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Tranquilo e favorável

Ao antecipar conciliação, novo CPC aplaca ânimos e estimula acordo

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Ao promover a audiência de conciliação antes do réu apresentar sua contestação, o novo Código de Processo Civil cria uma condição mais favorável para que o litígio seja solucionado mais rapidamente. A tese é do advogado Rodrigo Lucas Alves, do escritório Miguel Neto Advogados, que estudou a lei que passou a vigorar no dia 18 de março e aponta trechos que devem mudar a rotina dos profissionais do Direito.

Alves ressalta que na antiga lei, a tentativa de conciliação era feita após o réu já ter sido citado e já ter feito a primeira parte de sua contestação. “Isso acirrava os ânimos e claramente dificultava um acordo. Porque naturalmente o processo já é uma disputa e quando as partes tentavam conciliar com argumentos e contra-argumentos tendo sido previamente trocados, ficava uma predisposição que dificultava. Agora a conciliação é a primeira etapa e começa de um ponto mais neutro e com isso tem mais chances de sucesso”, conta o advogado.

Para ele, essa alteração processual é uma “clara mudança” nos objetivos da legislação. O novo CPC aponta um novo caminho, de se evitar a litigância e de se promover decisões mais céleres.

Maior que o processo
Outro ponto destacado por Alves é a mudança na questão do ônus da prova. Antes ele era estático e cabia sempre a quem fazia a alegação que dava origem ao processo — exceto em casos específicos, como no Direito do Consumidor. Já agora, o novo CPC permite que o juiz determine essa alteração do ônus, caso entenda que umas das partes tenha melhores condições de produzir a prova.

“Essa mudança não é irrestrita, a lei regula como essa ferramenta pode ser utilizada pelo juiz. Eu acho que o legislador foi muito feliz ao fazer essa mudança. Pois o processo é utilizado para resolver algo que é de fora do processo. Ele não se encerra em si mesmo e se o juiz tem a possibilidade de resolver um conflito, ele deve poder fazer isso”, afirma o advogado.   

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2016, 7h14

Comentários de leitores

3 comentários

Equívoco na fase processual

_Eduardo_ (Outro)

A intenção de fomentar a autocomposição é das melhores. Contudo, o NCPC errou ao trazer para dentro do Judiciário esta tentativa obrigatória. Se fosse feito na fase pré-processual haveria mais lógica. Ao fazer já dentro do processo, após a parte ter contratado advogado para demandar, inclusive tendo protocolado já a inicial, além de trazer grave prejuízo à organização das unidades jurisdicionais, diminui sobremaneira a possibilidade de acordo.

Descomplicar complicando

orestesnn (Advogado Autônomo - Civil)

Concordo. A intenção foi descomplicar complicando!

Gargalo

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

Essa audiência de conciliação dobrará o número de audiências das Varas, criando um gargalo enorme na pauta de audiências.
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Além disso, cria grandes dificuldades logísticas para as partes, especialmente a Fazenda - que não tem estrutura para comparecer em todas as comarcas - e para as empresas que são demandadas em locais variados.
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A previsão de que a audiência só não ocorrerá se ambas as partes não quiserem é descabida. Se uma das partes manifesta previamente que não pretende conciliar, qual o motivo de marcar a audiência? Enche a pauta, todos comparecem, um diz, como avisado, não haverá acordo. Encerra a audiência e abre prazo pra defesa. Nisso se foram meses e desperdício de dinheiro.

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