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O impeachment da presidente Dilma Roussef é golpe

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34 comentários

Erros de Português

SGM (Outros)

Pelo menos escreva corretamente "... mais do que nunca deve está restrito aos princípios constitucionais, ..."

Ingenuidade

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Ingênuo é quem acredita nessa patético governo, independentemente dos interesses do congresso. É a ingenuidade da ingenuidade! Eita alguns!

Haja paciência.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Quantos artigos o articulista pretende escrever defendendo Dilma, Lula e o PT? Quase todo dia há um artigo novo aqui no ConJur desse mesmo autor defendendo o petismo. Haja paciência. E estômago para ler tantas asneiras.

Vamos aos crimes

Eududu (Advogado Autônomo)

Pedaladas fiscais das mais diversas, renúncias fiscais em favor da Fifa na Copa do Mundo/2014, a venda da refinaria de Pasadena, Porto de Mariel em Cuba, o conhecimento de todo o esquema de corrupção na petrobrás, pagamentos de seu casal de marqueteiros feitos por empreiteiras no Brasil e no exterior, a deslavada tentativa de beneficiar Lula, dando-lhe foro privilegiado ao nomeá-lo chefe da Casa Civil, o fato de ter ido visita-lo utilizando avião e frota presidencial, a nomeação de membro do MP para ministério, fora o estelionato eleitoral, escondendo do povo a real situação do país, como o congelamento do preço da gasolina, para, depois, aumentar juros, impostos, inflação, conta de luz...

Os crimes são muitos, podem escolher a vontade.

Ingenuidade

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Ingênuos os que pensam que o congresso está a tratar dos interesses do povo. Está estabelecida a feira de negociatas e o quem dá mais. Esse impedimento contra a presidente é um potente madame Satã tramitando no congresso.

Lamentável

Fernando Cardoso (Advogado Autônomo - Consumidor)

À luz do que tem sido postado desde a divulgação das escutas telefônicas e, mais recentemente, do amadurecimento do processo de impeachment, não é exagero desconfiar que o Conjur se tornou mais um instrumento de propaganda governista.
"Golpe", no sentido petista da expressão, seria uma suposta - pois jamais provada - trama, supostamente engendrada pela "oposição" e pela "mídia golpista" para tirar da presidência, pelo impeachment, a governante democraticamente eleita, motivada por um suposto "inconformismo" das "elites". O autor dá sequência a esse absurdo, usando o termo "golpe" de forma taxativa, já no título.
Uma passada de olhos pelo artigo apenas confirmou o propósito revelado no título: não há convite à reflexão, ao aprimoramento técnico, às ponderações. O autor se preocupa apenas em afirmar, infantilmente, que é "golpe", e quem discorda é "golpista".
Se é pra ler isso aqui, prefiro ler os artigos jurídicos do site do PT.

A Defesa do Indefensável

drjago (Advogado Autônomo - Civil)

Com todo o respeito o articulista trata nós outros como mentecaptos. Incrível a desfaçatez do texto que ,de resto, traduz a vontade da esquerdelha lulopetista.
Ainda bem que o STF está "tapando" a boca dos inconformados que querem rasgar a carta magna !!!

AMEAÇA do Julio César Soares de Azevedo, que se diz advogado

Samuel Cremasco Pavan de Oliveira (Advogado Autônomo)

Julio césar soares de azevedo (Advogado Autônomo - Civil), que comentou em 27/03, 18h59, conclui dizendo: "se a presidente cair tudo será possível."

TUDO o quê, criatura?! Mostre que você é corajoso mesmo e poste outro comentário detalhando sua AMEAÇA. Cabeças vão rolar, Robespierre do século 21? Serão criados novos "Gulags"? Paredões de fuzilamento???

É isso, ConJur, que textos repugnantes como o deste artigo incentiva. E aí, essa ameaça escancarada vai ficar por isso mesmo???

É golpe sim

Igor JP (Outros)

O golpe é evidente. Claro que uma boa parte da população, formada por eleitores que não conseguem ter seus candidatos eleitos democraticamente, se esforça para dissimular, mas a verdade é que é golpe. Um processo presidido por um réu contra uma presidente da república contra quem não há efetivamente crime de responsabilidade a pesar contra. Um processo no qual grande parte dos jurados são investigados com culpa no cartório, achacadores, nas palavras de Cid Gomes. Ocorre que esta parcela da população, que não aceita perder, topa tudo pelos fins que almeja, qual seja, depor a presidente eleita. Topam até compactuar com um bandido notório que comanda a câmara e aceita ainda o fato de que o vice-presidente, que poderá assumir o poder máximo da República, também esteja implicado até a alma em denúncias. É golpe sim, e quem apoia é golpista. Por mais que tentem, entrarão para a história como entraram os apoiadores do golpe de 1964. Estão fazendo um pacto com o diabo porque, como meninos mimados, não aceitam perder nas urnas.

Nota da Redação - comentário ofensivo Comentário editado

sytote (Advogado Autônomo - Civil)

Comentário ofensivo removido por violar a política do site.

ah,tá!

Neli (Procurador do Município)

Fico com o ministro Celso de Mello.Aliás, golpe foi o do Collor:ele havia renunciado, enão não podia ser julgado. Só por ela ter dado apoio a um investigado pela Justiça, já é um crime contra a Constituição, porque está atentando contra o princípio da Separação dos Poderes.“Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I – [.]
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação...
O ilustre articulista deveria colocar o Direito Constitucional acima das razões ideológicas.

Do fim para o começo

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A inversão da ordem lógica do raciocínio (do começo para a conclusão) é a fórmula mais fácil (porém, á evidência, menos inteligente) de se chegar ao fim colimado num arrazoado. E é dessa maneira,navegando contra a correnteza, que o colunista pretende desembocar a sua canoa no mar e isso obviamente não é possível, data venia.

Golpe nos eggs

Macaco & Papagaio (Outros)

Mas como põem um doutor desse para fazer defesa prova da tribo de canibais pornopolíticos que defende?
Por acaso o art. 43 da Lei de Responsabilidade Fiscal é invenção dos coxinhas e não vale de nada?
Tenham vergonham na cara e deixem a Constituição fluir.

A constitui federal de 1988 não foi revogada!

Advocacia Costa Alves (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Nos últimos dias vários advogados, pseudo juristas se esforçam e dizem que o processo de impeachment em face dos atos praticado pela Presidente Dilma é golpe, eles negam a Constituição, dizem que a Dilma não cometeu nenhum crime, na verdade ela, Dilma, infringiu todas as alíneas do art. 85 da CF, bastante realizarmos uma analise hermenêutica e sistêmica do sistema Constitucional e das Legislações esparsas aplicáveis ao caso concreto. Podemos até discutir a extensão da sua culpabilidade e a sua imputabilidade, todavia, referir-se ao processo de impeachment da presidente Dilma como golpe, é forçoso demais tal discurso, mostra bem o desespero de muitos em seus discursos, artigos e debates inflamados. Dito isto não existe outra solução Impeachment Dilma Já, pelo cumprimento da Constituição Federal, da Legislação para bem do Brasil, do povo brasileiro e de toda Nação. Os últimos discursos, entrevistas da Presidente da República e de seus ministros configuram-se atentados contra a existência da UNIÃO e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, Ministério Público, crimes de responsabilidade configurado, os próprios discursos proferidos por si só já configuram-se provas. O Déficit Orçamentário, o rombo fiscal, é ato contra a lei orçamentária, contra o equilíbrio fiscal e, contrario a Constituição Federal, as Leis e aos princípios da responsabilidade fiscal e orçamentária da União. Ora, a não ser que ela venha a pública e diga que não é a presidente de fato do Brasil, é apenas uma marionete e, quem cometerá tais crimes fora o ex-presidente Lula, ai estará configurado o maior e o pior de todos os crimes.

À Contrário Sensu, o impeachment é Líquido e Certo

CesarMello (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O Articulista afirma que há necessidade de provas cabais de crimes de responsabilidade, mesmo admitindo que tal crime é um Tipo pouco definido.

Oras, há provas cabais das Pedaladas Fiscais (tanto é que o Executivo pediu posteriormente alteração da meta fiscal).

Há provas cabais de decretos não numerados com abertura de créditos suplementares sem autorização do legislativo. (o decreto existe, e está assinado por Dilma).

Assim sendo, o Impeachment segundo o próprio texto não só não é Golpe como para efetiva manutenção do Estado Democrático de Direito é necessário.

Juristas do apocalipse e o papel higiênico.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Frequentemente este espaço publica artigos de indisfarçável leveza contrários ao impeachment da presidente Dilma. De diferentes matizes (funcionários públicos, professores, advogados e outras categorias) seus subscritores verberam ferrenhos argumentos que oscilam entre o jurídico e o político revestidos pelo mantra do golpe. O bolor do argumento com todo o respeito, remete à ignorância e ausência de visão futura. A mesma intelligentsia cujos baixios fazem faltar papel higiênico na Venezuela.

...mas o articulista não sabe nem o que é golpe!

Gustavo Mantovan Silva (Funcionário público)

...como traçar semelhante paralelo?

O golpe de estado, armado ou não, pretende tomar para si o poder com violação às formas de destituição previstas na lei e na CF, em afronta ao sufrágio popular, por isso impeachment passa longe de ser golpe.

Com o impedimento da presidente a oposição "golpista" não chegará ao poder. Ocorrerá, isto sim, a sucessão por autoridade eleita pelo sufrágio popular, afinal quem vota no candidato, vota no vice, de modo que preserva-se o princípio democrático, o que afasta qualquer comparação com golpe.

Ademais o processo de destituição ocorre no âmbito das casas legislativas, onde se verifica a representação popular, previamente investidas dessa função fiscalizadora, não por um tribunal de exceção.

Certamente, não se trata de golpe, tendo sido o rito do impeachment regulado pelo próprio STF.

No mérito, cabe ao plenário ao Senado avaliar a tipicidade da conduta da presidente, conforme tenha havido ou não violação à lei de responsabilidade fiscal que, por sua vez, remete a lei que define os crimes de responsabilidade, portanto, não será por falta de legislação prévia que a presidente sofrerá o impeachment.

Definitivamente, golpe só houve contra o eleitor..

Propaganda política

Martins Sócio Escritório (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

E em que parte do texto está explicitado e explicado, juridicamente, que não houve crime de responsabilidade? Na parte em que ele reproduz trechos dos manifestos do advogado do Lula? Mais uma artigo, entre os muitos aqui escritos, em que o articulista parte de uma conclusão prévia para "desenvolver" o texto. Triste.

De novo isso?

Pyther (Advogado Autônomo - Administrativa)

Desnecessário dizer que os ministros do STF declararam que o processo não é golpe, logo que se apure os fatos.
Agora doí-me nos ossos ler tais aberrações.
Será que somente eu lembro das palavras daquela senhora ao dizer: "o Brasil forma muitos advogados e poucos engenheiros, e advogado é CUSTO enquanto que engenheiro é investimento".
Por certo ela precisaria de engenheiros para fazer sua defesa.
Já diria meu saudoso pai: quem se abaixa demais, mostra o que não deve.

A Desonestidade Intelectual.

Guilherme de Oliveira de Barros (Advogado Associado a Escritório - Internacional)

Impressionante assistir tantos advogados e juristas repetindo a defesa da Presidente, sem se dar ao menos ao trabalho de verificar sua juridicidade.

Em primeiro lugar, o articulista age como se a lei 1.079/1950 fosse um ser mitológico. Um unicórnio cuja existência é solenemente ignorada. Repete:

"Não é despiciendo lembrar que não há uma definição precisa e determinada dos “crimes de responsabilidade” que leve em conta os princípios fundamentais bem como da dogmática penal."

Pois bem, aqui estão as definições precisas e determinadas requeridas:

"Art. 10. São crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária:
(...)
6) ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal; (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)

7) deixar de promover ou de ordenar na forma da lei, o cancelamento, a amortização ou a constituição de reserva para anular os efeitos de operação de crédito realizada com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei; (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)

8) deixar de promover ou de ordenar a liquidação integral de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, inclusive os respectivos juros e demais encargos, até o encerramento do exercício financeiro; (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)

9) ordenar ou autorizar, em desacordo com a lei, a realização de operação de crédito com qualquer um dos demais entes da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que na forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente;"

Agora o Douto articulista já pode rever sua posição.

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