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Violação da intimidade

Especialistas defendem descarte de grampo inútil à investigação no Roda Viva

Conversas interceptadas que não contribuam para a investigação não devem ser utilizadas nem divulgadas ao público, afirmaram o desembargador federal Fábio Prieto, o procurador-geral de Justiça de São Paulo Márcio Elias Rosa e o advogado tributarista Heleno Torres ao comentar o levantamento do sigilo de telefonemas envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sergio Moro na edição dessa segunda-feira (21/3) do programa Roda Viva, da TV Cultura.

Segundo Prieto, que foi presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) nos últimos dois anos, o direito à intimidade deve ser preservado, e isso incluiu o sigilo de diálogos privados, mesmo que elas envolvam a crítica de autoridades.  

“Não me interessa o que a presidente da República conversa com familiares. A Justiça não pode invadir a intimidade das pessoas, mesmo a do presidente da República. A Justiça não tem que se preocupar com o povo nas ruas. Isso é problema para a classe política, partidária. Para o juiz, os protestos não têm a menor importância. Reconheço ao pior traficante, ao pior assassino, o direito de pegar o telefone e dizer que eu sou um juiz ignorante, corrupto. Todos têm o direito de fazer críticas na intimidade”, avaliou o magistrado.

Elias Rosa, por sua vez, opinou que só devem permanecer nos autos escutas que ajudem a elucidar os crimes sob apuração — o resto deve ser destruído. “Saber o que o prefeito do Rio pensa sobre determinada cidade ou o que a Marisa [mulher de Lula] conversa com seu filho não leva à elucidação do fato. Não é tudo dito que tem que receber o peso de prova. Senão saímos do campo penal e invadimos a privacidade”.

Já Heleno Torres lembrou que o assunto deve ser de interesse de todos, pois qualquer um pode ser grampeado e ter conversas particulares expostas. Ele também apontou que, embora no campo jurídico essas gravações possam ser contestadas, no campo político elas já geraram efeitos.

O quarto convidado do debate, Antônio César Bochenek, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), por outro lado, não enxergou ilegalidade na divulgação das conversas por Sergio Moro. De acordo com ele, o Judiciário deve dar publicidade a seus atos, e isso até ajuda os investigados a prepararem melhor suas defesas.

Condução da “lava jato”
Todos os quatro integrantes do debate no Roda Viva concordaram que o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, não deve mudar o comando da Polícia Federal. Segundo a opinião dos participantes, o atual diretor-geral da corporação, Leandro Daiello, vem fazendo um bom trabalho, e os agentes têm atuado em observância da lei.

Os participantes analisaram que uma mudança assim poderia afetar negativamente a imagem do governo. Isso porque a opinião pública poderia interpretar o ato como uma tentativa de interferência na condução da operação “lava jato”.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2016, 18h06

Comentários de leitores

4 comentários

Moro presidente !!!!!

ocj (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Se o cnj cometer algum desatino contra o juiz moro, certamente o colocará como fortíssimo candidato à presidência da república. Desde já o meu voto é dele !!!!!!!

CONJUR isento?

Carlos (Advogado Autônomo - Criminal)

Todos os advogados que estão tendo seus clientes condenados dizem estar "a favor da democracia". Conta outra!
O próprio advogado Toron está no meio de tudo isso e escreve pro CONJUR e participa de ato político (descaracterizando a advocacia)...
O CONJUR, por sua vez, cria 10(dez) matérias diárias tentando desqualificar a operação lava jato... qualquer movimento nos processos e lá se vai uma semana de matérias tendenciosas... até sobre notícia da rede Al Jazeera, do Catar, a qual é livre (rs)...
CONJUR apenas informando? Conta outra...

Grampos.

Paulo A. M. Filomeno (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Me parece que está começando o calvário do Dr. Moro. Em breve, será suspenso das funções pelo CNJ e depois, aposentado com vencimentos proporcionais.
Tomara que não !
É ver para crer.

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