresentou nesta segunda-feira (28/3) o seu pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O documento é assinado pelo presidente do Conselho Seccional, Claudio Lamachia. Os argumentos são os mesmos que foram antecipados por reportagem da ConJur.

“Pedaladas fiscais” e a renúncia fiscal do governo Dilma motivam pedido.

Na peça são usados como argumentos as transferências orçamentárias promovidas pelo governo federal para pagar programas sociais e compensar subsídios dados à indústria, as “pedaladas fiscais”, e a renúncia fiscal concedida às empresas que participaram de obras da Copa do Mundo de 2014.

Lamachia afirma que sua argumentação foi elaborada com “honestidade intelectual, isenção política, fundamentos exclusivamente jurídicos e extremo respeito às divergências naturais a um tema palpitante”. O presidente do Conselho Federal cita ainda Francesco Ferrara para destacar que não se pode ter “excessivo apego à literalidade da lei” para evitar manipulações da norma.

O presidente do conselho mostra ainda que pedidos de impeachment são, de certo modo, algo comum na democracia brasileira desde o fim da ditadura e apresenta os procedimentos solicitados contra todos os presidentes desde 1990:

  • Collor (1990-92): 29
  • Itamar (1992-94): 4
  • Fernando Henrique Cardoso (1995-2002): 17
  • Lula (2003-10): 34
  • Dilma (2011-até o momento): 48

Clique aqui para ler o pedido de impeachment.

*Texto alterado às 22h42 do dia 28 de março de 2016 para acréscimos.

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2016, 16h47

Comentários de leitores

16 comentários

O interesse é a alma do negócio

Antonio D. Guedes (Professor Universitário - Tributária)

A OAB só deixou de apoiar a ditadura quando se cumularam três constrangimentos a ela: as famílias de classe média e alta passaram a ver seus filhos presos, torturados e até mortos; a ditadura deixou de só constranger históricos e emblemáticos advogados, como Sobral Pinto, e passou a sequestrá-los e humilhá-los; e grandes escritórios, principalmente de negócios multinacionais, perderam clientes e receitas pela incredibilidade no direito e no judiciário.O INTERESSE É A ALMA DO NEGÓCIO! Com o mesmo espírito, age a OAB no sentido contrário, acatando "irregularidades"(Sérgio Moto, sic) jurídicas e movendo impeachments por irregularidades administrativas que dariam ensejo, no máximo, a advertência (TCU). O processo é político mas é também jurídico-penal, carecendo de tipificação objetiva. A OAB busca holofotes e bênção da imprensa (facciosa) para ocultar seu domínio pelas grandes bancas e os interesses de seus clientes, à míngua de líderes de respeito como teve em Raymundo Faoro. Se nos arrependemos (descobrimos que erramos) na eleição do governo, com mandato, tirá-lo do poder é simples: derrotá-lo nas próximas eleições, vencido o mandato. Simples, óbvio e previsto na Constituição!

Emparedamento

Carlitos Bocaiúva (Funcionário público)

Agiu bem a OAB ao apresentar pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, que, fosse política habilidosa, já teria saído pela porta da frente do Palácio do Planalto. Turrona e resistente a tudo que soe contrário ao PT, optou por sair pela dos fundos, direto ao limbo da história na companhia luxuosa de seu padrinho político e responsável-mor por boa parte de toda a lama que aí vemos.

Apocalipse zumbi 13 , o final !

hammer eduardo (Consultor)

As cenas de ontem fartamente mostradas e repetidas na Televisão servem de pano de fundo para a necessidade de se acabar de vez com esses partidos de esquerda que nada ajudam e apenas tumultuam a Democracia. Agora vem essa palhaçada engarrafada de que a OAB apoiou a Ditadura , faltou apenas lembrar que aqueles nobres Advogados , Dr.Lamachia no meio , sequer eram nascidos em 1964 portanto a imbecilidade tem pernas curtas de novo.
Patetico foi ver aquele ex-dirigente da OAB Carioca com seus olhos injetados ( sei la devido ao uso de que...) esbravejando como se estivesse num comício em caracas. O nome desta figura imunda SEQUER pode ser mencionado aqui no CONJUR pois o mesmo tem vários "amiguinhos" plantados em vários setores , que feio CONJUR. Fazer blog em épocas difíceis da um trabalhão mesmo porque não da para agradar a Todos. Sugestão pautada na realidade dos tempos atuais, seria melhor a direção do CONJUR "tirar a tomada" da parede ate as coisas se estabilizarem , Deus sabe quando, pega menos mau do que ficar cortando aqui e ali, parece um Bombeiro tentando apagar variados focos de incêndio ao mesmo tempo , simplesmente patético.

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