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Comentários de leitores

13 comentários

Impunidade

ValériaS (Procurador da Fazenda Nacional)

Quando leio textos como este consigo compreender porque temos tanta impunidade e tanta corrupção no País! A delação premiada é prevista em lei e vem sendo corretamente utilizada pelo MPF e pela Justiça Federal. Azar dos bandidos, que agora efetivamente estão sendo punidos. E o Erário felizmente está sendo parcialmente recomposto. O resto é diversionismo jurídico, desculpem.

Adoção alienígena

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Para consertar a sociedade brasileira, eliminação de seu elevado índice de corrupção e crime, precisamos adotar regras, textos e interpretações de outras sociedades. O mimetismo intelectual e comportamental é nossa característica.

Somente no diálogo chegamos às coisas

Marcelo-ADV (Outros)

“Meu esboço hermenêutico próprio, segundo seu objetivo filosófico básico, não diverge muito da convicção de que somente no diálogo chegamos às coisas. Somente quando nos expomos à possível concepção oposta, temos chances de ultrapassar a estreiteza dos nossos próprios preconceitos”. (Gadamer).

Somente no diálogo chegamos às coisas. Para os intolerantes, o diálogo não é eficiente, é besteira e viola a duração razoável do processo. Por isso, o ideal é condenar sem ler as alegações finais, sem levar o contraditório a sério, interpretar a postura do Réu no interrogatório sempre da mesma forma (se sorrir, não está arrependido, logo, é culpado; Se ficar em silêncio, quem cala consente, logo, é culpado; se contar uma boa história, é manipular, logo, é culpado), etc.

O contraditório não integra o todo da compreensão, é uma parte do todo que pode ser desprezada. Antes de o fato acontecer já há uma decisão sobre o seu destino: já há decisão sobre o que é ser culpado, antes mesmo de o fato existir, sem precisar confirmar essas antecipações nas próprias coisas. A antecipação basta. Não é à toa que seja tão comum ouvir: está na cara que é culpado. E isso antes mesmo de uma denúncia.

O direito de ser ouvido (right to be heard) não é eficiente. Não há contraditório substancial. A ficção de contraditório basta, ou seja, basta a mera formalidade (peças juntadas aos autos que ninguém irá ler ou levá-las a sério). Então, sendo o processo um procedimento em contraditório, e que a ele se submetem tanto as partes como o juiz, uma garantia das partes de poder participar e influenciar a formação do provimento jurisdicional, um processo que não há contraditório não é um processo, mas mera simulação de processo. A Ética da legalidade, enfim, é um projeto fracassado.

A fé que move montanhas e, está movendo o direito!

Jorge Monteiro Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Parabenizo os dois articulistas.
No mais, "nunca antes na história deste país" - Os fins ( suprimir a corrupção do país da jabuticaba) justificaram os meios (colaborações premiadas).

Morreu a filosofia...

Elias Mattar Assad (Advogado Associado a Escritório)

Morreu a filosofia como mãe de todas as ciências. A madrasta usurpadora chama-se economia! Sim, um tosco raciocínio econômico aparente tem imperado mortificando a filosofia nos recintos judiciários. Tribunais vivem dias de Pilatos...
"Delinquência processual" é a denominação que tenho dado para a violação deliberada e intencional da norma processual. Sem qualquer punição prevista em lei! Urge conferir tutela no manejo da norma processual ou estarão desgraçadas todas as instituições.
Parabéns pelas lúcidas ponderações.

o direito só pode ser errado

afixa (Administrador)

Engraçado como o direito brasileiro se parece com o mundo liquido. O impeachment previsto na CF é golpe. A colaboração prevista em lei é ilegítima. Tudo muda, nada é certo. Depende de que lado está o interprete

Excelente texto

Alexandre Garcia de Souza (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Parabéns aos articulistas. Excelente texto!

Devoção religiosa.

Radar (Bacharel)

O articulista está certo. Não dá mesmo, para combater uma devoção religiosa, de uma igreja que fanatizou seus adeptos. Eles acreditam no Messias, no anjo vingador, líder na cruzada, e ignoram a História. Não analisam o autoengano, seguem por instinto, como manada. Sacomé, pastor moro pode não gostar, e eles preferem se imolar em praça pública ao risco de ser excomungado pela doutrina moro e sua Inquisição.

Penas equivalentes a condenações por crime hediondo, estão se equiparando à de furto de dois achocolatados. Esquisofrenia hermenêutica, enquanto a plebe urra.

Os benefícios são imensamente maiores

Igor Moreira (Servidor)

Compreendo a crítica dos autores. Por outro lado, o modelo de delação premiada não é apenas de Moro. O STF também vem homologando as delações feitas em sua competência. Quanto ao juiz de primeiro grau e aos Procuradores da República, tenho conhecimento de que todos eles estudaram o modelo de colaboração premiada nos países mais desenvolvidos do mundo, onde a persecução criminal dos crimes de colarinho branco também são muito mais eficientes. Se os autores também se dispuserem a fazer estudo científico, comparado e sério do assunto tô, ficarei feliz em ler. Além do mais se as penas corporais não estão sendo grandes, a doutrina garantista já não vinha dizendo mesmo que prender só não adianta? O melhor efeito das colaborações é obter provas que não poderiam ser obtidas de outra forma, porque a informação está apenas na mente dos delatores. Afinal, como o Ministério Público Federal poderia descobrir que um diretor da Petrobras possui dezenas de contas secretas espalhadas em vários países do mundo, se ele mesmo não confessasse? E confessando, a vítima minora seus prejuízos, faz-se um pouco de Justiça neste país -o que é raro-, e afasta-se alguns políticos corruptos, que tão mal fazem à população. Então a relativização do princípio da indisponibilidade acaba fazendo mais bem que mal. Fico feliz ao ver que a grande maioria das pessoas e dos juristas entende que ela "vale a pena".

O horror nos comentários

Maurício Sant'Anna dos Reis (Professor)

Correndo o risco de parecer contraditório gostaria de chamar a atenção para os comentários: o horror!

Modelo?

Paulo Moreira (Advogado Autônomo - Civil)

Como já mencionado, é uma hipótese legal, e querendo ou não, graças ao dispositivo legal da delação premiada é que sabe-se de tanta coisa...

Excelente texto

Afranio Silva Jardim (Professor)

Concordo plenamente com os amigos Alexandre e Aury. O mau uso do acordo de delação premiada está tornando em consensual o nosso Direito Penal. Como aceitar penas maiores de 20 anos em cumprimento domiciliar? Afranio Silva Jardim, professor associado de D.Proc.Penal da Uerj

modelo “Moro” de processo penal

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Salvo engano, Moro pertence ao Judiciário. Deleção premiada é coisa do Legislativo e do Executivo e, com certeza, estão muito arrependidos de terem criado a Lei, em especial, a "cumpanheira presidenta". Delação premiada é legal. Simples assim.

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