O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou um ofício ao juiz Sergio Moro requerendo informações sobre a interceptação dos telefones do escritório Teixeira, Martins e Advogados durante a operação “lava jato”. A entidade também criou um grupo de trabalho para colher informações sobre a questão, após o caso denunciado pela revista eletrônica Consultor Jurídico.
A OAB pretende levantar dados em todo o país “com vistas a verificar o cumprimento da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), em especial no que diz respeito à garantia de que trata o seu artigo 7º, II”, que garante a inviolabilidade de sua correspondência telefônica. O documento enviado à 13ª Vara Federal de Curitiba é assinado pelo presidente do Conselho Federal da Ordem, Cláudio Lamachia.
Segundo Lamachia, a gravação de advogados e clientes é inaceitável. "A Ordem quer combater a impunidade e a corrupção. Defendemos a celeridade processual, mas não se pode pensar em combater o crime cometendo outro crime. Não podemos defender o combate à corrupção permitindo que isso seja feito ferindo a Constituição Federal", afirma o advogado.
Reportagem da ConJur revelou que as investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravaram telefonemas de 25 advogados de escritório que defende o petista. O Ministério Público Federal pediu que o juiz federal Sergio Fernando Moro incluísse o telefone central do Teixeira, Martins e Advogados como se fosse da Lils Palestras, Eventos e Publicações, empresa de palestras do ex-presidente. Com essa artimanha, foram grampeadas conversas de todos os advogados que usaram a linha, o que pode ter atingido 300 clientes do escritório em mais de cem horas de ligações.
Procuradores da República negam irregularidades, dizem que transcrições das escutas não entraram nos autos e alegam que encontraram o telefone em um site. O MPF chegou a criticar publicamente o site por divulgar a notícia, mesmo sem apontar qualquer erro nela. O Conselho Federal da Ordem classificou as interceptações como inadmissíveis.
O grupo formado pela OAB para estudar e adotar as medidas cabíveis em face das violações às prerrogativas profissionais envolvendo interceptações telefônicas de advogados será composto pelo secretário-geral adjunto Ibaneis Rocha, pelos presidentes seccionais Felipe de Santa Cruz (RJ), José Augusto Araújo de Noronha (PR) e Marcos da Costa (SP), além dos conselheiros federais Cássio Lisandro Telles (PR); Daniel Fábio Jacob Nogueira (AM); José Maurício Vasconcelos Coqueiro (BA); e Roberto Charles de Menezes Dias (MA).
Clique aqui para ler o ofício.
Comentários de leitores
11 comentários
Que Instituição, hem!
Marcelo-ADV (Outros)
OAB = 100% decepção!
Ninguem esta acima das leis....
Pek Cop (Outros)
Porque um escritório de advocacia não pode ser grampeado legalmente....o que o advogado é mais ou superior aos anseios de uma nação em investigar e esclarecer passando a limpo quem presta ou esta contaminado!!!!mexeu com um escritório de renome, é a mesma coisa que os outros menos conhecidos!!!!
OAB cobra informações de Moro sobre grampo em escritório de
Nelson (Advogado Autônomo - Tributária)
Acho muito complacente a postura do Presidente da OAB, depois de várias criticas dos filiados ele pede informação ao Moro.
A publicação do grampo já não basta para fazermos uma nota nos jornais criticando sua postura, como também, uma representação ao CNJ. Paciência!
Comentários encerrados em 30/03/2016.
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