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Prerrogativa violada

Policiais militares são investigados por abuso de autoridade contra advogados

A Polícia Civil de Ribeirão Preto (SP) acolheu denúncia de dois advogados contra policiais militares por abuso de autoridade e violação das prerrogativas dos profissionais do Direito. O delegado Udelson Canova Simionato abriu inquérito para apurar a denúncia, e as investigações começaram nessa segunda-feira (21/3).

O pedido vem após uma série de denúncias de advogados da cidade que relatam abusos dos policiais militares contra presos em flagrante. Em vez de levarem os suspeitos diretamente para a delegacia para dar prosseguimento ao processo, os PMs deixariam os detidos dentro das viaturas por horas, a fim de evitar o contato deles com advogados.  

O estopim ocorreu no dia 1º de março, quando os advogados João Francisco Soares, Hugo Amorim Cortes e Diego Alvim Cardoso dizem que mais uma vez se confrontaram com a prática que impede o contato deles com seus clientes. Assim, foram à delegacia pedir ao escrivão que entrasse em contato com o delegado para que ele solicitasse a entrega dos acusados.

Um vídeo feito na central de flagrantes mostra discussão em que os policias tentam impedir que os advogados fiquem em determinado local. Um cabo fala a um deles: “Você quer pagar pra ver?”. Os PMs percebem que a ação está sendo gravada e inicialmente dizem que a gravação pode continuar. Logo depois, passam a dizer que o celular seria confiscado como prova e que gravar a cena não tem sentido, já que estariam “conversando na boa”.

Já no dia seguinte (2/3), acompanhados de uma comissão nomeada pela Associação dos Advogados de Ribeirão Preto (Aarp), os advogados Hugo Amorim e Diego Alvim fizeram boletim de ocorrência, entraram com representação junto ao comando da Polícia Militar em Ribeirão Preto e protocolaram pedido de desagravo na Comissão de Direito e Prerrogativas de Ribeirão Preto.

A Comissão de Direito e Prerrogativas está analisando o pedido, e o comando da PM ainda não se posicionou.

Ato contra a democracia
Na sexta-feira (18/3), durante a solenidade de posse da diretoria da Aarp, o tema pautou discursos. “O trabalho do advogado não pode ser cerceado sob pena de afrontar contra os direitos civis”, ressaltam os advogados Hugo Amorim e Diego Alvim.

O presidente da Aarp, Daniel Rondi, disse que recebeu informações de que há um outro caso de denúncia de ofensa de prerrogativas contra um dos policiais militares acusados no boletim de ocorrência. “Trata-se claramente de ato contra o Estado Democrático de Direito e diretamente contra o cidadão brasileiro. O exercício da advocacia tem previsão constitucional e visa a garantir a realização da Justiça”, declarou.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2016, 14h16

Comentários de leitores

1 comentário

Ué... Não é normal?

Willson (Bacharel)

Os puliças estaduais apenas estão reproduzindo em nível municipal, o desdém pela categoria dos advogados produzido em nível federal. Isso tem ocorrido diariamente, e tende a piorar, já que muitos advogados estão aceitando os grilhões, como parte do "combate ao mal". Talvez alguns desses advogados ofendidos tenham outra opinião quando o arbítrio está longe, lá em Brasília. A categoria arcará com as consequências, e não haverá instituição forte, para defendê-los.

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