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Juízo incompetente

Decisão de Moro sobre telefonemas de Lula foi inconstitucional, decide Teori

Comentários de leitores

78 comentários

Ao Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

José Speridião Junior (Engenheiro)

Fiquei atônito ao ler sua "ajuda" e humildemente recomendaria a V.Sa. que assista ao filme "O nome da Rosa" de Eco, preste bem a atenção pois o segredo de hoje pode fazer instilar o veneno que pode estar no mouse do seu computador. A Rosa que o diga.
A ética, bons costumes e educação de berço jamais deveriam se afastar dos que, privilegiados, tiveram a oportunidade de, para os bons motivos, obter os conhecimentos sobre a filosofia e lógica legal.
Na minha opinião errou o Ministro quando deu publicidade à reprimenda, algo que poderia ter sido tratado com a discrição que o Juiz em tela merece pelo elevado nível de seu trabalho e sua incorruptibilidade diante de tantas ofertas que poderia ter recebido se fosse outro. Por outro lado disparar pela internet "ajuda" como a sua sabendo da eficiência dos buscadores e seus "spiders" é, a meu ver, antes de mais nada um desamor pela Pátria e pela justiça.
Fui.

Para ajudar ao juiz moro.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Exmo. Ministro Relator da Reclamação nº. do Eg. Supremo Tribunal Federal, DD. Ministro Teori Zavascki.
..... espaço regulamentar....
Eu, ..... Moro, brasileiro, casado, magistrado renunciado, anteriormente ocupando a ... Vara Federal de Curitiba, Estado do Paraná, tendo em vista a solicitação de V. Exa. , para prestar esclarecimentos em .... dias, venho, preliminarmente, dizer a V. Exa., o seguinte:
1. por despacho de ..., comunico a V. Exa. que me desliguei da Magistratura, não mais estando no exercício da honrada função que, por concurso público, me foi atribuída;
2. faltando-me os atributos necessários e suficientes para atender ao R. Ofício de V. Exa., deixo ao meu sucessor o referido encargo, esclarecendo que meus atos, praticados no exercício da função jurisdicional, foram oficiados nos autos e, todos, sempre, com a necessária justificação, legitimadora e informadora de minhas decisões.
No mérito, portanto, peço-lhe Oficiar à presidência do Tribunal da Região, a fim de que agilize a nomeação do meu substituto, a quem caberá a honra de prestar as devidas informações a V. Exa., já que, na forma da Constituição em vigor, meus atos jamais foram pessoais e sempre se pautaram nos princípios da impessoalidade e da publicidade.
Outros comportamentos sobre a minha conduta, enquanto no exercício do Poder e do Dever Jurisdicional, informo a V. Exa. que sempre me limitei e observei os princípios que se encontram elencados na Loman, bem assim e especialmente, no Artigo 37 da Constituição Federal.
Reiterando a V. Exa. meus votos da maior estima e consideração, presto fé e firmo o presente.

____________________________
Juiz Moro (conforme Artigo ... da Loman, a designação é perpétua, mas certamente V. Exa. já tem conhecimento deste fato).

Nucci (2016) e Celso Antônio Bandeira de Melo (1999)

EDVAN NEGREIROS MENEZES (Outros)

Não obstante as posições divergentes, A meu sentir, o juiz Sérgio Moro fundamentou com base na Constituição. Sem ser prolix uso dois doutrinadores argumentando sobre escuta (2016) e gravações clandestinas (1999) com a participação de presidente da República nos dois momentos. Sendo assim, penso que os embates são antigos e um dos juristas mudou de posicionamento no presente caso. Por que será!? Se é que me faço entender!

O doutrinador Nucci faz uma análise clara sobre o assunto afirmando que Moro não cometeu crime, o sigilo telefônico de Lula foi quebrado de forma regular, pois existiam no processo provas que apontavam a ocorrência de crime e indícios de autoria. E ele garante que o juiz não pode praticar o delito do artigo 10 da Lei de Interceptações Telefônicas. O interesse público prevalece sobre o sigilo das escutas.

Se as provas forem ilícitas pode-se usar o argumento do doutrinador Celso Antônio Bandeira de Melo no artigo "FHC e as gravações clandestinas" na Folha de São Paulo no dia 7 de junho de 1999. Os argumentos são muitos não vou descrevê-los aqui. Mas, são interessantes.

Como as coisas mudam!!!

Nossa!

Neli (Procurador do Município)

Tenho uma profunda admiração pelo Ministro Teori por seu trabalho no STJ.Inconstitucional é a chefe do Executivo dar apoio a um investigado policial. O que me causa perplexidade é o silêncio de todos (jusristas ou não!) em razão da atitude da senhora presidenta da República quando ela dá apoio a um investigado pela justiça. Não só em razão do caso sob comento, mas, quando saiu de Brasília, gastando o dinheiro público e vindo a São Bernardo do Campo dar apoio, contra um dos Poderes da República, a um investigado.Por mais que ela tenha gratidão ao investigado, e deve ter, porque se não fosse ele,ela jamais teria chegado onde chegou, ela jamais deveria quebrar a liturgia do cargo presidencial e dar apoio a ele. Isso sim é inconstitucional, porque ela quebra a harmonia entre os Poderes da República.

Moro, desista! __ o brasil não o merece!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Hoje, depois das notícias, lamento apenas que o Juiz Moro NÃO TENHA se CONVENCIDO de que se AFASTAR do JUDICIÁRIO AGORA, viajar, para sair de um ambiente em que é ameaçado de morte, a toda hora, e ir estudar e dar aulas, em países com uma DEMOCRACIA SÉRIA é SUA MELHOR SOLUÇÃO!
JUIZ MORO, você não deve se sentir "jogando a toalha", mas DEVE SE SENTIR COM O ORGULHO DE QUEM TENTOU, no meio de um POVO QUE PREFERE a CORRUPÇÃO à HONESTIDADE e a IRRACIONALIDADE à RAZÃO. NÃO seja como o Presidente, como contei há poucos dias, que PREFERIU MORRER com uma CANETA na MÃO, ... ao assinar um Ofício, que ele mesmo redigiu, pedindo que a Corte Suprema de seu País mandasse apurar QUEM queria cometer um crime contra ele. É que ouviu, eventualmente, o relato de um assessor, quando estava passando no corredor rumo ao banheiro..., informando a uma "amigo" o que iria acontecer " Mas o Presidente, simplesmente por AMOR ao DEVIDO PROCESSO LEGAL, DEIXOU de CHAMAR sua SEGURANÇA, para PRENDER o CONSPIRADOR! Depois, virou uma estátua na praça pública e entrou na história!
Parta com sua FAMÍLIA, vivam FELIZES e APROVEITEM a JUVENTUDE e o CARÁTER que têm.
Deixe o BRASIL e seu POVO viverem o que eles mesmos querem.
Não foi V. Sa. que fez essa escolha, porque a maioria dos CIDADÃOS não o fez, mas NÃO FOI SÁBIA o SUFICIENTE, para ENTENDER QUE, SE ESTIVESSE UNIDA, IMPEDIRIA que uma MINORIA DELETÉRIA DESTRUÍSSE O PAÍS!
Imensamente GRATO, JUIZ MORO, mas acho que estará deixando a DEMOCRACIA que imaginava ajudar a organizar, para NÃO viver nas TREVAS de uma CLEPTOCRACIA, com toda uma estrutura eleitoral fraudada, mas homologada, NA FORMA da LEI, pela Corte Suprema Eleitoral, com base em documentos registrados e por ela aprovados!

Legalidade

Sargento Brasil (Policial Militar)

Uma palavra tão utilizada atualmente, principalmente no meio político, pelos atos tão discutíveis que para se chegar à uma conclusão, temos de discutir o legislativo. Quais são os projetos que os legisladores apresentaram para que o país siga dentro da legalidade? Há algum projeto apresentado por eles com intuito de qualificar os crimes de lesa pátria em hediondos, com penas de prisão perpétua pela traição à massa produtiva que com o suor do seu trabalho, os sustentam com altas rendas para isso? Excitar a população para que alterem a ordem que já nem existe mais, sem conclamar para que seja restabelecida ou até esclarecendo quais serão as consequências, é legal? Pois bem, se assim continuar, teremos um vice presidente que tomará a posse como presidente e um presidente da Câmara como vice, LEGALMENTE. E quem é o presidente da Câmara?

Todos são iguais...

carlmarx (Estudante de Direito)

Ora vejam só, a própria Dilma, hoje mesmo disse que todos são iguais perante a lei, seja ele presidente, ministro, sei mais lá quem seja e depois reclama que somente ela deve ter sigilo nas duas fofocas. Ora, ele foi conversar fiado com o indiciado, com o criminoso e se estrepou porque a grampo era na linha do "instituto lula". Se ele tivesse um pouco mais de cuidado deveria ligar para o orelhão que teria segurança. Ela foi reclamar com o Obama pela invasão de sua privacidade e ele nem deu bola. E continuam ainda escutando as bobagens que ela fala.

Dilma se condena...

Gustavo Mantovan Silva (Funcionário público)

Ao invocar prerrogativa de foro, Dilma faz um juízo penal de sua conduta, na medida em que só pode se valer da instância extraordinária em virtude da prática de crime comum, ao passo que, se a conversa tivesse apenas valor extrapenal, republicano, como diz ela, deveria então aceitar que o processo fique mesmo na 1ª instância... Dilma se condenou!!

Direito a publicidade dos atos governamentais

Sandro Xavier (Assessor Técnico)

Incabível decretar sigilo acerta de assunto do interesse de toda a nação.

Menos o STF

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Na verdade é o que NAO tem se visto - correçao

Vendeta em Brasília

Observador.. (Economista)

Deve ser isto!
O povo ignorante quer uma vendeta contra os sábios, educados, verdadeiros faróis de inteligência, saber e correta interpretação de tudo o que deve ser bom para o povo.
Ainda bem que existem estes nobres homens sempre dispostos a nos salvar! Nós, este ingrato e ignorante povo, que não percebe tudo de bom que é feito para nós. Saímos às ruas e não valorizamos todos os benefícios e o bom uso, inclusive na forma de salários para agentes públicos, do dinheiro fruto do suor do nosso trabalho.

Tenham paciência!
Ridículos estes tipos de argumentos!

Menos o STF

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Aos legalistas de plantao, tudo o que se tem visto no STF é o amor às leis e à Constituiçao, mas de repente, nao mais que de repente uma recaída legalista!

Ilegal é não enxergar a má-fé de Dilma e Lula

Max Silva (Estudante de Direito - Criminal)

Olha, Se discute algo "ilegal", os grampos, mas esquece-se do fundamental, os grampos existem e Dilma e Lula agiram, dolosamente, ao partir para ministério, querendo assim foro privilegiado para atrapalhar a Lava Jato. Desculpa, mas a lei também deve ser interpretada na questão da boa-fé objetiva, e Dilma e Lula agiram de má-fé. Com esse entendimento, o máximo que se podia fazer é aplicar até uma advertência ao juiz, que cabe ao CNJ, mas nunca usar isso para dar vantagens a Lula, colocando-o de volta no STF, como ele e sua companheira bem queria. Isso é bizarro! Fere os princípios Constitucionais.

Eu tô chocado com a decisão do Teori de tirar as investigações contra Lula de Moro, se baseando justamente numa prova cabal de que Lula e Dilma agiram com intenção de de atrapalhar as investigações da Lava Jato. Derrubou Gilmar Mendes. Mas a lei nunca vai ser igual para todos mesmo, paciência. Por isso o governo e Lula sabem que o Supremo será mais benevolente, já que possivelmente a Corte será mais lenta, e por ter ali uma maioria que de certa forma tem uma simpatia pelo petismo.

Armação em brasília

dss (Advogado Autônomo)

As decisões do Juiz Sérgio Moro estavam sendo confirmadas pelos STF até agora. Agora que esta chegando nos poderosos do PT e partidos aliados estão pressionando o STF. Espero que os Ministros do STF confirmem a indignação que demonstraram e cumpram seu papel de punir os culpados e não fazer como no mensalão que só os empresários foram condenados. Espero que o STF não se omita neste momento,

Quanta ignorância jurídica e histerismo!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Por amor a Themis, o que o Ministro Teori sublinhou - e que, felizmente, parcela de lúcidos colegas entendeu! -, é que, em outras palavras, o vaidoso Moro está extrapolando a sua competência legal, pois, afinal, ele ainda é um julgador de primeira instância. Noutro contexto, não se permite olvidar que acima do Moro e dos demais cidadãos, existe as normas legais, que se submetem ao crivo da Lex Mater. Tão simples Assim.
Afastando qualquer "alopração", não sou petista, não sou adepto do sr. Lula e tampouco da sra. Dilma, sou adepto, isto sim, do respeito e prservação ao ordenamento jurídico pátrio. Paz bem!

Até que enfim uma decisão tecnicamente correta (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A decisão não é para beneficiar Lula, PT ou quem quer que seja. É uma decisão em favor do Estado Democrático de Direito em vigor no País e que tem no ápice de suas normas a Constituição Federal de 1988.
Pessoalmente sou a favor de que todo agente e servidor público não tenha privilégio de sigilo de suas comunicações telefônicas e de suas conversas ambientais no exercício da função.
Contudo, exatamente porque sou um democrático inveterado e legalista, devo reconhecer que nem mesmo a lei pode autorizar o fim do sigilo das comunicações telefônicas e ambientais dos agentes e servidores públicos porque a Constituição garante esse sigilo. A quebra é autorizada apenas excepcionalmente nas hipóteses de investigação criminal ou instrução em ação penal.
A regra é o sigilo. A quebra do sigilo é exceção. Essa exceção deve ser regulada em lei (hoje é regulada pela Lei 9.296/96). Qualquer lei que autorize a violação do sigilo para outro fim que não o de investigação criminal ou produção de prova em ação penal extravasará os limites traçados pela Constituição e será, portanto, inconstitucional.
Mas como hoje as autoridades judiciárias em sua esmagadora maioria não dão a mínima para o que diz a Constituição e mandam às favas o que dizem as leis, tudo se tornou absurdamente possível.
Aí vem uma decisão que corrige esses desvios e desmandos autoritários e muitos passam a criticá-la porque contraria os desejos de vindita dos ignorantes com antolhos.
Talvez, no dia em que todos tiverem um pouco mais de interesse em conhecer o corpo jurídico do País, seus deveres e seus direitos, quem sabe comecem a entender melhor e a defender o respeito às leis e à Constituição.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Na prática a teoria é outra

ALVARO E. RIBEIRO DOS SANTOS (Advogado Autônomo - Civil)

Com razão o prezado Dr. Luiz Pereira Neto.
Na mesma esteira do que fez ao se calar quando argumentava com o Ministro Barroso quando este titubeou e não leu a sequência de dispositivo que iria desarmar toda a sua argumentação, o Ministro Teori, notório libertador de corruptos, mostrou que na Teori (desculpem o trocadilho) a prática é outra (o PT)! Lamentável, quando queremos limpar nossa pátria dessa gente à soldo do Poder!

Difícil entender isso...

Leonardo A. Innocente (Investigador)

Nenhum sigilo, com foro privilegiado ou não, deveria acobertar favorecimentos espúrios. E ainda, todos os cidadãos eleitores, deveriam sim, ter ciência da condescendência criminosa de quem quer que seja - ou todos são iguais perante a Lei - ou, alguns serão desiguais, de acordo com as normativas de interpretações de foros "privilegiados", por indicados políticos - ?

Cegueira?

Leonardo A. Innocente (Investigador)

Nenhum sigilo, com foro privilegiado ou não, deveria acobertar favorecimentos espúrios. E ainda, todos os cidadãos eleitores, deveriam sim, ter ciência da condescendência criminosa de quem quer que seja - ou todos são iguais perante a Lei - ou, alguns serão desiguais, de acordo com as normativas de interpretações de foros "privilegiados", por indicados políticos - ?

espero que o conjur não demore um dia para publicar o coment

afixa (Administrador)

o problema é técnica socrática de argumentação. Sempre a mesma ladainha:
e se fosse FHC?
e se fosse Aécio?
todos os políticos não são corruptos?
cansa.....

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