Invasão "estrangeira"

1,4 mil advogados atuam em Mato Grosso do Sul sem inscrição suplementar

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22 de março de 2016, 19h32

Levantamento da seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil mostra que 1,4 mil advogados de outros estados atuam no Mato Grosso do Sul sem inscrição suplementar. O total equivale a 10% de todos os profissionais registrados na OAB-MS. A pesquisa começou em janeiro deste ano e contou com a participação das justiças Estadual, Federal e Trabalhista.

O total apresentado também é quatro vezes maior do que a estimativa apresentada pelo presidente da seccional, Mansour Karmouche. Em janeiro deste ano, em entrevista à ConJur, o advogado afirmou que 350 profissionais estariam atuando de maneira irregular e que essa prática lesava a entidade em R$ 350 mil, devido à ausência de anuidades. Em uma conta simples, esse valor sobre para 1,4 milhão.

“Geralmente são advogados de São Paulo, mas também há profissionais de Mato Grosso e do Paraná”, disse à época o presidente da OAB-MS. A atuação sem inscrição suplementar fere o parágrafo 2º do artigo 10 do Estatuto de Advocacia. A norma delimita que o registro complementar deve ser feito pelo advogado que atua em mais de cinco causas por ano em estado diferente daquele onde está localizado seu domicílio profissional. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-MS.

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