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Verba volant

Delatores não precisam contar tudo que sabem, e podem combinar versões

Comentários de leitores

5 comentários

Concordo com o Ricardo

Auditor-fiscal (Auditor Fiscal)

O colaborador não pode delatar uns e deixar de delatar outros participantes da organização criminosa:

Art. 4o O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais dos seguintes resultados:

I - a identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas;

Aparentemente tem razão o ex-presidente.

Cardápio da casa

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Como prato principal: "delação à brasileira". É incrível a capacidade que temos de adaptar as coisas que importamos. As vezes até dá certo, como na culinária por exemplo (pizza daqui e pizza da Itália). O problema é que fazemos isso com tudo (inclusive com o que já está bom e acabado) e aí é que reside o problema. Delação Premiada é um exemplo típico disso. O sujeito propõe a Delação mas, de antemão e seletivamente, vai para o "Termo" com uma reserva íntima de discricionariedade, para falar o que "entende" deva ser dito, acobertando o resto. Depois, se interessar e sentindo-se enrolado com certos aspectos em confronto "que não batem", libera mais um pouquinho dos fatos, tudo a conta-gotas, se achando no direito aos beneplácitos do instituto. E ainda prestigiamos essas atitudes (ou alguns criminalistas o fazem) como sendo oportunas, cabíveis e inteligentes.
É mesmo um país do outro mundo.

Combinar versões?

Aliete Gondim (Advogado Assalariado - Trabalhista)

Ora, se podem combinar versões, onde está a lisura das delações? "Mentir para se safar"? E combinar versão com outros? Fragilizou totalmente um instituto, cujo intento maior é ensejar investigação e coleta de provas; fazer conhecer; apurar. Mas, se for com base em "combinação de versões" que valia terá?

Delação fragilizada....

Pek Cop (Outros)

Se os delatores podem combinar antes o que vão dizer, muito vai pelo ralo, a delação tinha que ser individual e falar tudo o que sabe sem conchavo com os companheiros!

Posição diversa

Ricardo Alves de Góes (Outros)

Data vênia, esse entendimento não parece o mais adequado..

Art. 4o O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais dos seguintes resultados:
[...]
§ 14. Nos depoimentos que prestar, o colaborador renunciará, na presença de seu defensor, ao direito ao silêncio e estará sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade.

Se há o compromisso legal de dizer a verdade, não cabe a combinação de versões e a apresentação de versões falsas.

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