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Justiça brasileira tem 7,4 milhões de ações tramitando por meio do PJe

A Justiça brasileira tem 7,4 milhões de ações judiciais tramitando por meio do Processo Judicial Eletrônico. É o que mostra um levantamento do Comitê Gestor Nacional do PJe, que funciona no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Atualmente, o sistema é utilizado por 44 tribunais e em 2.561 órgãos julgadores — entre varas, turmas, câmaras e outras unidades judiciárias. 

Em março do ano passado, o número de processos eletrônicos chegava a 4 milhões. Embora não haja uma base estatística que permita comparar a quantidade de processos do PJe com o total de demandas judiciais no país (cerca de 100 milhões), estima-se que pelo menos 45% das ações judiciais tenham sido apresentadas à Justiça já em meio eletrônico desde 2014.

Esse percentual equivale a 11,8 milhões de processos que começaram a tramitar eletronicamente, dispensando o uso de papel e toda a logística de transporte e armazenamento que os processos físicos implicam. Algumas das ações passaram a tramitar via PJe e também nos outros sistemas processuais utilizados pelos tribunais brasileiros.

O seguimento que mais utiliza o PJe continua sendo a Justiça trabalhista, onde o sistema é usado pelos 24 tribunais regionais do trabalho em 83,94% das unidades judiciárias. São mais de 5,6 milhões de demandas judiciais apresentadas desde dezembro de 2011 em meio eletrônico.

Na Justiça estadual, o Tribunal de Justiça de Rondônia é destaque. Embora tenha aderido à plataforma do CNJ há menos de dois anos, 86% dos órgãos julgadores do TJ-RO já usam o sistema na primeira instância e 72%, no segundo grau de jurisdição.

Com o expansão do PJe, o Comitê Gestor do Sistema estuda uma proposta a ser editada pelo CNJ sobre o nível de sigilo nos documentos contidos nas ações que tramitam eletronicamente.

Desenvolvido em 2009 pelo CNJ em parceria com tribunais, o PJe tem sido constantemente atualizado. Segundo a Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ, a equipe responsável pela plataforma concluirá a versão 2.0 até o fim do primeiro semestre deste ano. A nova versão vai unificar as outras existentes, revisar a usabilidade do sistema e permitir mais acessibilidade para pessoas com deficiência. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ. 

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2016, 17h07

Comentários de leitores

3 comentários

É preciso apontar e reconhecer a precariedade do PJe

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Não se tem dúvida que o sistema é uma importante inovação para um sistema processual.
Não é demais lembrar que muitos processos físicos foram digitalizados, que não estão na estatística informada.
O PJe, ao contrário da informação do conjur, não melhorou a vida dos jurisdicionados, que, a rigor, seria o objetivo maior.
O PJe melhorou apenas para o Judiciário. O sistema foi criado para os tribunais e não para o cidadão (parte de mentalidades autoritárias, ranço que ainda está longe de superação neste país).
Apesar de aparente novo, é um sistema precário, instável, nasceu defasado, dependente de outros programas para seu regular funcionamento. Utiliza programas ultrapassados e o acesso através de somente um navegador e ainda de versão já bastante defasada, o que exige para o jurisdicionado dispor de um pc quase que exclusivo para uso do PJe. O nome e tamanho dos arquivos também são problemas para anexação de petições e documentos. Os navegadores atuais, como Chrome e Edge, por conta da segurança e estabilidade, dentre outros, descartaram o sistema de plugin’s (p. e.: Java) utilizado pelo Pje.
Não há segurança para os jurisdicionados, não há publicidade dos atos e decisões (que é um absurdo), não há intimações aos advogados (intimação virtual na página do tribunal é no mínimo uma insensatez), dentre outros vícios e ilicitudes.
Falta-lhe melhorar a interface e, principalmente, manutenção e atualização sistemática.
Na realidade estão utilizando a sociedade brasileira como laboratório e solução para os problemas internos dos tribunais.
Para a sociedade o que importa, na verdade, é a razoável duração do processo e a qualidade das decisões (a justiça das decisões de mérito), e, como vemos, ainda está longe disso.

Sérgio Soares dos Reis

Sergio Soares dos Reis (Advogado Autônomo - Família)

Caro colega Dr. Renato C. Pavanelli, também concordo contigo, aliás não só oportuno, mas de grande valia vosso comentário e sugestões (o TJ SP é simplificado).

Petição intermediária perante o TJ MS, não consegue enviar o arquivo como ÚNICO, para tanto, tem que digitalizar FOLHA por FOLHA, caso contrário não consegue-se enviar.

Abraços

Justiça brasileira - Processo Digital.

Renato Adv. (Advogado Autônomo - Civil)

Justiça brasileira tem 7,4 milhões de ações tramitando por meio do PJe.
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Bastante esclarecedor esses dados, isso mostra que o processo digital veio para solucionar muitos entraves de nossos tribunais.
O que é URGENTE e necessário, é simplificar o sistema de peticionar, simplificando a montagem e envio do processo, cito exemplo de facilidade e compreensão o sistema e-SAJ do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (o que está com problemas em qualquer tribunal) é o JAVA, é necessário achar uma maneira de alterar os travamentos.

Pode parecer bobagem, mas, fica uma sugestão, ou seja, cobrar os custos das partes, mas, transformar todos os atuais processos físicos em processos digitais, assim, creio, teríamos mais produtividade e celeridade nos processos, e com certeza os atuais funcionários dos tribunais não sofreriam tanto com a manipulação e conservação dos processos físicos.
Fica a sugestão, pensar sobre o caso não atrapalha.

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